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29 de novembro de 2016, 12:06

Projeto para isentar do ITR áreas de florestas plantadas tramita na Câmara dos Deputados

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o pagamento do ITR (Imposto sobre Propriedades Rurais) as áreas plantadas com florestas.

O PL (Projeto de Lei) 5473/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (TO) exclui as áreas de florestas do conceito de área tributável, alterando a legislação que regula o ITR (Lei 9.393/96). Com a medida, o autor espera incentivar o plantio de florestas.

Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil possui mais de 9 milhões de hectares de florestas plantadas, cerca de 1% da área total do País. Segundo ele, no entanto, entre os anos de 2005 e 2015, desmatou-se a corte raso na Amazônia Legal uma área superior a todos os plantios florestais do País.

O Projeto de Lei tramita em regime conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finança e Tributação e a de Constituição, Justiça e Cidadania.