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24 de novembro de 2016, 15:07

STF nega liminar que pedia suspensão da tramitação da PEC da Vaquejada

supremo

A tramitação no Congresso Nacional da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 50/2016, que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural, vai seguir seu curso normal na Casa. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, negou nesta quarta-feira (23) a liminar (decisão provisória) impetrada pelo deputado federal Ricardo Izar Júnior (SP) que pedia a suspensão da matéria.

Em seu despacho, o ministro alegou que “manter a tramitação da PEC 50/2016, que não viola garantias e direitos individuais, revela-se medida de respeito e deferência ao Poder Legislativo e evita a prática de um paternalismo judicial”.

No seu pedido de liminar, o deputado paulista, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, argumentou que o STF tinha decidido recentemente declarar inconstitucional uma lei cearense que regulamenta a prática da vaquejada.

O mandato de segurança ainda será julgado no mérito pelo plenário do STF em data a ser definida.

AUDIÊNCIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado realiza na terça-feira (29), a partir das 14h30, audiência pública para debater o assunto. A votação da PEC, de autoria do senador baiano Otto Alencar, acontece na quarta-feira (30). O parlamentar disse que vai requerer caráter de urgência. Caso seja aprovada no Senado, a matéria segue à Câmara dos Deputados.