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01 de junho de 2016, 08:49

Grupo de trabalho proposto por Eduardo Salles vai tentar resolver impasse que tem inviabilizado crédito a agropecuaristas baianos

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Proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles, a reunião extraordinária da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia debateu, nesta terça-feira (31), a recomendação feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal) à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) para os bancos públicos e privados não concederem empréstimo de custeio e investimento aos agropecuaristas baianos que não apresentarem licença ambiental atualizada.

“Essa medida pode inviabilizar a agricultura baiana e trazer prejuízos irreversíveis à economia do estado”, alertou Eduardo Salles. “Propus essa sessão extraordinária para começarmos a costurar a conciliação que permita o desenvolvimento sustentável”, justificou o parlamentar.

A proposta de Eduardo Salles acatada por todos presentes à sessão foi formar um grupo de trabalho composto por uma comissão de deputados, MPE, MPF, PGE (Procuradoria Geral do Estado), IBAMA e as secretarias estaduais da Casa Civil, Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O MPE e o MPF argumentam que o decreto publicado pelo governo estadual no final de 2014, que desobriga aos agropecuaristas a renovação anual da licença ambiental, é ilegal e a recomendação feita pelos órgãos é baseada na legislação federal de meio ambiente e acordos internacionais.

Guilherme Moura, vice-presidente da FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia), mostrou preocupação com a situação. “Somos um setor que gera divisas, mesmo neste período de crise. A agropecuária brasileira é um exemplo de produtividade. Mas para isso usamos tecnologia e necessitamos de capital para investir. Sem acesso ao crédito, teremos sérios problemas”, disse.

Segundo Guilherme Moura, o setor jurídico da FAEB recomenda aos agricultores seguir a legislação expedido pelo governo estadual no final de 2014.

O gerente de agronegócios do Banco do Brasil, Luciano Giudice, esclareceu que a FEBRABAN resolveu, na última sexta-feira (27), indicou a manutenção da concessão de crédito aos agropecuaristas, mas revelou não estar à vontade com a situação. “É uma posição incômoda para os bancos”, contou.

Welton Luís Costa, chefe de gabinete do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão ligado a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), disse que o órgão não tem capacidade de expedir a licença de todos os agropecuaristas baianos a cada ano. “Neste momento é impossível”, afirmou.

“Não estamos tratando de licenciamento para supressão vegetal, outorga de água ou CEFIR (Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais), mas sim do licenciamento ambiental anual, quando o produtor em um ano planta feijão e no outro resolve plantar milho ou pastagem”, esclareceu o parlamentar.

Eduardo Salles concluiu pedindo a sensibilidade de todos para resolver o problema. “A conciliação é o melhor caminho. Cada lado tem seus questionamentos válidos, mas não podemos, por causa da leitura fria da lei, inviabilizar a agricultura baiana”.

O parlamentar acredita que existe uma forma de construir uma saída para o problema. “Acredito que nessa reunião encontrarmos uma solução que permita a continuação da atividade agropecuária e respeite a legislação ambiental”, garantiu o deputado.

A sessão foi dirigida pelo deputado Roberto Carlos, presidente da Comissão de Agricultura. Outros 12 parlamentares participaram da reunião. “Tivemos o comprometimento do líder do governo, Zé Neto, e de líderes de outras bancadas, para interceder no governo estadual para a próxima reunião ocorrer”, encerrou Eduardo Salles.

Estavam presentes à sessão extraordinária o superintendente do IBAMA na Bahia, Célio Costa Pinto, os promotores do MPE, Luciana Cury, Cristina Seixas Graça e Adriano Matos, o promotor do MPF, João Paulo Lordelo,o vice-presidente da AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), Odacil Ranzi, o diretor do Agropolo Mucugê-Ibicoara, Evilásio Fraga, o gerente regional da Caixa Econômica Federal, José Anselmo Lopes, o gerente de agronegócio do Banco do Brasil, Luciano Giudice, e outros componentes de entidades ligadas à agropecuária baiana.

 

16 de maio de 2016, 18:33

Viaturas solicitadas por Eduardo Salles serão entregues pela SSP

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Em cerimônia de entrega de 118 viaturas para servir à capital baiana e Região Metropolitana, ocorrida na manhã desta segunda-feira (16), em Salvador, o deputado estadual Eduardo Salles recebeu do governador Rui Costa, do secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão, a confirmação de entrega no primeiro semestre de viaturas dos municípios solicitados pelo parlamentar.

“Tive diversas audiências com o secretário e o comandante-geral da PM para apresentar as demandas desses municípios. Encaminhei ofício à SSP solicitando viaturas e hoje estou muito feliz com essa confirmação”, comemorou Eduardo Salles.

“A segurança pública é uma preocupação minha, que sou representante político desses municípios onde tive uma votação expressiva. Tenho, por obrigação, que lutar para melhorar a segurança pública nestes municípios”, explicou o deputado estadual.

A entrega desta segunda-feira foi o terceiro lote de um total de 1.400 viaturas novas que o governo do estado vai fazer.

Em seu discurso, Rui Costa comemorou o parecer emitido pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) após consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), que permitiu à SSP a convocação de 639 aprovados no concurso da Polícia Civil, apesar de o Estado ter ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o governador, as convocações foram possíveis porque a lei permite a contratação de servidores efetivos nas áreas de saúde, educação e segurança pública, mesmo acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, para reposição de funcionários aposentados ou desligados do quadro.

“Agora vou lutar para conseguir que todos os municípios em que sou representante tenham delegados e servidores”, prometeu Eduardo Salles.

CENTRO INTEGRADO DE GESTÃO DE EMERGÊNCIAS

O governador lembrou ainda sobre a inauguração do CIGE (Centro Integrado de Gestão de Emergências), prevista para ocorrer no segundo semestre. O local vai integrar as forças de segurança federal, estadual e municipal e reunir servidores das superintendências de Inteligência e de Telecomunicações da SSP.

Localizado no CAB (Centro Administrativo da Bahia), os servidores vão acompanhar, em tempo real, as imagens das câmeras espalhadas por toda a Bahia, posicionamento das viaturas, por meio de GPS, além de atendimento do 190.

“Será um dos centros mais modernos da América Latina”, garantiu o governador.