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Mostrando notícias publicadas com o assunto "Roberto Muniz"

25 de agosto de 2016, 08:22

Aprovado em Comissão Mista relatório da MP que trata da renegociação de dívidas rurais

FERNANDO BEZERRA  E EDUARDO SALLES

Presidida pelo senador Fernando Bezerra (PE), a Comissão Mista responsável pela análise da MP (Medida Provisória) 733/16 aprovou nesta quarta-feira (24) o relatório do deputado Júlio César (PI). A matéria autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural e beneficia agricultores do Nordeste. Com 191 emendas, entre elas algumas propostas pelo senador baiano Roberto Muniz, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e depois no Senado.

O deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com Fernando Bezerra em Brasília para reforçar a importância de apressar a aprovação da MP. “São mais de 800 mil agricultores nessa situação. Essa dívida ocorreu em função das secas seguidas que prejudicaram a produção agrícola do Nordeste”, lembrou o parlamentar baiano.

A liquidação dos débitos pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação das dívidas tem prazo de 10 anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural).

A MP precisa ser votada até 12 de outubro para não perder a validade. “Vou seguir mobilizando deputados, senadores e toda a bancada baiana para nos ajudar a dar celeridade à aprovação da MP 733/16, que significa a redenção da agropecuária nordestina”, garante Eduardo Salles

08 de julho de 2016, 15:24

Eduardo Salles auxilia Roberto Muniz na elaboração de emendas à MP 733 para permitir renegociação das dívidas dos produtores rurais

ROBERTO MUNIZ  E EDUARDO SALLES

A renegociação das dívidas dos agropecuaristas baianos e nordestinos relativas às operações de crédito rural é classificada pelo deputado estadual Eduardo Salles como “vital” não apenas aos produtores, mas também à economia do Estado. “A agropecuária é o maior gerador de empregos no interior e as seguidas secas têm causado enormes prejuízos”, explica o parlamentar.

A preocupação de Eduardo Salles é justificada porque o governo federal em junho vetou parcialmente a MP (Medida Provisória) 707 e editou a MP 733, “mas não contemplou a renegociação das dívidas dos agricultores sob influência da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e o assunto voltou à estaca zero”, reclama o deputado estadual.

Outro ponto excluído da MP 707 e não contemplado na MP 733 é a renegociação das dívidas dos agricultores dos perímetros irrigados sob tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) em relação ao K1 (cobrança da depreciação da infraestrutura) e titulação.

Para tentar resolver esses pontos, Eduardo Salles foi a Brasília participar de reunião com o senador Roberto Muniz, que se colocou à disposição para ser o representante no Senado dos interesses dos agricultores do Nordeste.

“Debatemos e o senador apresentou emendas à MP 737 para tratar da liquidação e renegociação de dívidas referentes a empréstimos rurais contratados até 2011 por pequenos e médios produtores do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, revelou Eduardo Salles.

As emendas contemplam as mais importantes reivindicações dos produtores, como a renegociação dos contratos de crédito rural com recursos do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) e outras fontes. A proposta é de que os saldos devedores das operações liquidadas sejam apurados a partir da data da contratação da operação, de modo a evitar a incorporação de multas nesse valor.

As propostas apresentadas por Roberto Muniz também beneficiam cooperativas, associações e condomínios rurais formais e informais, bem como permitem a concessão de desconto nas renegociações dos débitos inscritos no cadastro da dívida ativa da União até 90 dias após a entrada em vigor da lei.

“A incorporação dessas emendas à MP 733 trará melhorias à lei e constituirá o primeiro passo para solucionar problemas graves dos produtores rurais, que hoje não investem porque não têm acesso ao crédito em função das dívidas”, alerta Eduardo Salles.

O parlamentar e o senador baiano acreditam que a incorporação essas emendas à MP 733 permitirá o pagamento da dívida e recuperação do crédito de cerca de mais de um milhão de produtores rurais, sendo mais de 200 mil somente na Bahia, e envolvendo uma dívida superior a R$ 5 bilhões.

“Tenho participado desta luta junto com a AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), presidida por Júlio Busato, sindicatos e associações rurais para conseguirmos resolver esse problema histórico e permitir que os agricultores baianos voltem a respirar”, concluiu Eduardo Salles.

05 de julho de 2016, 09:03

Em Encontro Nacional, Eduardo Salles ressalta que irrigação não é culpada por atual escassez hídrica

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Iniciado no último domingo (3), em Salvador, o XVII ENCOB (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), realizado pelo FNCBH (Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográficas), com o apoio da SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), recebeu a visita do deputado estadual Eduardo Salles, do senador Roberto Muniz, do governador Rui Costa, dos secretários estaduais de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e do presidente da ANA (Agência Nacional de Água), Vicente Andreus, na noite desta segunda-feira (4).

“Fui durante anos o representante dos agricultores irrigantes no Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Sei a importância da água para o consumo humano das comunidades, principalmente do semiárido, mas também no desenvolvimento do nosso setor produtivo”, declarou o parlamentar, membro das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia.

O Estado possui atualmente 14 comitês de bacias entre os mais de 230 existentes no Brasil. O objetivo do encontro é debater e propor melhorias na gestão das águas.

“Algumas pessoas têm tentado sujar a imagem dos agricultores irrigantes, muitas vezes demonizando-os, como se eles fossem os grandes culpados da escassez hídrica que temos passado nos últimos anos”, reclamou Eduardo Salles.

O parlamentar ressaltou ter gostado das declarações de Roberto Muniz e de Vicente Andreus. “Eles mostraram que irrigação não é gasto de água e sim algo que permitirá a produção de alimentos e geração de emprego”, esclareceu o deputado, mostrando que, conforme dados da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentados no encontro, de cada 10 postos de trabalho existentes no mundo, oito são diretamente ligados à água.

Eduardo Salles defendeu o uso racional da água em todos os setores e lembrou do Projeto de Lei que ele deu entrada na Assembleia Legislativa. “Propus premiar quem faz a utilização do recurso de forma correta e realiza ações de conservação, como preservar nascentes, recompor matas ciliares e recuperar áreas degradadas”, explicou o parlamentar.

Rui Costa lembrou que nos últimos nove anos a o governo estadual investiu R$ 9 bilhões por meio do programa Água Para Todos e em sistemas de esgotos. “Temos um desafio que é abastecer um Estado que tem 70% de seu território na região do semiárido”, disse o governador, que fez questão de lembrar que a desoneração do PIS e COFINS da água permitiria investir cerca de R$ 200 milhões anualmente no setor.

“O futuro da gestão das águas no Brasil passa pelos participantes deste evento”, alertou Roberto Muniz. “Nós nordestinos já estamos fazendo nossa parte na redução do consumo, pois utilizamos, em média, apenas 110 litros de água por habitante/dia”, acrescentou o senador.

Eugênio Spengler colocou a importância da Bahia neste cenário de escassez hídrica, principalmente no Nordeste. “O estado ocupa um lugar estratégico na gestão de águas do País, especialmente para o Rio São Francisco, pois nós somos, junto com Minas Gerais, o estado que mais contribui para o equilíbrio das águas do São Francisco, principalmente no período de menor precipitação de chuvas”.

O evento segue até sexta-feira (8) e conta com a presença de 1.300 membros de comitês de bacias que se inscreveram como congressistas.

27 de junho de 2016, 09:48

Turno extra no Senado para aprovação do novo texto do Supersimples acontece nesta terça-feira

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Os senadores devem votar nesta terça-feira (28), por se tratar de um substitutivo, o turno extra do projeto que atualiza as regras para enquadramento do Supersimples. O texto base foi aprovado no último dia 21. O adiamento ocorreu porque Ronaldo Caiado (GO) pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as emendas apresentadas.

Como houve alteração, a matéria volta à análise da Câmara dos Deputados, caso ocorra nesta terça-feira a aprovação definitiva no Senado.

No último dia 14 de junho, data em que estava marcada a votação do projeto, o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, e o vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e presidente do COMPEM (Conselho das Micro e Pequenas Empresas), Carlos Gantois, foram a Brasília solicitar aos senadores baianos Otto Alencar, Roberto Muniz e Lídice da Mata a ajuda na aprovação da matéria.

“Acredito que a atualização do Supersimples vai permitir a este setor, fundamental na geração de emprego no país, ganhar fôlego e seguir criando postos de trabalho”, disse Eduardo Salles.

Eduardo Salles e Carlos Gantois também conversaram com a senadora Marta Suplicy, relatora do projeto. A Frente Parlamentar, a FIEB e o COMPEM contribuíram na formação do texto de atualização do Supersimples no parágrafo 2 do artigo 24.

A contribuição vai permitir às micro e pequenas ter acesso a incentivos ficais além dos contidos no Supersimples, desde que sejam empresas com ação exportadora e acesso a mercados internacionais.

O texto proposto pela senadora Marta Suplicy eleva de R$ 60 mil para R$ 72 mil as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.

O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. A Receita Federal aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses.

16 de junho de 2016, 11:27

Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa e FIEB contribuem com texto de atualização do Supersimples

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Marcada para ocorrer nesta quarta-feira (15), a votação no Senado do substitutivo do PLC (Projeto de Lei Complementar) 125/2015, para a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, de autoria da senadora Marta Suplicy, foi adiada para terça-feira (21) após a bancada do PSDB pedir tempo para analisar o texto.

O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, Carlos Gantois, vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e presidente do COMPEM (Conselho das Micro e Pequenas Empresas), e João Schnitman, diretor da FIEB, foram a Brasília nesta quarta-feira acompanhar a votação e conversar com os senadores.

Eduardo Salles classifica o novo texto como “fundamental” para ajudar as micro e pequenas empresas neste momento de crise econômica. “Como presidente da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, tinha a obrigação de vir a Brasília acompanhar a votação porque acredito que a atualização do Supersimples vai permitir a este setor, fundamental na geração de emprego no país, ganhar fôlego e seguir criando postos de trabalho”, declarou o parlamentar.

Durante a quarta-feira, Eduardo Salles, Carlos Gantois e João Schnitman tiveram audiências em Brasília com os senadores baianos Roberto Muniz, Lídice da Mata e Otto Alencar para mostrar a importância da aprovação da atualização do Supersimples. No plenário do Senado, o trio se reuniu com a senadora Marta Suplicy.

Carlos Gantois lembra que a contribuição efetiva dos membros da FIEB, COMPEM e Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa permitiu a inclusão do parágrafo 2 do artigo 24 no texto de atualização.

A contribuição vai permitir às micro e pequenas ter acesso a incentivos ficais além dos contidos no Supersimples, desde que sejam empresas com ação exportadora e acesso a mercados internacionais.

O texto proposto pela senadora Marta Suplicy eleva de R$ 60 mil para R$ 72 mil as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.

O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. A Receita Federal aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses.

07 de junho de 2016, 15:27

Eduardo Salles participa da posse de Walter Pinheiro, novo secretário estadual de Educação

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O governador Rui Costa deu posse ao senador licenciado Walter Pinheiro no cargo de secretário estadual de Educação. A cerimônia ocorreu na tarde desta segunda-feira (6) e contou com a presença do deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia.

“A educação transforma a vida das pessoas e é preciso uma preocupação para que os projetos importantes, que já estão sendo desenvolvidos no estado, continuem. Tenho certeza que o novo secretário saberá desenvolver muito bem a sua função para melhorar cada vez mais a educação no nosso estado”, disse Eduardo Salles.

Durante a posse, Walter Pinheiro falou sobre o convite do governador para assumir o cargo e os desafios em sua nova trajetória política. “Aceitei, com satisfação, o convite feito por Rui principalmente por saber de todo o trabalho que o professor Osvaldo Barreto deixou aqui. É um legado que irei assumir com responsabilidade e sempre focado na melhora da educação na Bahia”, discursou o novo secretário.

Walter Pinheiro também ressaltou a importância que a Assembléia Legislativa da Bahia terá. “Vamos precisar e muito da ajuda dos deputados estaduais para que, juntos, consigamos construir uma caminhada melhor nessa nova gestão”, explicou.

Durante sua fala, o novo secretário citou que ao atuar no Congresso Nacional apresentou o decreto legislativo 402/97, que sustou os efeitos do Decreto 2.208 que pretendia finalizar o conjunto de escolas técnicas públicas federais e estaduais e lembrou que conduziu a bancada de apoio ao governo para a aprovação do Plano Nacional da Educação, em 2014. Além da sua primeira emenda como parlamentar, que foi levar a UNEB (Universidade Estadual da Bahia) para o município de Barreiras.

Após de oficializada a nova gestão da Secretaria Estadual de Educação, o governador Rui Costa deu as boas-vindas e enfatizou os motivos que o levou a convidar o senador licenciado para assumir o cargo. “Para ser secretário de estado, é preciso ir além, é preciso ter capacidade e tranquilidade para escolher uma boa equipe, ter paixão pelo que faz, se dedicar de corpo e alma ao trabalho. E são essas convicções que me fizeram convidá-lo para assumir esse posto”, revelou o chefe do executivo baiano.

Marcaram presença o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, os senadores Otto Alencar e Lídice da Mata, o vice-governador, João Leão, o senador Roberto Muniz, que a partir de agora ocupa a cadeira de Walter Pinheiro no Senado, o ex-titular da pasta, Osvaldo Barreto, reitores da UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), UESC (Universidade Estadual Santa Cruz), UNEB e UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), além de deputados estaduais, federais e autoridades.