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Mostrando notícias publicadas com o assunto "Ministério da Integração Nacional"

16 de junho de 2016, 16:20

Veto parcial da MP 707 faz Eduardo Salles solicitar nova prorrogação de prazo para evitar inclusão do nome de agricultores no CADIN

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O governo federal vetou o artigo oito B do parágrafo 14 da Medida Provisória 707, que tratava especificamente sobre a renegociação das dívidas dos perímetros irrigados sob a tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) em relação ao K1 (cobrança da depreciação da infraestrutura) e titulação.

“Com o veto, os agricultores dos perímetros irrigados correm o risco de terem seus nomes incluídos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal), impossibilitando acesso a crédito de custeio e financiamento nos agentes financeiros”, alertou o deputado estadual Eduardo Salles durante audiência nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o presidente da CODEVASF, José Alexandre Machado, o chefe de Gabinete do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Canuto, e diretor de Gestão Interna do ógão, Diogo Perez.

“Há três anos temos conseguido evitar a inclusão no CADIN dos nomes dos agricultores endividados com as questões fundiárias e K1”, lembrou Eduardo Salles. “Neste período, já sugerimos e estamos no aguardo de uma proposta justa de renegociação dessas dívidas”, acrescentou o parlamentar.

O período que evita a inclusão do nome dos agricultores no CADIN encerra no final de julho. Enquanto uma saída não é encontrada, Eduardo Salles solicitou a José Alexandre e Diogo Perez a extensão do prazo.

“Saí da audiência com a certeza da sensibilidade da CODEVASF e do Ministério da Integração Nacional para que consigamos prorrogar o prazo”, disse o parlamentar.

FLUTUANTES

A segunda pauta da audiência de Eduardo Salles foi a solicitação da aquisição de flutuantes para evitar a interrupção da captação do rio Corrente, responsável pelo fornecimento de água para irrigação do Projeto Formoso, em Bom Jesus da Lapa.

Conforme estudos da CODEVASF, o custo para a aquisição de três flutuantes fica em aproximadamente R$ 5 milhões. “Precisamos agora viabilizar recursos o mais rápido possível. Vou batalhar muito para conseguirmos comprar esses equipamentos e garantir que os agricultores do Projeto Formoso mantenham os milhares de empregos, fundamentais à economia de Bom Jesus da Lapa e região”, concluiu Eduardo Salles.

 

16 de junho de 2016, 14:09

CODEVASF garante continuidade de prestação de serviço de empresa no perímetro de Pedra Branca

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Evitar que os produtores do perímetro irrigado de Pedra Branca, em Curaçá, fiquem sem a prestação de serviços da Hidrosonda, empresa responsável pela manutenção e operação das bombas de irrigação, foi a pauta das audiências que o deputado estadual Eduardo Salles, o deputado federal Mário Júnior, o prefeito Carlinhos Brandão e o representante dos trabalhadores, Cláudio Santos, tiveram nesta quarta-feira (15) na CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e Ministério da Integração Nacional, em Brasília.

Conforme dados dos técnicos da CODEVASF, o repasse à Hidrosonda está quatro meses atrasado. Apenas o débito do órgão federal com a empresa em relação aos serviços do perímetro de Pedra Branca chega a R$ 2 milhões. “Essa demora no pagamento afeta a quitação do salário dos mais de 100 trabalhadores”, reclamou Carlinhos Brandão.

“Outro problema que a interrupção da prestação de serviços pode trazer é a paralisação do fornecimento de água, inviabilizando a agricultura porque as culturas cultivadas são perenes, e dificuldade até para suprir a demanda dos moradores do perímetro de Pedra Branca”, lembrou Eduardo Salles.

O presidente da CODEVASF, José Alexandre Machado, o chefe de Gabinete do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Canuto, e o diretor de Gestão Interna, Diogo Perez, informaram que o órgão federal vai pagar imediatamente parte da dívida e acordar com a Hidrosonda a manutenção da prestação de serviços até a realização do contrato emergencial com outra empresa.

“Ficamos aliviados porque existia a possibilidade de os serviços serem paralisados já no domingo (19). Saímos da audiência com a garantia que a CODEVASF vai resolver o problema”, comemorou Eduardo Salles. Carlinhos Brandão ressaltou a importância da presença de Cláudio Santos. “Sem o entendimento dos trabalhadores, nosso acordo não seria possível”, ponderou o gestor.

Os parlamentares solicitaram ainda da CODEVASF e Ministério da Integração Nacional acordo com a COELBA para a quitação dos débitos. José Alexandre e Diogo Perez confirmaram que os órgãos estão entrando em acordo com a fornecedora de energia elétrica para arcar com os custos até o final do ano.

EMENDA

Durante a audiência, Mário Júnior informou ter conseguido emenda impositiva da bancada no valor de R$ 28 milhões. O dinheiro, já aprovado na CMO (Comissão Mista do Orçamento), será destinado à CODEVASF.

O valor, conforme o deputado federal, no momento bloqueado pelo governo federal por contingenciamento de recursos, servirá para investimento em infraestrutura nos perímetros irrigados de Pedra Branca, Glória e Rodelas. Técnicos da CODEVASF estimam custo de R$ 27 milhões para realizar os serviços.

“Esse recurso é fundamental para a troca de adutora e modernização do sistema de irrigação. É claro que os agricultores devem andar com suas próprias pernas e não dependerem do aporte da CODEVASF, mas não podemos entregar os perímetros aos agricultores da forma como está agora, completamente sem condições de sustentabilidade. É preciso esse investimento em infraestrutura para ocorrer o desmame”, disse Eduardo Salles.

02 de junho de 2016, 13:47

Portaria do Ministério da Integração Nacional prorroga prazo para renegociação de dívidas rurais

brasília

Foi publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 161 do Ministério da Integração Nacional, que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para os produtores dos perímetros irrigados administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem suas dívidas.

No início do mês, o deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade Moura, acompanhado do gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da Lapa, Antônio Márcio Rodrigues, e do presidente da Associação Frutas Oeste, Ady Santos Oliveira. Juntos, eles solicitaram ao ministro a prorrogação desse prazo.

A preocupação do grupo era que, com o final do prazo em 31 de maio, os produtores tivessem seus nomes inseridos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal). “A inclusão dos nomes dos produtores rurais no CADIN implica em não permitir que os produtores tenham acesso a crédito de investimento e custeio nos agentes financeiros”, explica Eduardo Salles, comemorando a publicação da Portaria.

MEDIDA PROVISÓRIA 707
A Medida provisória 707, já aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, a qual o deputado Eduardo Salles acompanhou de perto e fez sugestões ao Senador presidente da comissão elaboradora Fernando Bezerra, aguarda somente sansão do presidente em exercício, Michel Temer, para que vire lei. A medida prevê mais prazo e autoriza novos descontos para renegociações de dívidas de produtores.

“A Portaria publicada hoje é uma grande vitória, pois evita que os produtores fiquem com o nome sujo até a sanção da nova lei, que deve acontecer até o próximo dia 14″, explica Eduardo Salles. “Essa nova lei permitirá que os produtores parcelem suas dívidas de maneira sustentável”, diz. O deputado também agradeceu o apoio do Deputado Federal de Pernambuco Guilherme Coelho que conversou com o novo ministro Helder Barbalho sobre a importância dessa prorrogação.

10 de maio de 2016, 12:47

Ministro recebe solicitação de prorrogar prazo de renegociação de dívidas de agricultores dos perímetros irrigados

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Em audiência solicitada pelo deputado estadual Eduardo Salles, Antônio Márcio Rodrigues, gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da Lapa, e Ady Santos de Oliveira, presidente da Associação Frutas Oeste, participaram com o parlamentar, nesta segunda-feira (9), em Brasília, de audiência com o ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade Moura.

A solicitação do deputado estadual, Antônio Márcio e Ady é a prorrogação por mais um ano para os produtores dos perímetros irrigados administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem suas dívidas.

A preocupação de Eduardo Salles e dos agricultores é que, conforme a Portaria nº 240 de 1 de outubro de 2015 e a Resolução nº 174 de 7 de abril de 2016, expedidas pela CODEVASF, os produtores têm até dia 31 de maio deste ano para renegociarem suas dívidas e caso eles não o façam, seus nomes serão inseridos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal)

“A inclusão dos nomes dos produtores rurais no CADIM implica em não permitir que os produtores tenham acesso a crédito de investimento e custeio nos agentes financeiros”, explicou Antônio Márcio

“Há três anos temos conseguido evitar a inclusão no CADIN dos nomes dos agricultores endividados com as questões fundiárias e K1 (cobrança da depreciação da infraestrutura)”, lembrou Eduardo Salles. “Neste período, já sugerimos e estamos no aguardo de uma proposta justa de renegociação dessas dívidas”, acrescenta o parlamentar.

A proposta é que sejam retiradas das dívidas os juros de mora e correção monetária. No final de 2015, o MP (Ministério Público) propôs parcelamento em 60 vezes com correção pela SELIC.

A alegação do MP é que os encargos só podem ser retirados por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.

Eduardo Salles, em audiência com o senador Fernando Bezerra (PE), coordenador da Medida Provisória 707, que trata sobre a renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste, informou ao deputado estadual que já inseriu no texto, no parágrafo 14 e artigo 8º B, que reza sobre as dívidas ativas, para tratar especificamente das dívidas dos agricultores dos perímetros irrigados sob o comendo da CODEVASF e DNOCS.

“Essa Medida Provisória 707 já está para ser votada. Nosso pedido ao ministro foi que a prorrogação do prazo de renegociação ocorra para dar tempo de o texto ser aprovado no Congresso”, detalhou Eduardo Salles.

O deputado estadual concluiu mostrando que cerca de 3.000 agricultores dos perímetros irrigados estão na iminência de terem seus nomes inseridos no CADIN. “Isso os deixaria sem crédito e causaria grandes problemas sociais nas regiões”, encerrou.