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Mostrando notícias publicadas com o assunto "Frente Parlamentar da Micro"

17 de agosto de 2016, 15:27

Lei aprovada oferece redução de taxa às micro e pequenas empresas instaladas em distritos da SUDIC e CIS

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Presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Salles classificou como “avanço” o PL (Projeto de Lei) 21.967/2016 aprovado nesta terça-feira (16) no plenário da Casa.

O texto estabelece o valor de R$ 0,09 por m² de área ocupada para a taxa dos contratos de manutenção dos distritos industriais geridos pela SUDIC (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Bahia) e o CIS (Centro Industrial do Subaé).

“O ideal era que as micro e pequenas empresas não pagassem nada. Essa, inclusive, foi a minha bandeira. Mas em função da crise econômica e a falta de capacidade de arcar com iluminação, coleta de lixo e outros serviços oferecidos nos distritos industriais, lutamos para que a taxa fosse reduzida ao menor valor possível”, esclarece Eduardo Salles.

Conforme o PL aprovado, as microempresas instaladas nestes distritos pagarão 30% do valor fixado para o metro quadrado e as pequenas terão que pagar 50% da taxa estabelecida por metro quadrado. A proposta inicial enviada à Assembleia Legislativa estabelecia o valor de R$ 0,50 por m².

“Era essencial estabelecer um percentual diferente para as micro e pequenas empresas, pois elas são as maiores geradoras de emprego e desenvolvimento em todo o país”, lembra Eduardo Salles.

O repasse feito pelas micro e pequenas empresas localizadas nos distritos industriais são referentes ao pagamento de serviços de administração e incluem a execução, manutenção, conservação, gestão da infraestrutura e funcionamento dessas áreas.

Também ficou estabelecido a revisão anual da taxa para todo mês de abril e a cobrança será feita levando em conta a área total do imóvel, para evitar a duplicidade de pagamentos do tributo.

Nos distritos industriais em que as prefeituras ou associações das empresas assumirem a execução, manutenção, conservação, gestão da infraestrutura e funcionamento dessas áreas, a Lei faculta a diminuição do valor da taxa cobrada.

São classificadas como microempresa aquelas com receita operacional bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil. Já as pequenas empresas têm receita igual ou inferior a R$ 3,6 milhões.

27 de junho de 2016, 09:48

Turno extra no Senado para aprovação do novo texto do Supersimples acontece nesta terça-feira

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Os senadores devem votar nesta terça-feira (28), por se tratar de um substitutivo, o turno extra do projeto que atualiza as regras para enquadramento do Supersimples. O texto base foi aprovado no último dia 21. O adiamento ocorreu porque Ronaldo Caiado (GO) pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as emendas apresentadas.

Como houve alteração, a matéria volta à análise da Câmara dos Deputados, caso ocorra nesta terça-feira a aprovação definitiva no Senado.

No último dia 14 de junho, data em que estava marcada a votação do projeto, o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, e o vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e presidente do COMPEM (Conselho das Micro e Pequenas Empresas), Carlos Gantois, foram a Brasília solicitar aos senadores baianos Otto Alencar, Roberto Muniz e Lídice da Mata a ajuda na aprovação da matéria.

“Acredito que a atualização do Supersimples vai permitir a este setor, fundamental na geração de emprego no país, ganhar fôlego e seguir criando postos de trabalho”, disse Eduardo Salles.

Eduardo Salles e Carlos Gantois também conversaram com a senadora Marta Suplicy, relatora do projeto. A Frente Parlamentar, a FIEB e o COMPEM contribuíram na formação do texto de atualização do Supersimples no parágrafo 2 do artigo 24.

A contribuição vai permitir às micro e pequenas ter acesso a incentivos ficais além dos contidos no Supersimples, desde que sejam empresas com ação exportadora e acesso a mercados internacionais.

O texto proposto pela senadora Marta Suplicy eleva de R$ 60 mil para R$ 72 mil as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.

O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. A Receita Federal aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses.

16 de junho de 2016, 11:27

Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa e FIEB contribuem com texto de atualização do Supersimples

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Marcada para ocorrer nesta quarta-feira (15), a votação no Senado do substitutivo do PLC (Projeto de Lei Complementar) 125/2015, para a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas, de autoria da senadora Marta Suplicy, foi adiada para terça-feira (21) após a bancada do PSDB pedir tempo para analisar o texto.

O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, Carlos Gantois, vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) e presidente do COMPEM (Conselho das Micro e Pequenas Empresas), e João Schnitman, diretor da FIEB, foram a Brasília nesta quarta-feira acompanhar a votação e conversar com os senadores.

Eduardo Salles classifica o novo texto como “fundamental” para ajudar as micro e pequenas empresas neste momento de crise econômica. “Como presidente da Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa, tinha a obrigação de vir a Brasília acompanhar a votação porque acredito que a atualização do Supersimples vai permitir a este setor, fundamental na geração de emprego no país, ganhar fôlego e seguir criando postos de trabalho”, declarou o parlamentar.

Durante a quarta-feira, Eduardo Salles, Carlos Gantois e João Schnitman tiveram audiências em Brasília com os senadores baianos Roberto Muniz, Lídice da Mata e Otto Alencar para mostrar a importância da aprovação da atualização do Supersimples. No plenário do Senado, o trio se reuniu com a senadora Marta Suplicy.

Carlos Gantois lembra que a contribuição efetiva dos membros da FIEB, COMPEM e Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa permitiu a inclusão do parágrafo 2 do artigo 24 no texto de atualização.

A contribuição vai permitir às micro e pequenas ter acesso a incentivos ficais além dos contidos no Supersimples, desde que sejam empresas com ação exportadora e acesso a mercados internacionais.

O texto proposto pela senadora Marta Suplicy eleva de R$ 60 mil para R$ 72 mil as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.

O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. A Receita Federal aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses.

13 de junho de 2016, 11:38

Atualização do Supersimples é analisada como positiva por Eduardo Salles

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O Senado deve votar ainda nesta semana a atualização do Supersimples, programa de tributação simplificada para micro e pequenas empresas. A Casa aguarda apenas o envio das análises e sugestões dos governadores, marcado para ocorrer nesta segunda-feira (13).

O documento entregue aos governadores, na última quarta-feira (8), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, apresenta substitutivo ao PLC 125/2015, que atualiza o Supersimples.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles enxerga vantagens na aprovação do texto. “Ele suaviza a progressividade da tributação e dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários. Essas medidas são importantes para que esses negócios retomem o crescimento neste momento difícil para a economia brasileira”, analisa.

Na quarta-feira (15), o parlamentar vai a Brasília com o vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), Carlos Gantois, para audiências com os senadores baianos Roberto Muniz, Lídice da Mata e Otto Alencar para falar sobre a importância da aprovação do texto.

O texto eleva as faixas de renda bruta anual necessárias para que empresas e microempreendedores individuais se encaixem no programa. Também suaviza a progressividade da tributação sobre os participantes. Além disso, dobra o prazo de refinanciamento das dívidas tributárias dos micro e pequenos empresários.

O limite máximo de renda para uma empresa pertencer ao Supersimples, que atualmente é de R$ 3,6 milhões, é elevado para R$ 4,8 milhões, em vez dos R$ 14 milhões do texto original. A Receita Federal cedeu na negociação das dívidas tributárias e aceitou dobrar o prazo do refinanciamento para 120 meses.

 

12 de maio de 2016, 16:30

Presidentes de frentes parlamentares assumem compromisso de trabalharem em sintonia

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Presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Salles fez questão de participar, na manhã desta quarta-feira (11), no plenário da Casa, da cerimônia de posse dos membros da Frente Parlamentar da Indústria Baiana, que vai ter à frente o parlamentar Nelson Leal.

Durante a cerimônia, os dois parlamentares assumiram o compromisso de realizarem ações conjuntas entre a Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa e a Frente Parlamentar da Indústria Baiana.

“Grande parte do setor industrial baiano é composto de micro, pequenas e médias indústrias que serão atendidas pelas duas frentes parlamentares. Tenho certeza que a relação de amizade que tenho com Nelson Leal se estenderá à defesa dos interesses deste segmento”, declarou Eduardo Salles.

Nelson Leal acredita que a indústria baiana precisa de representação na Assembleia Legislativa porque o setor tem diminuído sua participação no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e baiano. “No Nordeste, representávamos 33% do PIB. Hoje respondemos por apenas 26%”, disse.

Ricardo Alban, presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), citou como exemplo de ações necessárias ao desenvolvimento o investimento em infraestrutura, a reforma tributária e o debate das questões ambientais como pontos que merecem atenção especial da Frente Parlamentar da Indústria Baiana.

“Precisamos recuperar o tempo perdido, mas precisamos ser propositivos para sermos ouvidos”, disse Alban. O presidente da FIEB declarou ainda que deseja parceria com a Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa. “Vamos interagir bastante com Eduardo Salles”, prometeu Alban.

Junto com Eduardo Salles e Nelson Leal, compuseram a mesa da cerimônia os deputados Sandro Régis, Carlos Geilson, Adolfo Viana, Pablo Barrozo, Leur Lomanto, Zé Neto, Maria del Carmen e Robinho, que compõem a Frente Parlamentar, além do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, do secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Manoel Mendonça, e do presidente da Associação Comercial da Bahia, Luiz Fernando Studart.

01 de abril de 2016, 10:40

Aprovação no Senado de lei que beneficia microempreendedor individual é parabenizada por Eduardo Salles

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Presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), o deputado estadual Eduardo Salles parabenizou o Senado pela aprovação, na última terça-feira (29), do texto que autoriza o MEI (Microempreendedor Individual) a usar o endereço da própria residência como sede da empresa.

“A nova regra vai permitir que o microempreendedor individual faça grande economia de recursos. A medida facilita esses pequenos empreendedores e oferece mais oportunidade para um setor fundamental na geração de emprego e renda. A aprovação do texto torna-se mais fundamental ainda porque estamos em crise e precisamos criar alternativas para reativar a economia”, declarou o parlamentar.

O texto foi aprovado por unanimidade e tem como objetivo facilitar a adesão de empresas ao Simples Nacional, sistema tributário simplificado para micro e pequenas empresas.

A liberação, no entanto, vale somente nos casos em que a atividade da empresa não precise de local próprio para ser exercida. O texto, também aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

MEI

O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como empresário. Para ser MEI, é necessário faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Entre as vantagens oferecidas para o MEI, está o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), que facilita a abertura de conta bancária e emissão de notas fiscais, além do acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

10 de março de 2016, 12:11

Eduardo Salles comemora decisão do Senado de suspender aumento dos juros do FNE

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Presidente da Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles disse que o “bom senso” prevaleceu na decisão do Senado de suspender a resolução 4.452, elaborada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2015.

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (9), a proposta de decreto legislativo para suspender a Resolução do CMN, que elevava as taxas de juros dos encargos financeiros para operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de financiamento em 2016.

“Elevar os juros do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) de 8,24% para 14,12% representaria um aumento real dos juros de 71,3%. A decisão do governo federal prejudicaria muito o desenvolvimento de nossa região”, explica Eduardo Salles.

Na semana passada, a Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa colocou nos três jornais de maior circulação na Bahia nota de repúdio ao aumento dos juros do FNE.

No último dia 2 de março, Eduardo Salles foi ao Senado e teve audiência com o senador Fernando Bezerra (PE), autor, ao lado do senador Ricardo Ferraço (ES), da proposta de suspensão do aumento dos juros. “Pedi que a decisão do CMN fosse revertida o mais rápido possível. Estamos em plena crise econômica, e o governo estava estrangulando o setor produtivo, responsável por gerar emprego”, informou o parlamentar baiano.

“Tenho convicção que as pressões exercidas pelos setores produtivos do Nordeste foram fundamentais para conseguirmos derrubar esse aumento. Agora vamos manter a vigília porque precisamos derrubar também esse aumento na Câmara dos Deputados”, acrescentou Eduardo Salles.

A Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa é composta pela ACB (Associação Comercial da Bahia), FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia), FIEB (Federação das Indústrias da Bahia), FETAG (Federação dos Trabalhadores em Agricultura da Bahia), FECOMERCIO, SEBRAE, UNIJUNIOR, AJE (Associação dos Jovens Empreendedores) e os deputados Sandro Régis (vice-presidente), Fabíola Mansur, Alex Lima, Luciano Ribeiro, Luciano Simões, Pablo Barrozo, Rosemberg Pinto e Leur Lomanto Júnior.

29 de fevereiro de 2016, 09:36

Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa repudia decisão do Conselho Monetário Nacional que aumenta os juros do FNE

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Membros da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa se reuniram na última sexta-feira (26), na sede da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia), em Salvador, para debater propostas e novas ações.

Os participantes decidiram publicar nota e fazer moção de repúdio à resolução 4.452 do Conselho Monetário Nacional, que eleva taxas de juros dos fundos constitucionais, entre eles o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). “Vamos convocar reuniões e planejar ações para levar este assunto a Brasília. Não existe país forte sem iniciativa privada fortalecida e vou trabalhar junto com os colegas da Frente Parlamentar para que o setor minimize os prejuízos nesse momento difícil para a economia”, diz o presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Eduardo Salles. O grupo de trabalho e empresários também farão manifestação para demonstrar insatisfação e solicitar revogação da resolução.

O vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), Carlos Gantois, também trouxe à pauta a taxa mensal de manuntenção instituída nas áreas industriais. “Essa cobrança prejudicará muito os micro, pequenos e médios empresários. É preciso repensar o formato dessa lei”, explica. Os membros decidiram solicitar ao Governo do Estado a sensibilidade de rever a decisão.

Por unanimidade, ficou também decidido que o grupo de trabalho passa a se chamar Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa. “Fui procurado por representantes das médias empresas que expuseram a vontade de serem representados por nós”, conta Eduardo Salles

PRÓXIMOS PASSOS
Após levantamento feito pelo secretário-executivo e o Conselho Jurídico da Frente Parlamentar sobre as leis já implantadas em outros estados que podem ser benéficas para o setor na Bahia, foi elaborada proposta de Estatuto da Micro, Pequena e Média Empresa. O documento agrega leis que oferecerão políticas públicas para o crescimento empresarial.

“Esse estatuto será enriquecido com informações coletadas em reuniões regionais que serão realizadas em diversas regiões da Bahia nos meses de março e abril”, explica o deputado Eduardo Salles. A partir dessas audiências, realizadas em parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), será feito um diagnóstico da realidade do empreendedorismo no Estado.

Está marcado para maio, encontro estadual onde serão apresentadas as demandas colhidas nas reuniões prévias. “Vamos concluir o texto do estatuto. Queremos fazer uma legislação mais moderna e atualizada, que seja útil para o setor”, adianta Salles.

O grupo também planeja interlocução com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, que trabalha no âmbito federal. Nesta quinta-feira (3), representantes do Conselho Jurídico estarão em Brasília junto com o presidente Eduardo Salles para reuniões com membros do grupo nacional.

Participaram da reunião os deputados estaduais Fabíola Mansur e Luciano Simões Filho, alpem do vice-presidente da Fecomércio, Kelsor Fernandes