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03 de maio de 2016, 19:30

Governo, Prefeitura e agricultores firmam acordo para estudar formas de manter irrigação em Barra do Choça

REUNIÃO DOS IRRIGANTES DE BARRA DO CHOÇA NA CASA CIVIL - MAIO 2016 (4)

Encontrar alternativas para evitar a suspensão do fornecimento de água aos agricultores irrigantes de Barra do Choça foi o motivo das audiências de trabalho que ocorreram nesta terça-feira (3), em Salvador. O deputado estadual Eduardo Salles, o prefeito Oberdan Rocha, o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, a diretora do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Márcia Telles, o secretário de Agricultura de Barra do Choça, Eric Fabiano, e os vereadores Ticão e Anaelton participaram das reuniões.

As partes acordaram (LEIA A ÍNTEGRA ABAIXO) de consensual à abordagem que será feita a partir de agora nas regiões à montante da captação do rio Catolé e na área de influência da Barragem de Água Fria. O documento foi assinado por representantes de todos os órgãos.

A audiência desta terça-feira ocorreu após a ação do INEMA, ocorrida em abril, que apreendeu equipamentos dos agricultores e suspendeu a irrigação, causando prejuízos na produção agrícola do município.

“A ação foi feita de forma truculenta e ditatorial”, reclamou Eduardo Salles. “Ninguém é contra o fornecimento de água prioritário ao consumo humano, mas não podemos interromper a irrigação de forma abrupta, causando prejuízo e desemprego, principalmente neste período de crise econômica”, acrescentou o parlamentar.

Eduardo Salles, Oberdan Rocha e representantes dos agricultores já tinham se reunido como Bruno Dauster em janeiro para acordar que, caso houvesse necessidade de corte na irrigação, os agricultores fossem avisados. “Não foi isso que ocorreu. Queremos participar das decisões”, solicitou o deputado estadual.

O prefeito lembrou que Barra do Choça é o maior produtor de café do Norte e Nordeste, tem 84% de sua população trabalhando na agricultura e é o sétimo PIB agrícola da Bahia. “Nosso município fornece à região, mas nunca houve investimento para preservarmos a água”, reclamou o gestor, que pediu também a construção da barragem do rio Catolé.

Dauster explicou a Oberdan que o projeto da barragem do rio Catolé deve ficar pronto no primeiro semestre deste ano, mas a licitação ainda não tem previsão em função da falta de recursos gerados pela crise econômica.

O secretário garantiu que governo, Prefeitura de Barra do Choça e agricultores “vão achar um meio termo entre o suprimento para o consumo humano e a urgência da produção agrícola”.

Erick Fabiano esclareceu que em Barra do Choça não há grandes agricultores. “A maioria tem menos de cinco hectares. Não estamos pedindo irrigação de forma desregulada. Quase a totalidade é composta de agricultores familiares”.

Outro que corroborou com o entendimento entre governo e agricultores foi Cássio Peixoto. “Barra do Choça tem uma característica atípica porque a população tem seu campo de trabalho mais concentrado no campo”, disse.

PACTUAÇÃO

  • Realização de reunião da Associação dos Irrigantes de Barra do Choça no dia 4 de maio de 2016 para dar ciência da criticidade da situação, apresentação dos encaminhamentos da reunião do dia 3 de maio de 2016 e solicitação da redução dos volumes derivados, com vista ao aumento da vazão no ponto de captação provisória da Embasa no rio Catolé;

 

  • Envio ao governo do estado/Casa Civil, pela Associação dos Irrigantes de Barra do Choça, do cadastro existente dos irrigantes do município até o dia 4 de maio de 2016;

 

  • Atuação da Associação dos Irrigantes de Barra do Choça, Prefeitura de Barra do Choça e Embasa para realização de cadastro básico do uso atual da água para produção no município no prazo de sete dias para a região a montante do ponto de captação do rio Catolé e 15 dias para a bacia de contribuição da Barragem de Água Fria;

 

  • Visita do técnico do INEMA no dia 5 de maio de 2016 para estimar tempo de resposta da bacia (tempo em que a água percorre dos afluentes ao ponto de captação do rio Catolé). Esta estimativa de tempo servirá de base para a paralisação da irrigação para medição do volume que chega no ponto de captação da Embasa no rio Catolé;

 

  • Assegurar a entrada de 400 l/s no ponto de captação do rio Catolé mediante redução negociada com a Associação dos Irrigantes de Barra do Choça, hoje de 150 l/s. No caso de Água Fria, deverá haver atuação relacionada aos barramentos existentes (abrir descarga de fundo ou sifonar), e outros meios de redução de captação, buscando atingir afluência de 350 l/s ao reservatório da barragem;

 

  • A Prefeitura de Barra do Choça encaminhará ao INEMA a relação e os protocolos das solicitações de outorga e renovação já pleiteadas;

 

  • O INEMA realizará capacitação no município para elaboração do CEFIR. Os irrigantes do município deverão realizar cadastro CEFIR em 120 dias. Em seguida haverá pactuação entre a Prefeitura de Barra do Choça, irrigantes e Estado sobre a alocação da água para produção para posterior solicitação de outorga. As propriedades até quatro módulos fiscais;

 

O Estado assumiu o compromisso de analisar no prazo de 15 dias o pleito encaminhado pela Prefeitura de Barra do Choça relativo à devolução dos equipamentos apreendidos.

As pautas de recuperação ambiental e criação do Comitê de Bacia ficarão pendentes para outra discussão. Deverão ser envolvidas Secretaria Estadual de Meio Ambiente, INEMA e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural para viabilização de arranjos produtivos locais, além de outras medidas de compensação ao município.

O Estado encaminhará até 6 de maio de 2016 a relação dos componentes para formação da Comissão de Deliberação de Ações para Enfrentamento da Crise Hídrica em Barra do Choça.