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13 de setembro de 2016, 19:42

Deputados aprovam destaques da MP que permite descontos na renegociação das dívidas de agricultores do Nordeste

 camara
 

Há anos a luta para aprovar uma lei que permita aos agricultores do Nordeste a renegociação das dívidas de crédito rural, o deputado estadual Eduardo Salles comemorou a aprovação, na tarde desta terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, dos destaques apresentados ao Projeto de Lei de conversão da MP (Medida Provisória) 733/16 que concede descontos para quitação ou renegociação das dívidas até 29 de dezembro de 2017.

“São mais de 800 mil agricultores nessa situação. Essa dívida ocorreu em função das secas seguidas que prejudicaram a produção agrícola do Nordeste”, explicou o parlamentar baiano.
Eduardo Salles participou de audiências em Brasília com o senador Fernando Bezerra, presidente da Comissão Mista responsável pela análise da MP 733/16, para tratar da agilização da aprovação do texto.

A Comissão Mista aprovou no último dia 25 de agosto o relatório com 191 emendas, entre elas algumas propostas pelo senador baiano Roberto Muniz.

Na votação desta terça-feira na Câmara dos Deputados, os parlamentares retiraram do texto os dispositivos que permitiam a renegociação de dívidas já renegociadas com base nas leis 12.716/12 e 12.844/13 e a permissão para renegociar dívidas originais entre R$ 200 mil e R$ 500 mil cujos recursos não tenham origens nos fundos constitucionais.

O relator da matéria, deputado Júlio César (PI), acatou as emendas propostas por parlamentares da oposição. O texto segue agora para votação no Senado.

A MP precisa ser votada até 12 de outubro para não perder a validade. “Vou seguir mobilizando a bancada baiana para nos ajudar a dar celeridade à aprovação da MP 733/16, que significa a redenção da agropecuária nordestina”, garante Eduardo Salles.