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21 de novembro de 2016, 14:28

Empresários baianos podem renegociar dívidas de ICMS até quinta-feira


icms_photoA parceria do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda), PGE (Procuradoria Geral do Estado) e MPE (Ministério Público Estadual) permite que mais de 1.000 empresários baianos possam renegociar até quinta-feira (24) suas dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

A ação faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que acontece na capital, na sede do TJ-BA, no CAB (Centro Administrativo da Bahia), e nas unidades de Justiça do interior. Os organizadores estimam que sejam realizados 1.200 atendimentos de cobrança judicial.

Para o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, esta é uma excelente oportunidade para oferecer mais celeridade à conclusão desses processos. “É importante disponibilizar esse tipo de acordo que traz melhores condições de pagamentos desses tributos, principalmente neste momento de crise financeira que vivenciamos no país” afirma o parlamentar.

Aos empresários que escolherem regularizar a situação junto ao fisco, serão concedidos descontos que variam entre 30% e 70% sobre os juros e multas. Além disso, é possível realizar a opção do pagamento à vista ou parcelando em 12 ou 24 meses. 

Atualmente, a Bahia possui mais de 6.000 processos de renegociação. Deste total, 1.200 foram convidados para obter o benefício durante a semana a Semana Nacional de Conciliação. Os demais empresários podem conseguir as mesmas condições de negociação por meio do site da SEFAZ. 

O contribuinte pode fazer a simulação e gerar a documentação necessária para o pagamento via web. Entretanto, ao realizar o pagamento, o contribuinte deve estar ciente que a quitação será válida apenas após homologação por um juiz.