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Mostrando notícias publicadas com o assunto "INEMA"

21 de julho de 2016, 08:59

Agilidade na questão ambiental para ampliação do abastecimento de água em Ilhéus é solicitada por Eduardo Salles ao INEMA

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Nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Eduardo Salles participou de audiência com a diretora-geral do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Márcia Telles, e solicitou agilidade na liberação da documentação ambiental que vai permitir o início da captação de água na barragem da Mata da Boa Esperança, em Ilhéus.

A audiência foi marcada após o parlamentar participar de reunião nesta terça-feira (19) com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto, e o presidente da EMBASA, Rogério Cedraz, para pedir informações e propostas que diminuam a dificuldade de abastecimento de água no município.

“Saí da reunião com a garantia de Márcia Telles de que toda a equipe está sensibilizada com o drama que os moradores de Ilhéus estão vivendo e ela se comprometeu que os funcionários trabalharão em regime de mutirão para tentar finalizar até quinta-feira (21) o processo para permitir o início da captação de água na barragem da Mata da Boa Esperança”, comemorou Eduardo Salles.

“É claro que essa obra não resolve completamente o problema de abastecimento de água em Ilhéus, mas é uma medida que vai permitir a diversos bairros serem abastecidos com mais regularidade”, esclareceu o parlamentar.

“Como representante político de Ilhéus, vou até o fim para conseguir levar soluções que permitam à população ter acesso a água”, garantiu o deputado estadual.

20 de julho de 2016, 13:05

Eduardo Salles solicita ações para minimizar agravamento da crise hídrica em Ilhéus

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A dificuldade no abastecimento de água em Ilhéus foi a pauta da audiência desta terça-feira (19) do deputado estadual Eduardo Salles com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto, e o presidente da EMBASA, Rogério Cedraz. A reunião ocorreu após solicitação do prefeito em exercício, Cacá Colchões, e dos secretários municipais de Relações Institucionais, Fred Vésper, e de Educação, Paulo Moreira, em função do agravamento da oferta de água nos bairros e zona rural, inclusive escolas.

“A crise hídrica no município tem causado diversos transtornos à população. Fui solicitar informações e apoio para que esses problemas sejam minimizados”, esclareceu Eduardo Salles. “Eu e o prefeito Jabes Ribeiro estivemos diversas vezes nos últimos meses em reunião com o secretário, o presidente da Embasa e o governador Rui Costa para propor e buscar soluções ao problema. Destas audiências ficou acertada a obra emergencial da nova captação da barragem da Mata da Boa Esperança”, acrescenta o parlamentar.

Conforme o presidente da EMBASA, as obras já foram finalizadas, mas para a captação ser iniciada ainda falta a liberação de algumas questões ambientais. “Segundo o secretário e Rogério Cedraz, em breve o novo sistema entrará em funcionamento e aliviará o sofrimento de alguns bairros que estão fazendo rodízio e passando muitos dias sem água. Eu já solicitei uma audiência também com a presidente do INEMA (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Márcia Telles, para tratar da celeridade deste processo”, revela o deputado.

O desabastecimento tem causado problemas não só na zona urbana. Nas escolas rurais, conforme o secretário municipal de Educação, a falta de água dificulta a realização de tarefas simples e tem causado até a suspensão de aulas em algumas unidades.

“Como sou representante político de Ilhéus, solicitei a Cássio Peixoto a liberação, por meio da CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia), de reservatórios de água para instalação nas escolas para, de forma emergencial, garantir a manutenção das unidades”, disse Eduardo Salles.

18 de junho de 2016, 09:04

Empresa vencedora da licitação da ponte do Pontal faz mobilização para iniciar a obra

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A sonhada nova ponte do Pontal começa a se tornar realidade. A licitação foi homologada em maio e na última quarta-feira (15) o governo do estadual assinou o contrato com a empresa, que já começou a mobilização do serviço. Nesta sexta-feira (17), em visita a Ilhéus para participar da cerimônia de entrega de nove viaturas à Polícia Militar do município, o deputado estadual Eduardo Salles foi ao canteiro de obras e testemunhou o trabalho de sondagem do solo.

“É muito bom vir a Ilhéus e perceber que a cidade tem muitas obras de infraestrutura que vão mudar a cara da cidade. A nova ponte do Pontal é um sonho. Sei que houve problemas que atrasaram o serviço. Mas foram situações em que o poder público não teve culpa”, declarou Eduardo Salles.

A obra está orçada em R$ 98 milhões (valores de 2015). Nas contas do governo estadual já foram depositados R$ 45 milhões provenientes de convênio com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Neste mês de junho, no Pontal, a Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, por meio da EMBASA, inicia as obras, no valor de R$ 51,3 milhões do sistema de esgotamento sanitário do bairro. A previsão de conclusão dos trabalhos é novembro de 2018.

Conseguidas após solicitação de Eduardo Salles na CAR (Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional), as 40 barracas padronizadas entregues à associação de economia criativa do Pontal têm movimentado o local. “Todas as noites, com excelente público, temos comercialização de artesanato e chocolates regional”, comemorou o deputado. O total de barracas entregues foi 115.

ESTRADAS

Solicitadas por Eduardo Salles e o prefeito Jabes Ribeiro ao governador Rui Costa, em audiência ocorrida em maio, chegaram a Ilhéus uma motoniveladora e uma retroescavadeira, cedidas pela SEINFRA (Secretaria Estadual de Infraestrutura), para, em parceria com a Prefeitura, realizar a recuperação das rodovias que ligam União Queimada ao distrito de Inema e Posto Santo Antônio ao Banco Central.

SAÚDE

Eduardo Salles aproveitou a passagem por Ilhéus para conferir as obras do Hospital Regional da Costa do Cacau. “Fiquei muito feliz com o que vi. O trabalho está bem adiantado e já começou a instalação da tubulação de ar condicionado”, observou o parlamentar.

O investimento de R$ 77,5 milhões vai oferecer 179 leitos e beneficiar 780 mil pessoas de 27 municípios da região. Na segunda etapa, com aporte de mais R$ 14 milhões, a capacidade será expandida para 233 leitos, com 30 UTI (Unidades de Terapia Intensiva), centro cirúrgico com sete salas, além de setores de hemodinâmica e imagenologia.

MORADIA

Mais uma parada do deputado estadual foi no bairro da Vitória, onde a Prefeitura de Ilhéus conseguiu com o governo federal a construção de 600 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. No bairro Couto, mais 2.120 residências do programa serão entregues.

01 de junho de 2016, 08:49

Grupo de trabalho proposto por Eduardo Salles vai tentar resolver impasse que tem inviabilizado crédito a agropecuaristas baianos

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Proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles, a reunião extraordinária da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia debateu, nesta terça-feira (31), a recomendação feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal) à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) para os bancos públicos e privados não concederem empréstimo de custeio e investimento aos agropecuaristas baianos que não apresentarem licença ambiental atualizada.

“Essa medida pode inviabilizar a agricultura baiana e trazer prejuízos irreversíveis à economia do estado”, alertou Eduardo Salles. “Propus essa sessão extraordinária para começarmos a costurar a conciliação que permita o desenvolvimento sustentável”, justificou o parlamentar.

A proposta de Eduardo Salles acatada por todos presentes à sessão foi formar um grupo de trabalho composto por uma comissão de deputados, MPE, MPF, PGE (Procuradoria Geral do Estado), IBAMA e as secretarias estaduais da Casa Civil, Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O MPE e o MPF argumentam que o decreto publicado pelo governo estadual no final de 2014, que desobriga aos agropecuaristas a renovação anual da licença ambiental, é ilegal e a recomendação feita pelos órgãos é baseada na legislação federal de meio ambiente e acordos internacionais.

Guilherme Moura, vice-presidente da FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia), mostrou preocupação com a situação. “Somos um setor que gera divisas, mesmo neste período de crise. A agropecuária brasileira é um exemplo de produtividade. Mas para isso usamos tecnologia e necessitamos de capital para investir. Sem acesso ao crédito, teremos sérios problemas”, disse.

Segundo Guilherme Moura, o setor jurídico da FAEB recomenda aos agricultores seguir a legislação expedido pelo governo estadual no final de 2014.

O gerente de agronegócios do Banco do Brasil, Luciano Giudice, esclareceu que a FEBRABAN resolveu, na última sexta-feira (27), indicou a manutenção da concessão de crédito aos agropecuaristas, mas revelou não estar à vontade com a situação. “É uma posição incômoda para os bancos”, contou.

Welton Luís Costa, chefe de gabinete do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão ligado a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), disse que o órgão não tem capacidade de expedir a licença de todos os agropecuaristas baianos a cada ano. “Neste momento é impossível”, afirmou.

“Não estamos tratando de licenciamento para supressão vegetal, outorga de água ou CEFIR (Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais), mas sim do licenciamento ambiental anual, quando o produtor em um ano planta feijão e no outro resolve plantar milho ou pastagem”, esclareceu o parlamentar.

Eduardo Salles concluiu pedindo a sensibilidade de todos para resolver o problema. “A conciliação é o melhor caminho. Cada lado tem seus questionamentos válidos, mas não podemos, por causa da leitura fria da lei, inviabilizar a agricultura baiana”.

O parlamentar acredita que existe uma forma de construir uma saída para o problema. “Acredito que nessa reunião encontrarmos uma solução que permita a continuação da atividade agropecuária e respeite a legislação ambiental”, garantiu o deputado.

A sessão foi dirigida pelo deputado Roberto Carlos, presidente da Comissão de Agricultura. Outros 12 parlamentares participaram da reunião. “Tivemos o comprometimento do líder do governo, Zé Neto, e de líderes de outras bancadas, para interceder no governo estadual para a próxima reunião ocorrer”, encerrou Eduardo Salles.

Estavam presentes à sessão extraordinária o superintendente do IBAMA na Bahia, Célio Costa Pinto, os promotores do MPE, Luciana Cury, Cristina Seixas Graça e Adriano Matos, o promotor do MPF, João Paulo Lordelo,o vice-presidente da AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), Odacil Ranzi, o diretor do Agropolo Mucugê-Ibicoara, Evilásio Fraga, o gerente regional da Caixa Econômica Federal, José Anselmo Lopes, o gerente de agronegócio do Banco do Brasil, Luciano Giudice, e outros componentes de entidades ligadas à agropecuária baiana.

 

24 de maio de 2016, 06:07

Nova licitação da ponte do Pontal é homologada e governo assina contrato na próxima semana

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O governador Rui Costa recebeu nesta segunda-feira (23), em Salvador, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, e o deputado estadual Eduardo Salles, para audiência. Na pauta da reunião, mobilidade urbana, infraestrutura, abastecimento de água e saneamento básico.

O primeiro assunto abordado foi a homologação da licitação da nova ponte do Pontal. O prefeito e o deputado procuraram informações com Rui Costa em relação aos próximos passos do governo estadual. Rui Costa explicou à dupla que o contrato deve ser assinado até o final da próxima semana.

“O governador solicitou ao secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, que ele imponha à empresa vencedora da licitação um cronograma de obra sem interrupção”, informou Jabes Ribeiro.

A nova licitação está orçada em R$ 98 milhões (valores do ano passado), mas o governo estadual já tem depositado em suas contas R$ 45 milhões, recursos provenientes do BNDES. “A primeira empresa desistiu em função de dificuldades financeiras. Não foi culpa do governo estadual”, lembrou Eduardo Salles.

Rui Costa revelou ao prefeito e ao deputado que não pretende assinar ordem de serviço. “O governador sabe do anseio da população e vai visitar a obra apenas quando ela já estiver em andamento”, disse o parlamentar.

Jabes Ribeiro contou ao governador que enquanto a nova ponte não ficar pronta, pretende lançar em breve licitação para uma alça na antiga ponte do Pontal. “A ideia é desviar os veículos pesados para outra rota”, esclareceu o prefeito, que pediu ajuda do governador.

ESTRADAS

O pedido feito por Eduardo Salles e Jabes Ribeiro ao governador foi parceria entre o governo estadual e a Prefeitura de Ilhéus para a recuperação de duas BAs: União Queimada ao distrito de Inema e Posto Santo Antônio ao Banco Central.

“Nossa ideia é que o governo estadual ceda as máquinas do extinto DERBA para realizarmos o serviço”, conta Eduardo Salles. “As rodovias precisam ser recuperadas”, afirmou Jabes Ribeiro. O governador solicitou a Cavalcanti analisar a disponibilidade das máquinas para cedê-las o mais rápido possível.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Após relato feito por Eduardo Salles e Jabes Ribeiro sobre a situação de abastecimento de água em Ilhéus, o governador ligou para o presidente da EMBASA, Rogério Cedraz, que informou concluir na próxima semana o serviço de entroncamento para captação de água oriunda da Mata da Esperança.

A água vai servir para abastecer uma população da dimensão do bairro Teotônio Vilela, o mais populoso de Ilhéus. “Infelizmente é uma medida paliativa. O governo está procurando a solução, mas precisamos muito das chuvas para encher nossos reservatórios”, comentou o prefeito.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O último assunto abordado pela dupla com o governador foi a obra de esgotamento sanitário no bairro Ponta. “Rui Costa nos confirmou que os recursos estão garantidos porque são provenientes de empréstimo da Caixa Econômica Federal, e não do Orçamento Geral da União. Falta apenas alguns trâmites burocráticos de garantia exigidos”, concluiu Eduardo Salles.

11 de maio de 2016, 07:47

Recomendação do MPF e MPE à FEBRABAN pode ‘inviabilizar’ agropecuária baiana, alerta Eduardo Salles

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Durante a reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Eduardo Salles propôs aos membros do colegiado a realização de sessão extraordinária para debater a recomendação feita pelo MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia) e o MPE (Ministério Público Estadual) à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) em que solicitam aos bancos públicos e privados não concederem empréstimos destinados ao custeio e investimentos aos agropecuaristas baianos que não apresentarem licença ambiental atualizada.

“Essa recomendação trava e prejudica a economia rural baiana”, disse Eduardo Salles. Segundo o parlamentar, a Bahia possui cerca de um milhão de propriedades rurais, sendo mais de 700 mil pertencentes à agricultura familiar, e o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão vinculado à SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), não possui capacidade de expedir o documento em tempo hábil a todos os agropecuaristas.

Outro ponto lembrado por Eduardo Salles é que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Marilene Santos, já reconheceram que na Bahia a legislação estadual deve prevalecer. “Em nosso Estado a lei não obriga ao agropecuarista possuir licença ambiental a cada nova safra, exceto em caso de supressão vegetal”, disse o deputado estadual.

A proposta de Eduardo Salles, aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, foi a realização da sessão extraordinária no próximo dia 31. Serão convidados a participar do evento o MPE, o MPF-BA, IBAMA, INEMA, FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia), FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia), AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Desembahia.

“Minha intenção não é ir de encontro à Constituição. Entendo e respeito o trabalho do MPE e MPF. Mas como uma pessoa que tem a vida dedicada à agropecuária, porque sou engenheiro agrônomo, sou ex-presidente e ex-diretor de diversas associações de produtores, ex-secretário estadual de Agricultura e presidente, por duas vezes, do CONSEAGRI (Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura), sugiro que encontremos um caminho de consenso”, declarou Eduardo Salles.

03 de maio de 2016, 19:30

Governo, Prefeitura e agricultores firmam acordo para estudar formas de manter irrigação em Barra do Choça

REUNIÃO DOS IRRIGANTES DE BARRA DO CHOÇA NA CASA CIVIL - MAIO 2016 (4)

Encontrar alternativas para evitar a suspensão do fornecimento de água aos agricultores irrigantes de Barra do Choça foi o motivo das audiências de trabalho que ocorreram nesta terça-feira (3), em Salvador. O deputado estadual Eduardo Salles, o prefeito Oberdan Rocha, o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, a diretora do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Márcia Telles, o secretário de Agricultura de Barra do Choça, Eric Fabiano, e os vereadores Ticão e Anaelton participaram das reuniões.

As partes acordaram (LEIA A ÍNTEGRA ABAIXO) de consensual à abordagem que será feita a partir de agora nas regiões à montante da captação do rio Catolé e na área de influência da Barragem de Água Fria. O documento foi assinado por representantes de todos os órgãos.

A audiência desta terça-feira ocorreu após a ação do INEMA, ocorrida em abril, que apreendeu equipamentos dos agricultores e suspendeu a irrigação, causando prejuízos na produção agrícola do município.

“A ação foi feita de forma truculenta e ditatorial”, reclamou Eduardo Salles. “Ninguém é contra o fornecimento de água prioritário ao consumo humano, mas não podemos interromper a irrigação de forma abrupta, causando prejuízo e desemprego, principalmente neste período de crise econômica”, acrescentou o parlamentar.

Eduardo Salles, Oberdan Rocha e representantes dos agricultores já tinham se reunido como Bruno Dauster em janeiro para acordar que, caso houvesse necessidade de corte na irrigação, os agricultores fossem avisados. “Não foi isso que ocorreu. Queremos participar das decisões”, solicitou o deputado estadual.

O prefeito lembrou que Barra do Choça é o maior produtor de café do Norte e Nordeste, tem 84% de sua população trabalhando na agricultura e é o sétimo PIB agrícola da Bahia. “Nosso município fornece à região, mas nunca houve investimento para preservarmos a água”, reclamou o gestor, que pediu também a construção da barragem do rio Catolé.

Dauster explicou a Oberdan que o projeto da barragem do rio Catolé deve ficar pronto no primeiro semestre deste ano, mas a licitação ainda não tem previsão em função da falta de recursos gerados pela crise econômica.

O secretário garantiu que governo, Prefeitura de Barra do Choça e agricultores “vão achar um meio termo entre o suprimento para o consumo humano e a urgência da produção agrícola”.

Erick Fabiano esclareceu que em Barra do Choça não há grandes agricultores. “A maioria tem menos de cinco hectares. Não estamos pedindo irrigação de forma desregulada. Quase a totalidade é composta de agricultores familiares”.

Outro que corroborou com o entendimento entre governo e agricultores foi Cássio Peixoto. “Barra do Choça tem uma característica atípica porque a população tem seu campo de trabalho mais concentrado no campo”, disse.

PACTUAÇÃO

  • Realização de reunião da Associação dos Irrigantes de Barra do Choça no dia 4 de maio de 2016 para dar ciência da criticidade da situação, apresentação dos encaminhamentos da reunião do dia 3 de maio de 2016 e solicitação da redução dos volumes derivados, com vista ao aumento da vazão no ponto de captação provisória da Embasa no rio Catolé;

 

  • Envio ao governo do estado/Casa Civil, pela Associação dos Irrigantes de Barra do Choça, do cadastro existente dos irrigantes do município até o dia 4 de maio de 2016;

 

  • Atuação da Associação dos Irrigantes de Barra do Choça, Prefeitura de Barra do Choça e Embasa para realização de cadastro básico do uso atual da água para produção no município no prazo de sete dias para a região a montante do ponto de captação do rio Catolé e 15 dias para a bacia de contribuição da Barragem de Água Fria;

 

  • Visita do técnico do INEMA no dia 5 de maio de 2016 para estimar tempo de resposta da bacia (tempo em que a água percorre dos afluentes ao ponto de captação do rio Catolé). Esta estimativa de tempo servirá de base para a paralisação da irrigação para medição do volume que chega no ponto de captação da Embasa no rio Catolé;

 

  • Assegurar a entrada de 400 l/s no ponto de captação do rio Catolé mediante redução negociada com a Associação dos Irrigantes de Barra do Choça, hoje de 150 l/s. No caso de Água Fria, deverá haver atuação relacionada aos barramentos existentes (abrir descarga de fundo ou sifonar), e outros meios de redução de captação, buscando atingir afluência de 350 l/s ao reservatório da barragem;

 

  • A Prefeitura de Barra do Choça encaminhará ao INEMA a relação e os protocolos das solicitações de outorga e renovação já pleiteadas;

 

  • O INEMA realizará capacitação no município para elaboração do CEFIR. Os irrigantes do município deverão realizar cadastro CEFIR em 120 dias. Em seguida haverá pactuação entre a Prefeitura de Barra do Choça, irrigantes e Estado sobre a alocação da água para produção para posterior solicitação de outorga. As propriedades até quatro módulos fiscais;

 

O Estado assumiu o compromisso de analisar no prazo de 15 dias o pleito encaminhado pela Prefeitura de Barra do Choça relativo à devolução dos equipamentos apreendidos.

As pautas de recuperação ambiental e criação do Comitê de Bacia ficarão pendentes para outra discussão. Deverão ser envolvidas Secretaria Estadual de Meio Ambiente, INEMA e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural para viabilização de arranjos produtivos locais, além de outras medidas de compensação ao município.

O Estado encaminhará até 6 de maio de 2016 a relação dos componentes para formação da Comissão de Deliberação de Ações para Enfrentamento da Crise Hídrica em Barra do Choça.