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16 de junho de 2016, 16:20

Veto parcial da MP 707 faz Eduardo Salles solicitar nova prorrogação de prazo para evitar inclusão do nome de agricultores no CADIN

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O governo federal vetou o artigo oito B do parágrafo 14 da Medida Provisória 707, que tratava especificamente sobre a renegociação das dívidas dos perímetros irrigados sob a tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) em relação ao K1 (cobrança da depreciação da infraestrutura) e titulação.

“Com o veto, os agricultores dos perímetros irrigados correm o risco de terem seus nomes incluídos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal), impossibilitando acesso a crédito de custeio e financiamento nos agentes financeiros”, alertou o deputado estadual Eduardo Salles durante audiência nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o presidente da CODEVASF, José Alexandre Machado, o chefe de Gabinete do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Canuto, e diretor de Gestão Interna do ógão, Diogo Perez.

“Há três anos temos conseguido evitar a inclusão no CADIN dos nomes dos agricultores endividados com as questões fundiárias e K1”, lembrou Eduardo Salles. “Neste período, já sugerimos e estamos no aguardo de uma proposta justa de renegociação dessas dívidas”, acrescentou o parlamentar.

O período que evita a inclusão do nome dos agricultores no CADIN encerra no final de julho. Enquanto uma saída não é encontrada, Eduardo Salles solicitou a José Alexandre e Diogo Perez a extensão do prazo.

“Saí da audiência com a certeza da sensibilidade da CODEVASF e do Ministério da Integração Nacional para que consigamos prorrogar o prazo”, disse o parlamentar.

FLUTUANTES

A segunda pauta da audiência de Eduardo Salles foi a solicitação da aquisição de flutuantes para evitar a interrupção da captação do rio Corrente, responsável pelo fornecimento de água para irrigação do Projeto Formoso, em Bom Jesus da Lapa.

Conforme estudos da CODEVASF, o custo para a aquisição de três flutuantes fica em aproximadamente R$ 5 milhões. “Precisamos agora viabilizar recursos o mais rápido possível. Vou batalhar muito para conseguirmos comprar esses equipamentos e garantir que os agricultores do Projeto Formoso mantenham os milhares de empregos, fundamentais à economia de Bom Jesus da Lapa e região”, concluiu Eduardo Salles.