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27 de junho de 2016, 09:48

Turno extra no Senado para aprovação do novo texto do Supersimples acontece nesta terça-feira

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Os senadores devem votar nesta terça-feira (28), por se tratar de um substitutivo, o turno extra do projeto que atualiza as regras para enquadramento do Supersimples. O texto base foi aprovado no último dia 21. O adiamento ocorreu porque Ronaldo Caiado (GO) pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as emendas apresentadas.

Como houve alteração, a matéria volta à análise da Câmara dos Deputados, caso ocorra nesta terça-feira a aprovação definitiva no Senado.

No último dia 14 de junho, data em que estava marcada a votação do projeto, o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, e o vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e presidente do COMPEM (Conselho das Micro e Pequenas Empresas), Carlos Gantois, foram a Brasília solicitar aos senadores baianos Otto Alencar, Roberto Muniz e Lídice da Mata a ajuda na aprovação da matéria.

“Acredito que a atualização do Supersimples vai permitir a este setor, fundamental na geração de emprego no país, ganhar fôlego e seguir criando postos de trabalho”, disse Eduardo Salles.

Eduardo Salles e Carlos Gantois também conversaram com a senadora Marta Suplicy, relatora do projeto. A Frente Parlamentar, a FIEB e o COMPEM contribuíram na formação do texto de atualização do Supersimples no parágrafo 2 do artigo 24.

A contribuição vai permitir às micro e pequenas ter acesso a incentivos ficais além dos contidos no Supersimples, desde que sejam empresas com ação exportadora e acesso a mercados internacionais.

O texto proposto pela senadora Marta Suplicy eleva de R$ 60 mil para R$ 72 mil as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.

O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. A Receita Federal aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses.

16 de junho de 2016, 11:27

Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa e FIEB contribuem com texto de atualização do Supersimples

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Marcada para ocorrer nesta quarta-feira (15), a votação no Senado do substitutivo do PLC (Projeto de Lei Complementar) 125/2015, para a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, de autoria da senadora Marta Suplicy, foi adiada para terça-feira (21) após a bancada do PSDB pedir tempo para analisar o texto.

O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, Carlos Gantois, vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e presidente do COMPEM (Conselho das Micro e Pequenas Empresas), e João Schnitman, diretor da FIEB, foram a Brasília nesta quarta-feira acompanhar a votação e conversar com os senadores.

Eduardo Salles classifica o novo texto como “fundamental” para ajudar as micro e pequenas empresas neste momento de crise econômica. “Como presidente da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, tinha a obrigação de vir a Brasília acompanhar a votação porque acredito que a atualização do Supersimples vai permitir a este setor, fundamental na geração de emprego no país, ganhar fôlego e seguir criando postos de trabalho”, declarou o parlamentar.

Durante a quarta-feira, Eduardo Salles, Carlos Gantois e João Schnitman tiveram audiências em Brasília com os senadores baianos Roberto Muniz, Lídice da Mata e Otto Alencar para mostrar a importância da aprovação da atualização do Supersimples. No plenário do Senado, o trio se reuniu com a senadora Marta Suplicy.

Carlos Gantois lembra que a contribuição efetiva dos membros da FIEB, COMPEM e Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa permitiu a inclusão do parágrafo 2 do artigo 24 no texto de atualização.

A contribuição vai permitir às micro e pequenas ter acesso a incentivos ficais além dos contidos no Supersimples, desde que sejam empresas com ação exportadora e acesso a mercados internacionais.

O texto proposto pela senadora Marta Suplicy eleva de R$ 60 mil para R$ 72 mil as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.

O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. A Receita Federal aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses.

13 de junho de 2016, 11:38

Atualização do Supersimples é analisada como positiva por Eduardo Salles

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O Senado deve votar ainda nesta semana a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas. A Casa aguarda apenas o envio das análises e sugestões dos governadores, marcado para ocorrer nesta segunda-feira (13).

O documento entregue aos governadores, na última quarta-feira (8), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, apresenta substitutivo ao PLC 125/2015, que atualiza o Supersimples.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles enxerga vantagens na aprovação do texto. “Ele suaviza a progressividade da tributação e dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários. Essas medidas são importantes para que esses negócios retomem o crescimento neste momento difícil para a economia brasileira”, analisa.

Na quarta-feira (15), o parlamentar vai a Brasília com o vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), Carlos Gantois, para audiências com os senadores baianos Roberto Muniz, Lídice da Mata e Otto Alencar para falar sobre a importância da aprovação do texto.

O texto eleva as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.

O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. A Receita Federal cedeu na negociação das dívidas tributárias e aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses.

 

07 de junho de 2016, 15:27

Eduardo Salles participa da posse de Walter Pinheiro, novo secretário estadual de Educação

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O governador Rui Costa deu posse ao senador licenciado Walter Pinheiro no cargo de secretário estadual de Educação. A cerimônia ocorreu na tarde desta segunda-feira (6) e contou com a presença do deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia.

“A educação transforma a vida das pessoas e é preciso uma preocupação para que os projetos importantes, que já estão sendo desenvolvidos no estado, continuem. Tenho certeza que o novo secretário saberá desenvolver muito bem a sua função para melhorar cada vez mais a educação no nosso estado”, disse Eduardo Salles.

Durante a posse, Walter Pinheiro falou sobre o convite do governador para assumir o cargo e os desafios em sua nova trajetória política. “Aceitei, com satisfação, o convite feito por Rui principalmente por saber de todo o trabalho que o professor Osvaldo Barreto deixou aqui. É um legado que irei assumir com responsabilidade e sempre focado na melhora da educação na Bahia”, discursou o novo secretário.

Walter Pinheiro também ressaltou a importância que a Assembléia Legislativa da Bahia terá. “Vamos precisar e muito da ajuda dos deputados estaduais para que, juntos, consigamos construir uma caminhada melhor nessa nova gestão”, explicou.

Durante sua fala, o novo secretário citou que ao atuar no Congresso Nacional apresentou o decreto legislativo 402/97, que sustou os efeitos do Decreto 2.208 que pretendia finalizar o conjunto de escolas técnicas públicas federais e estaduais e lembrou que conduziu a bancada de apoio ao governo para a aprovação do Plano Nacional da Educação, em 2014. Além da sua primeira emenda como parlamentar, que foi levar a UNEB (Universidade Estadual da Bahia) para o município de Barreiras.

Após de oficializada a nova gestão da Secretaria Estadual de Educação, o governador Rui Costa deu as boas-vindas e enfatizou os motivos que o levou a convidar o senador licenciado para assumir o cargo. “Para ser secretário de estado, é preciso ir além, é preciso ter capacidade e tranquilidade para escolher uma boa equipe, ter paixão pelo que faz, se dedicar de corpo e alma ao trabalho. E são essas convicções que me fizeram convidá-lo para assumir esse posto”, revelou o chefe do executivo baiano.

Marcaram presença o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, os senadores Otto Alencar e Lídice da Mata, o vice-governador, João Leão, o senador Roberto Muniz, que a partir de agora ocupa a cadeira de Walter Pinheiro no Senado, o ex-titular da pasta, Osvaldo Barreto, reitores da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), UESC (Universidade Estadual Santa Cruz), UNEB e UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), além de deputados estaduais, federais e autoridades.

01 de abril de 2016, 10:40

Aprovação no Senado de lei que beneficia microempreendedor individual é parabenizada por Eduardo Salles

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Presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), o deputado estadual Eduardo Salles parabenizou o Senado pela aprovação, na última terça-feira (29), do texto que autoriza o MEI (Microempreendedor Individual) a usar o endereço da própria residência como sede da empresa.

“A nova regra vai permitir que o microempreendedor individual faça grande economia de recursos. A medida facilita esses pequenos empreendedores e oferece mais oportunidade para um setor fundamental na geração de emprego e renda. A aprovação do texto torna-se mais fundamental ainda porque estamos em crise e precisamos criar alternativas para reativar a economia”, declarou o parlamentar.

O texto foi aprovado por unanimidade e tem como objetivo facilitar a adesão de empresas ao Simples Nacional, sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas.

A liberação, no entanto, vale somente nos casos em que a atividade da empresa não precise de local próprio para ser exercida. O texto, também aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

MEI

O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como empresário. Para ser MEI, é necessário faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Entre as vantagens oferecidas para o MEI, está o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que facilita a abertura de conta bancária e emissão de notas fiscais, além do acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.