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16 de junho de 2016, 11:27

Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa e FIEB contribuem com texto de atualização do Supersimples

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Marcada para ocorrer nesta quarta-feira (15), a votação no Senado do substitutivo do PLC (Projeto de Lei Complementar) 125/2015, para a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, de autoria da senadora Marta Suplicy, foi adiada para terça-feira (21) após a bancada do PSDB pedir tempo para analisar o texto.

O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, Carlos Gantois, vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e presidente do COMPEM (Conselho das Micro e Pequenas Empresas), e João Schnitman, diretor da FIEB, foram a Brasília nesta quarta-feira acompanhar a votação e conversar com os senadores.

Eduardo Salles classifica o novo texto como “fundamental” para ajudar as micro e pequenas empresas neste momento de crise econômica. “Como presidente da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, tinha a obrigação de vir a Brasília acompanhar a votação porque acredito que a atualização do Supersimples vai permitir a este setor, fundamental na geração de emprego no país, ganhar fôlego e seguir criando postos de trabalho”, declarou o parlamentar.

Durante a quarta-feira, Eduardo Salles, Carlos Gantois e João Schnitman tiveram audiências em Brasília com os senadores baianos Roberto Muniz, Lídice da Mata e Otto Alencar para mostrar a importância da aprovação da atualização do Supersimples. No plenário do Senado, o trio se reuniu com a senadora Marta Suplicy.

Carlos Gantois lembra que a contribuição efetiva dos membros da FIEB, COMPEM e Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa permitiu a inclusão do parágrafo 2 do artigo 24 no texto de atualização.

A contribuição vai permitir às micro e pequenas ter acesso a incentivos ficais além dos contidos no Supersimples, desde que sejam empresas com ação exportadora e acesso a mercados internacionais.

O texto proposto pela senadora Marta Suplicy eleva de R$ 60 mil para R$ 72 mil as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.

O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. A Receita Federal aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses.

02 de abril de 2016, 18:42

Eduardo Salles diz que ministra ‘traiu os baianos’ ao assinar decreto que rebaixa a CEPLAC

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O deputado estadual Eduardo Salles disse neste sábado (2), em entrevista à rádio Conquista FM, de Ilhéus, no programa do apresentador Fred Vesper, que ele e “todos os que se preocupam com os destinos da região cacaueira” estão indignados e se sentem traídos pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que assinou, no último dia 31, decreto que transforma a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) em departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura.

A decisão, que na visão do deputado, equivale à extinção da CEPLAC, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º). Parlamentares e senadores representantes das regiões produtoras de cacau no Estado participaram de audiência com a ministra em março.

“Todos os presentes explicitaram a ela que não eram contra a modernização da instituição, mas que não concordavam com a transformação da CEPLAC em um departamento do Ministério da Agricultura, sem autonomia administrativa, financeira e orçamentária”, explicou Eduardo Salles. “A decisão foi feita de forma unilateral, com uma arrogância sem tamanho e com a anuência de burocratas que muitas vezes não sabem nem o que é um pé de cacau”, continuou.

“A ministra, com vaidade, apego ao cargo e mal assessorada, disse, de forma equivocada, que a CEPLAC era para cuidar de cacau e estava desvirtuada, cuidando atualmente até de peixes”, acrescentou o deputado.

Após a fala de Kátia Abreu, Eduardo Salles, que foi secretário estadual de Agricultura e presidente do CONSEAGRI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura), rebateu a ministra. “Quem está municiando a senhora de informações está equivocado. A CEPLAC é uma instituição de desenvolvimento regional e a diversificação de culturas é um dos papéis mais importantes dela. A piscicultura, como a apicultura, o leite, a borracha, a mandiocultura, o dendê e a fruticultura foram e são fundamentais à sustentabilidade de todas as regiões produtoras de cacau”, argumentou o parlamentar baiano, citando que o órgão é responsável por transformar a região na maior produtora de graviola do mundo.

“A agroindustrialização também tem um papel importantíssimo no desenvolvimento regional. Se não fosse essa busca da diversificação, com a entrada da Vassoura de Bruxa, o caos social na região seria mais devastador ainda”, alertou.

Durante a audiência, a senadora Lídice da Mata, Eduardo Salles, os deputados federais Bebeto Galvão, Davidson Magalhães, Daniel Almeida e Roberto Brito receberam de Kátia Abreu a garantia que qualquer modificação na estrutura da CEPLAC seria debatida com a bancada baiana. “Infelizmente não foi isso que ocorreu. Ela traiu a confiança dos baianos”, reclamou o deputado estadual.

“Durante toda a audiência ela deixou claro que não gostou dos nossos questionamentos e sequer de nos receber. A ministra questionou sempre a eficiência e os objetivos da CEPLAC. Agora ela cometeu um desmantelo na instituição que tinha um trabalho histórico e de importância fundamental. Excluiu as atividades de assistência técnica e extensão rural, suprimiu o segmento da agricultura familiar e limitou a atuação à cacauicultura”, esbravejou o parlamentar na entrevista.

Em 2015, na Assembleia Legislativa da Bahia, Eduardo Salles conseguiu a assinatura de todos os 63 deputados que compõem a Casa para tentar convencer o governo federal a realizar concurso público na CEPLAC. “Já são 30 anos sem processo de seleção de novos servidores. Dos cinco mil que o órgão tinha, hoje restam pouco mais de 1.800. E praticamente 70% está próximo da aposentadoria”, lembrou.

O deputado estadual concluiu convocando toda a bancada baiana a lutar contra a decisão do Ministério da Agricultura. “Não podemos nos calar frente a um absurdo desse. É inaceitável. Acho que agora a pauta de votações dos representantes políticos dos seis estados tem que estar atrelada à revogação do decreto. Essa ministra não entende de políticas públicas para conduzir a agropecuária nacional”, encerrou Eduardo Salles.