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16 de agosto de 2016, 14:11

Proibição de cobrança de estacionamento a funcionários de shopping é comemorada por Eduardo Salles

ESTACIONAMENTO

Em julho de 2015 o deputado estadual Eduardo Salles entrou com ação no MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo o término da cobrança por estacionamento feita pelos shoppings centers a funcionários, lojistas e terceirizados. O parlamentar alegou que houve modificação no contrato de trabalho, pois ficou mais oneroso aos funcionários dos centros comerciais.

Por meio de uma ação civil pública movida pelo MPT, a 2ª Vara do Trabalho de Salvador decidiu, no último dia 10 de agosto, proibir o Shopping da Bahia (antigo Iguatemi) de cobrar o estacionamento dos funcionários das lojas e terceirizados.

“Considero essa decisão a primeira vitória nesta batalha para fazer justiça aos trabalhadores dos shoppings centers”, comemora Eduardo Salles. Segundo o MPT, a ação contra o Shopping da Bahia foi a primeira, mas o órgão garante que as decisões sobre os demais centros comerciais devem ocorrer nos próximos dias.

“Vou permanecer nesta luta para garantir que nenhum funcionário de shopping center pague para estacionamento”, garante o parlamentar. Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento “fere flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento jurídico vigente”.

A decisão da 2ª Vara é temporária e ainda cabe recurso. A ação de Eduardo Salles atinge também o Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista.