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Mostrando notícias publicadas com o assunto "shopping center"

02 de setembro de 2016, 11:11

Eduardo Salles participa da Convenção Nacional do Comércio Lojista e defende atuação da micro e pequena empresa

lojistaO deputado estadual Eduardo Salles participou da 55ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, realizada no Complexo Iberostar na noite da última quinta-feira (01),  a convite da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas ) e CDL  (Câmara dos Dirigentes Lojistas). O deputado é presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia  e juntamente com o secretário executivo, Luiz Sande, aproveitou a ocasião para entregar a proposta de Lei Geral da Bahia para a micro e pequena empresa ao presidente da CDL Salvador, Frutos Gonzales Dias Neto, e ao presidente da FCDL Bahia, Antoine Tawil, e a expectativa é que enviem suas considerações até o final do mês de setembro.

Nesta proposta, a Frente Parlamentar reuniu uma síntese das leis existentes em todos os estados brasileiros que beneficiam a micro e pequena empresa no que se refere à inovação, desburocratização, tributos, acesso ao crédito , entre outros benefícios. O parlamentar explica que a ideia é receber contribuições ao projeto. “A nossa intenção é apresentar essa lei em uma versão final, após sugestões e críticas dos setores envolvidos,  ao governador Rui Costa no mês de novembro, durante a Semana Global do Empreendedorismo”.

Ainda durante o encontro, Eduardo Salles informou que foi encaminhado um ofício ao relator e ao presidente da Comissão de Desenvolvimento do Congresso Nacional  para sinalizar o apoio incondicional do Projeto de Lei 4. 447, que prevê o bloqueio da cobrança do 13 º , e às vezes 14 º  aluguel, praticado pelos donos dos shoppings center.

Outro ofício será encaminhado aos 513 deputados federais e a todos os senadores para ressaltar o apoio da Frente Parlamentar Bahia ao PL. “A nossa Frente Parlamentar entende que essa cobrança é abusiva, ainda mais se levarmos em conta que cerca de 80% dos lojistas são micro e pequenos empresários. Vamos defender essa bandeira para assegurar a geração de emprego e renda”, destaca Eduardo Salles.

Na ocasião, o presidente da FCDL – Bahia, Antoine Tawil, declarou que 200 mil lojas foram fechadas nos últimos dois anos, mas sinalizou que acredita na mudança desse cenário. Presente no evento, o deputado federal Rogério Marinho, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, falou sobre pressão que sofre o setor lojista. ” Há uma competição entre os governos federal, estadual e municipal para ver quem irá extorquir mais o empreendedor neste país”, desabafou.

A Convenção também contou com a presença dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, e de Turismo, José Alves. Também esteve presente, o superintendente do Sebrae, Adhvan Furtado, e o presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade, entre outras autoridades.

O EVENTO

A 55ª Convenção Nacional do Comércio Lojista é realizada até o próximo dia 04 de setembro e organizado pela  CNDL  (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) , FCDL Bahia e CDL Salvador, na Praia do Forte. O evento reúne empresários de todo o território nacional e de alguns países da América do Sul.

A finalidade da Convenção é promover o fortalecimento da classe lojista em relação ao aprimoramento e desenvolvimento de novos negócios, por meio da troca de experiências.

As 27 Federações Estaduais e as mais de 1400 Câmaras de Dirigentes Lojistas do Brasil incentivam seus associados a participarem da Convenção Nacional visando o conhecimento de novas técnicas para fomentar negócios.

A expectativa é receber 2300 participantes que terão acesso a palestras, painéis informativos, reuniões de líderes, exposição de produtos e serviços, além de momentos de confraternização e lazer.

 

 

16 de agosto de 2016, 14:11

Proibição de cobrança de estacionamento a funcionários de shopping é comemorada por Eduardo Salles

ESTACIONAMENTO

Em julho de 2015 o deputado estadual Eduardo Salles entrou com ação no MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo o término da cobrança por estacionamento feita pelos shoppings centers a funcionários, lojistas e terceirizados. O parlamentar alegou que houve modificação no contrato de trabalho, pois ficou mais oneroso aos funcionários dos centros comerciais.

Por meio de uma ação civil pública movida pelo MPT, a 2ª Vara do Trabalho de Salvador decidiu, no último dia 10 de agosto, proibir o Shopping da Bahia (antigo Iguatemi) de cobrar o estacionamento dos funcionários das lojas e terceirizados.

“Considero essa decisão a primeira vitória nesta batalha para fazer justiça aos trabalhadores dos shoppings centers”, comemora Eduardo Salles. Segundo o MPT, a ação contra o Shopping da Bahia foi a primeira, mas o órgão garante que as decisões sobre os demais centros comerciais devem ocorrer nos próximos dias.

“Vou permanecer nesta luta para garantir que nenhum funcionário de shopping center pague para estacionamento”, garante o parlamentar. Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento “fere flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento jurídico vigente”.

A decisão da 2ª Vara é temporária e ainda cabe recurso. A ação de Eduardo Salles atinge também o Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista.