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Mostrando notícias publicadas com o assunto "Projeto de Lei"

16 de agosto de 2016, 18:19

Aprovado Projeto de Lei que aumenta piso salarial de professores da rede estadual

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Enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia no último mês de junho, o PL (Projeto de Lei) 21.943/2016, que promove reestruturação às carreiras de professores e coordenadores de magistério da rede estadual de ensino para garantir o cumprimento do piso nacional da educação, foi aprovado nesta terça-feira (16) pelos deputados estaduais.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Salles comemorou a aprovação. “Essa era uma das nossas prioridades: valorizar os profissionais. Educação de qualidade só é possível quando reconhecemos o trabalho do profissional que ensina aos nossos filhos”, disse o parlamentar.

O primeiro ato foi a aprovação na sessão conjunta que reuniu as comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Educação, Infraestrutura e Defesa do Consumidor. À tarde, em votação no plenário da Casa, o PL foi aprovado por unanimidade.

O PL vai beneficiar 30 mil servidores ativos, inativos e REDA (Regime Espacial de Direito Administrativo) e propõe remuneração inicial de R$ 2.145,36 à carreira do magistério, valor maior que o piso nacional, fixado em R$ 2.135,00.

O impacto na folha de pagamento dos servidores, informa a SAEB (Secretaria Estadual de Administração), vai ser de cerca de R$ 95 milhões neste ano. Para 2017 o acréscimo, segundo o governo estadual, vai ficar em R$ 162,6 milhões. O PL segue agora para sanção do governador Rui Costa.

04 de julho de 2016, 07:59

Eduardo Salles tentará agilizar votação do PL que garante cumprimento do piso nacional do magistério

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No retorno a Salvador após cinco dias de viagens pelo interior da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia, disse nesta segunda-feira (4) que vai “trabalhar muito” para acelerar a aprovação do PL (Projeto de Lei) enviado à Casa na última quinta-feira (30) pelo governador Rui Costa. O texto promove reestruturação às carreiras de professores e coordenadores de magistério da rede estadual de ensino para garantir o cumprimento do piso nacional de educação.

“A valorização da carreira de professor e dos profissionais de magistério é fundamental para garantir a melhoria da educação. O governador Rui Costa, mesmo nesta época de crise econômica, teve muita sensibilidade para garantir essa reestruturação. Vou tentar, de todas as formas, agilizar a votação aqui na Assembleia Legislativa”, garantiu Eduardo Salles.

O PL atinge 30 mil servidores (ativos, inativos e REDA) e propõe remuneração inicial da carreira do magistério de R$ 2.145,36, valor pouco maior que o piso nacional, fixado em R$ 2.135,00.

“Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador, que confia na aprovação do projeto de lei originado na Secretaria Estadual de Educação.
Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio da Bahia e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.

De acordo com a SAEB (Secretaria Estadual de Administração), as ações de valorização dos servidores da educação que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016.

Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental. “Só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando”, afirmou.

28 de abril de 2016, 16:27

Durante Sessão Especial da Mandioca, Eduardo Salles apresenta projeto do ‘pãozinho baiano’

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Na Sessão Especial em Homenagem à Cadeia Produtiva da Mandioca, que aconteceu nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Estadual Eduardo Salles apresentou projeto de sua autoria que propõe a criação do “pãozinho baiano”. O texto indica a substituição de até 10% da farinha de trigo por fécula de mandioca.
“Esse é um projeto estruturante para a cadeia da mandioca e trará benefícios tanto econômicos quanto sociais à Bahia”, diz Eduardo Salles, deputado proponente da sessão. O parlamentar explica que, em 2005, o estado chegou a ter quase 400 mil hectares plantados de mandioca. Nos últimos 10 anos, esse área caiu para 164 mil hectares. “A mandioca é a única cultura produzida em todos os 417 municípios baianos. O fortalecimento da cadeia produtiva pode gerar milhares de empregos.”, conta Salles.
O PROJETO
A proposta é que a substituição aconteça de forma progressiva, com substituição de 2% a cada ano, de maneira que, em cinco anos, se chegue à marca de 10%. “Essa mistura é perfeitamente viável e deixa a massa mais uniforme e consistente”, explica o pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Joselito Motta.
Para confirmar que gosto, textura, maciez e durabilidade do pão feito com até 10% de fécula de mandioca não são afetados, a Embrapa montou na ALBA um stand para degustação do alimento.
ECONOMIA E SAÚDE
Eduardo Salles estima que a substituição gere cerca de 7 mil empregos diretos na Bahia. Historicamente, o preço da fécula de mandioca é menor que o da farinha de trigo, conforme dados da Embrapa. “Além disso, 80% da farinha de trigo que usamos é importada. Com a aprovação da lei, a Bahia deixaria de importar 60 mil toneladas por ano, o que significaria uma economia de US$ 20 milhões”, calcula o deputado, que também chama a atenção para os benefícios à saúde. “A fécula de mandioca não contém glúten”, conta.
IMPACTOS SOCIAIS
Para o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Manoel Mendonça, que participou do evento, a substituição trará benefícios do ponto de vista social. “Sabemos o impacto que a mandioca tem na agricultura familiar”, diz.
As panificadoras que atenderem as normas previstas no Projeto de Lei receberão o Certificado de Responsabilidade Social emitido pela SDR (Scretaria Estadual de Desenvolvimento Rural).
A Sessão Especial em Homenagem à Cadeia Produtiva da Mandioca contou ainda com a presença do secretário estadual de Agricultura, Vítor Bonfim, o pesquisador da Embrapa, Carlos Estêvão, o superintendente técnico da CAR (Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional), Jeandro Laytynher, prefeitos, vereadores e representantes de produtores.

22 de outubro de 2015, 10:35

Deputados aprovam Projeto de Lei que regulamenta vaquejada

Eduardo Salles

Foi aprovado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei do deputado estadual Eduardo Salles que regulamenta vaquejadas e cavalgadas como práticas desportivas e culturais na Bahia. “Estou muito orgulhoso por garantir as tradições do homem do sertão”, diz o parlamentar, comemorando a aprovação de seu projeto apenas oito meses depois de tomar posse de seu primeiro mandato.As normas do projeto foram elaboradas pelo deputado em parceria com veterinários e entidades ligadas à organização de vaquejadas. O projeto institui medidas obrigatórias de proteção à saúde e integridade física do público, competidores e animais, além de estipular a doação de 2% do valor da premiação oferecida em cada evento aos fundos beneficentes dos bichos.

Considerada patrimônio cultural imaterial da Bahia, a vaquejada também contribui com a economia do Estado. “Esse esporte gera emprego e renda e movimenta a economia das cidades. Só em Serrinha, são 1.500 empregos diretos e mais de 5.000 indiretos”, explica Eduardo Salles.

O projeto segue agora à sanção do governador Rui Costa.

NOVAS REGRAS

Para preservar a saúde dos animais, o projeto proíbe a participação em vaquejadas e cavalgadas de qualquer bicho que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos, que podem oferecer riscos aos competidores e cavalos.

Também ficam instituídas regras para o transporte de bovinos, que deverá ser feito com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária para a manutenção da saúde dos animais. Cada bovino só poderá correr até três vezes por competição. Além disso, o piso da pista deve possuir camada de pelo menos 30 centímetros de colchão de areia, o que diminui o impacto da queda do animal. O vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional será desclassificado.

O projeto ainda garante o uso obrigatório de equipamentos de segurança pelos competidores e veta o uso de arreios que possam causar danos à saúde dos animais. Também fica instituída a obrigatoriedade da presença de paramédicos e veterinários durante os eventos.

 

28 de maio de 2015, 17:38

Projeto proposto por Eduardo Salles para regulamentação da vaquejada é aprovado na CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (26), o PL (Projeto de Lei), de autoria do deputado Eduardo Salles, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural na Bahia.

Os deputados membros da CCJ acrescentaram a cavalgada como prática que deve ser regulamentada, além de estipular 2% do valor da premiação oferecida nos eventos para ser destinado aos fundos beneficentes dos animais, a título de reparação de eventuais danos que possa ser causado aos bichos.

Eduardo Salles justificou o PL em função do vácuo de normas e regras nas vaquejadas na Bahia. “Esse esporte é fundamental à atividade econômica da Bahia, mas não existe lei que o regulamente. E essa ausência de lei tem gerado embate entre os organizadores e as promotorias dos municípios do interior”, disse o parlamentar.

As regras foram elaboradas pelo deputado Eduardo Salles em conjunto com veterinários e entidades ligadas à organização de vaquejadas. “Não podemos permitir que uma outra lei proíba essa cultura nordestina. Temos que regulamentar a realização, colocar normas de segurança e fiscalizar. Acabar é um erro cultural e econômico”, disse o parlamentar.

O PL segue agora para outras três comissões temáticas (Saúde e Saneamento; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público). Caso aprovado neste colegiados, será votado pelos deputados estaduais no plenário da ALBA.

13 de maio de 2015, 09:55

Projeto de Lei regulamenta acesso à internet entre consumidores e operadoras de telefonia

Desde o final de 2014, os clientes das operadoras de telefonia têm seu acesso à internet bloqueado após o término da franquia de dados contratada, contrariando o artigo sétimo, inciso quarto, do Marco Civil da Internet.

Para regulamentar a relação de consumo entre as operadoras de telefonia móvel e seus respectivos usuários-consumidores, o deputado Eduardo Salles protocolizou, nesta quarta-feira (13), PL (Projeto de Lei) para proibir as empresas de cortarem o acesso à internet quando chegar ao fim a franquia contratada.

“É uma falta de respeito com o cidadão o que tem sido feito pelas operadoras de telefonia”, reclamou Eduardo Salles.

No PL elaborado por Eduardo Salles, as operadoras têm direito de reduzir a velocidade de acesso à internet após o término da franquia contratada, mas fica vedada às empresas o corte integral do serviço, exceto nos casos de inadimplência do consumidor.

Ainda conforme o PL, as operadoras que descumprirem as determinações pagarão multa no valor R$ 10 mil, acrescida de 50% nos casos de reincidência.

“Tenho compromisso com o direito do cidadão. Esse é o papel do deputado que é eleito pelo povo. Essa foi minha bandeira e vou continuar levanto ela aqui na Assembleia”, garantiu o parlamentar.