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10 de maio de 2016, 12:47

Ministro recebe solicitação de prorrogar prazo de renegociação de dívidas de agricultores dos perímetros irrigados

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Em audiência solicitada pelo deputado estadual Eduardo Salles, Antônio Márcio Rodrigues, gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da Lapa, e Ady Santos de Oliveira, presidente da Associação Frutas Oeste, participaram com o parlamentar, nesta segunda-feira (9), em Brasília, de audiência com o ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade Moura.

A solicitação do deputado estadual, Antônio Márcio e Ady é a prorrogação por mais um ano para os produtores dos perímetros irrigados administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem suas dívidas.

A preocupação de Eduardo Salles e dos agricultores é que, conforme a Portaria nº 240 de 1 de outubro de 2015 e a Resolução nº 174 de 7 de abril de 2016, expedidas pela CODEVASF, os produtores têm até dia 31 de maio deste ano para renegociarem suas dívidas e caso eles não o façam, seus nomes serão inseridos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal)

“A inclusão dos nomes dos produtores rurais no CADIM implica em não permitir que os produtores tenham acesso a crédito de investimento e custeio nos agentes financeiros”, explicou Antônio Márcio

“Há três anos temos conseguido evitar a inclusão no CADIN dos nomes dos agricultores endividados com as questões fundiárias e K1 (cobrança da depreciação da infraestrutura)”, lembrou Eduardo Salles. “Neste período, já sugerimos e estamos no aguardo de uma proposta justa de renegociação dessas dívidas”, acrescenta o parlamentar.

A proposta é que sejam retiradas das dívidas os juros de mora e correção monetária. No final de 2015, o MP (Ministério Público) propôs parcelamento em 60 vezes com correção pela SELIC.

A alegação do MP é que os encargos só podem ser retirados por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.

Eduardo Salles, em audiência com o senador Fernando Bezerra (PE), coordenador da Medida Provisória 707, que trata sobre a renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste, informou ao deputado estadual que já inseriu no texto, no parágrafo 14 e artigo 8º B, que reza sobre as dívidas ativas, para tratar especificamente das dívidas dos agricultores dos perímetros irrigados sob o comendo da CODEVASF e DNOCS.

“Essa Medida Provisória 707 já está para ser votada. Nosso pedido ao ministro foi que a prorrogação do prazo de renegociação ocorra para dar tempo de o texto ser aprovado no Congresso”, detalhou Eduardo Salles.

O deputado estadual concluiu mostrando que cerca de 3.000 agricultores dos perímetros irrigados estão na iminência de terem seus nomes inseridos no CADIN. “Isso os deixaria sem crédito e causaria grandes problemas sociais nas regiões”, encerrou.