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16 de agosto de 2016, 18:19

Aprovado Projeto de Lei que aumenta piso salarial de professores da rede estadual

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Enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia no último mês de junho, o PL (Projeto de Lei) 21.943/2016, que promove reestruturação às carreiras de professores e coordenadores de magistério da rede estadual de ensino para garantir o cumprimento do piso nacional da educação, foi aprovado nesta terça-feira (16) pelos deputados estaduais.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Salles comemorou a aprovação. “Essa era uma das nossas prioridades: valorizar os profissionais. Educação de qualidade só é possível quando reconhecemos o trabalho do profissional que ensina aos nossos filhos”, disse o parlamentar.

O primeiro ato foi a aprovação na sessão conjunta que reuniu as comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Educação, Infraestrutura e Defesa do Consumidor. À tarde, em votação no plenário da Casa, o PL foi aprovado por unanimidade.

O PL vai beneficiar 30 mil servidores ativos, inativos e REDA (Regime Espacial de Direito Administrativo) e propõe remuneração inicial de R$ 2.145,36 à carreira do magistério, valor maior que o piso nacional, fixado em R$ 2.135,00.

O impacto na folha de pagamento dos servidores, informa a SAEB (Secretaria Estadual de Administração), vai ser de cerca de R$ 95 milhões neste ano. Para 2017 o acréscimo, segundo o governo estadual, vai ficar em R$ 162,6 milhões. O PL segue agora para sanção do governador Rui Costa.