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26 de abril de 2016, 18:00

Ofício proposto por Eduardo Salles cobra de Kátia Abreu retorno de cargos da CEPLAC

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Os deputados presentes na sessão desta terça-feira (26) da Comissão de Agricultura aprovaram por unanimidade a elaboração de ofício solicitado por Eduardo Salles para pedir à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, a revisão da extinção de 45% dos cargos da CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira).

“Esses postos de trabalho foram retirados pela ministra no decreto assinado por ela no final de março que resultou no rebaixamento da CEPLAC a departamento da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura”, lembrou Eduardo Salles.

O rebaixamento da CEPLAC foi revogado pelo Ministério da Agricultura no último dia 15 de abril, após muita pressão de Eduardo Salles, dos outros deputados estaduais, do governador Rui Costa, de senadores e parlamentares da bancada baiana, além da ajuda do ministro do Gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner.

“O problema é que foi revogado o rebaixamento, mas 45% dos cargos comissionados, fundamentais para o funcionamento da CEPLAC, foram extintos”, reclama Eduardo Salles.

“Esses cargos são fundamentais, principalmente porque há 29 anos não acontece concurso público para preenchimento de vagas na CEPLAC. Se eles não forem repostos o órgão vai fechar por falta de condição de funcionamento”, concluiu o parlamentar.

O presidente do colegiado, deputado Roberto Carlos, vai encaminhar o ofício à ministra.

15 de abril de 2016, 15:26

Pressão sobre Ministério da Agricultura faz efeito e rebaixamento da CEPLAC é revertido

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Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) o Decreto nº 8.711, que altera o Decreto nº 8.701, publicado no último dia 31 de março, e rebaixava a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) a departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo.

“Foram 15 dias de muito trabalho tentando reverter essa decisão esdrúxula de rebaixar a CEPLAC. Eu, toda a bancada baiana e outros cinco estados onde o órgão atua não iríamos parar enquanto o Ministério da Agricultura recuasse”, comemorou Eduardo Salles.

O deputado coletou assinatura dos colegas na Assembleia Legislativa da Bahia para enviar moção de repúdio à ministra Kátia Abreu, enviou ofícios aos deputados federais e senadores de todos os estados onde a CEPLAC atua solicitando empenho na revogação do decreto e conversou com o governador Rui Costa e o ministro do Gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner, para fazer pressão e ter revogado o decreto.

A partir de agora, conforme o Decreto publicado nesta sexta-feira, a CEPLAC vai atuar nas áreas de desenvolvimento rural sustentável, pesquisa, desenvolvimento e a inovação, transferência de tecnologia, assistência técnica, extensão rural, qualificação tecnológica agropecuária, fiscalização agropecuária, certificação e organização territorial e socioprodutiva.

“Espero que a ministra procure melhorar sua assessoria para que ela não cometa mais equívocos como esse. Eu e outros parlamentares alertamos ela em março, durante reunião em Brasília, que o rebaixamento seria um erro. E ela prometeu nos ouvir antes de qualquer decisão. Mas não foi isso que ocorreu”, reclamou Eduardo Salles.

“Eu vou estudar esse decreto com os representantes da região e analisar se não houve modificações no antigo modelo. Caso a empresa tenha sido penalizada em qualquer ponto, seguirei enfático na minha defesa”, prometeu Eduardo Salles.

“Espero que agora possamos zerar o jogo e reiniciar o processo de reestruturação da CEPLAC, órgão fundamental ao desenvolvimento da economia da lavoura cacaueira”, concluiu o parlamentar.

05 de abril de 2016, 15:09

Eduardo Salles recolhe assinatura de deputados estaduais para enviar nota de repúdio à ministra

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Reverter imediatamente o decreto do Ministério da Agricultura, publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (31), que transforma a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) em departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo é o objetivo do deputado estadual Eduardo Salles ao começar a recolher nesta terça-feira (5) a assinatura dos parlamentares na Assembleia Legislativa para uma nota de repúdio que será enviada à ministra Kátia.

“É inaceitável o rebaixamento da CEPLAC. Estou recolhendo assinaturas com os deputados da Casa para mobilizarmos a nossa bancada a lutar contra essa medida descabida da ministra”, justificou Eduardo Salles.

Em 2015, também na Assembleia Legislativa, Eduardo Salles conseguiu reunir a assinatura dos 63 parlamentares da Casa para apresentar ao governo federal e tentar a realização de concurso público na CEPLAC, algo que não ocorre há 28 anos. “Dos quase cinco mil servidores que o órgão tinha, hoje restam pouco menos de 1.800. E praticamente 70% está próximo da aposentadoria”, explicou Salles.

No início de março, ao lado da senadora Lídice da Mata e dos deputados federais Bebeto Galvão, Daniel Almeida, Davidson Magalhães e Roberto Brito, Eduardo Salles participou de audiência com Kátia Abreu. “Ela nos garantiu que qualquer decisão em relação à CEPLAC só ocorreria após conversas com a bancada baiana. Infelizmente não foi isso que aconteceu. Ela traiu a Bahia”, reclamou o parlamentar.

“Já conversei com senadores, com deputados, com o governador Rui Costa e com o ministro do Gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner, que me prometeram todo o empenho para revogar esse decreto”, revelou Eduardo Salles

Durante a sessão da Comissão de Agricultura desta terça-feira, os oito parlamentares presentes concordaram em também enviarem à ministra nota de repúdio em relação ao rebaixamento da CEPLAC.