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Mostrando notícias publicadas com o assunto "Estacionamento"

16 de agosto de 2016, 14:11

Proibição de cobrança de estacionamento a funcionários de shopping é comemorada por Eduardo Salles

ESTACIONAMENTO

Em julho de 2015 o deputado estadual Eduardo Salles entrou com ação no MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo o término da cobrança por estacionamento feita pelos shoppings centers a funcionários, lojistas e terceirizados. O parlamentar alegou que houve modificação no contrato de trabalho, pois ficou mais oneroso aos funcionários dos centros comerciais.

Por meio de uma ação civil pública movida pelo MPT, a 2ª Vara do Trabalho de Salvador decidiu, no último dia 10 de agosto, proibir o Shopping da Bahia (antigo Iguatemi) de cobrar o estacionamento dos funcionários das lojas e terceirizados.

“Considero essa decisão a primeira vitória nesta batalha para fazer justiça aos trabalhadores dos shoppings centers”, comemora Eduardo Salles. Segundo o MPT, a ação contra o Shopping da Bahia foi a primeira, mas o órgão garante que as decisões sobre os demais centros comerciais devem ocorrer nos próximos dias.

“Vou permanecer nesta luta para garantir que nenhum funcionário de shopping center pague para estacionamento”, garante o parlamentar. Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento “fere flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento jurídico vigente”.

A decisão da 2ª Vara é temporária e ainda cabe recurso. A ação de Eduardo Salles atinge também o Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista.

 

 

09 de agosto de 2016, 12:01

Ação do MPT pede fim da cobrança de estacionamento para trabalhadores de shopping centers

ESTACIONAMENTO

O término da cobrança por estacionamento para os funcionários, lojistas e terceirizados de sete shoppings centers de Salvador é o objetivo das ações que cinco procuradores do MPT (Ministério Público do Trabalho) da Bahia vão dar entrada ainda nesta semana.

O MPT vai pedir ainda que a Justiça estabeleça indenização por danos morais e coletivos. O valor pode variar de R$ 110 mil a R$ 1,5 milhão. O órgão explicou, por meio de nota oficial, que desde junho de 2015, quando a cobrança passou a ocorrer, que tenta negociar com os shopping centers, mas “a mediação proposta acabou sendo arquivada depois porque as partes não chegaram a um acordo”.

Em julho do ano passado, o deputado estadual Eduardo Salles apresentou denúncia ao MPT pedindo o fim da cobrança do estacionamento para os trabalhadores alegando que houve modificação no contrato de trabalho, pois ficou mais oneroso aos funcionários dos centros comerciais.

“O valor representa uma despesa injusta e os funcionários têm agora que pagar para trabalhar”, reclama Eduardo Salles. Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento “fere flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento jurídico vigente”.

Os shoppings acionados são Shopping da Bahia, Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista.

05 de agosto de 2015, 14:40

Deputado se reúne com Associação de Lojistas para discutir cobrança de estacionamento em shoppings

O deputado Eduardo Salles se reuniu nesta terça-feira (4) com a Associação de Lojistas do Salvador Shopping para discutir meios legais de amenizar a crise de vendas, agravada pela cobrança de estacionamento nos shopping centers de Salvador. “Combinada com a crise financeira que afeta o país, diminuiu muito o fluxo de clientes”, diz o parlamentar.

O encontro contou com a presença de mais de 100 lojistas, número inédito nesse tipo de reunião, segundo o presidente da Associação, Humberto Paiva. Junto com o corpo jurídico do seu gabinete, Eduardo Salles deixou os presentes cientes das denúncias oferecidas pelo parlamentar ao Ministério Público.

A primecobranca estacionamento salvadorira denúncia alega ilegalidade da cobrança para funcionários, pois modifica o contrato de trabalho, tornando-o mais oneroso apenas para o contratado. A segunda solicita a cobrança fracionada para os consumidores. “É injusto que o cliente que passe apenas 40 minutos no shopping tenha que pagar por duas horas”, explica Eduardo.

Os lojistas decidiram enviar carta à diretoria do shopping solicitando o fracionamento da cobrança e diminuição do preço. A proposta do grupo é que se cobre R$ 1,50 por hora, como acontece em Aracaju. “Já fizemos diversas propostas aos donos do shopping e todas foram negadas. Vamos tentar mais uma vez, seguindo a ideia do deputado. Caso não funcione, torcemos para que ele saia vitorioso de sua luta junto com o Ministério Público”, diz Humberto Paiva.

MEDIAÇÃO
No final de julho, aconteceu a segunda audiência de mediação sobre a cobrança de estacionamento para funcionários, que terminou sem acordo. Na ocasião, Eduardo Salles classificou como ‘indecorosa’ a proposta feita pelos shopping centers de cobrar mensalidades de R$ 110 para carros e R$ 70 para motos de trabalhadores. “Não vamos aceitar que os funcionários paguem nem um real”, disse o deputado.

Caso não seja firmado acordo na próxima audiência de mediação, o Ministério Público ajuizará Ação Civil Pública perante a Justiça.

A denúncia que institui o fracionamento foi distribuída para a promotora de Justiça Maria Eugênia, que analisará a representação e, se entender cabível, ajuizará Ação Civil Pública.

03 de agosto de 2015, 10:23

Eduardo Salles classifica como ‘indecorosa’ proposta feita por shopping centers a funcionários

 

A segunda audiência de mediação sobre a cobrança de estacionamento de shopping centers para funcionários aconteceu nesta terça-feira (28), no Ministério Público do Trabalho. Mais uma vez, não houve acordo. Os representantes dos shoppings propuseram cobrar mensalidades de R$ 110 para carros e R$ 70 para motos.

O deputado Eduardo Salles, que neste mês apresentou denúncia no MPT sobre a ilegalidade da cobrança, considera a proposta indecorosa. “A começar pelo fato de que os funcionários do Shopping Paralela não seriam beneficiados por esse acordo, já que o valor cobrado lá é de R$ 60″, diz. Nos outros shoppings, a mensalidade média é de R$ 150.

Em sua denúncia, Eduardo Salles alega que a cobrança de estacionamento é uma despesa injusta por modificar as condições de trabalho e tornar, de forma unilateral, os contratos mais onerosos para os trabalhadores.

Com a falta de acordo entre as partes, uma nova audiência foi marcada para o dia 26 de agosto. “Como deputado, vou continuar lutando para que a cobrança seja suspensa. Ela faz com que o funcionário seja penalizado duas vezes. Além do gasto com estacionamento, muitos deles tiveram seus salários reduzidos em função da redução do número de consumidores depois que o estacionamento passou a ser cobrado”, garantiu o parlamentar.

28 de julho de 2015, 09:45

Denúncia de Eduardo Salles ao MPE pede fracionamento na cobrança de estacionamento em shopping

O deputado Eduardo Salles ofereceu denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) nesta segunda-feira (20) sobre irregularidades na cobrança de estacionamento em shopping centers de Salvador. O parlamentar solicitou o fracionamento do valor, como já ocorre em cidades de Sergipe, Ceará e Espírito Santo.

O Ministério Público de cada um desses estados ajuizou ação civil pública e a Justiça acatou as irregularidades, impondo o uso fracionado da cobrança de estacionamentos nos shopping centers e estabelecimentos privados.

“É um absurdo a cobrança de seis reais pelas duas primeiras horas e de um real pelas demais. O visitante que vai passar uma hora no shopping tem o direito de pagar apenas três reais”, defende Eduardo Salles. A ideia do deputado é adotar fração mínima de 15 minutos, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade na cobrança.

O parlamentar também ajuizou ação popular na Justiça Estadual comum, apontando as mesmas irregularidades.

A denúncia será encaminha à promotora responsável pela defesa do consumidor para a adoção de providências necessárias. Já a ação popular vai ser distribuída a um juiz de uma das varas da Fazenda Pública de Salvador.

13 de julho de 2015, 14:53

Eduardo Salles oferece denúncia ao MPT para suspender cobrança de estacionamento em shoppings aos funcionários do local

O deputado estadual Eduardo Salles ofereceu denúncia nesta segunda-feira (13), no MPT (Ministério Público do Trabalho), contra todos os shoppings centers de Salvador por cobrança de estacionamento, que ocorre sem qualquer tipo de distinção entre consumidores e funcionários, tanto das lojas alugadas quanto os trabalhadores do próprio quadro do estabelecimento.

A denúncia do parlamentar no MPT também foi direcionada à SUCOM (Secretaria Municipal de Urbanismo), responsável pela autorização municipal por meio da concessão do TVL (Termo de Viabilidade e Localização).
Um grupo de trabalhadores de shoppings centers procurou Eduardo Salles na última sexta-feira (10) para pedir intervenção do parlamentar. “O pagamento representa uma despesa injusta e os funcionários têm agora que pagar para trabalhar”, reclamou.

Eduardo Salles aponta que a cobrança de estacionamento modificou as condições de trabalho para os funcionários das lojas e dos próprios shoppings centers, tornando, de forma unilateral, os contratos de trabalho mais onerosos aos trabalhadores.

Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento “fere flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento jurídico vigente”.

O parlamentar pede a suspensão imediata e proibição definitiva da cobrança de estacionamento aos trabalhadores dos shoppings centers baianos, assim como ocorreu em Sergipe, em sentença proferida pela Justiça do Trabalho do estado vizinho.

VALORES FRACIONADOS

Eduardo Salles pretende oferecer denúncia ao MP (Ministério Público) e ajuizar uma Ação Popular na Justiça Estadual para permitir aos consumidores o fracionamento da cobrança nos estacionamentos dos shoppings centers de Salvador.

“Não se justifica cobrar R$ 6 por um período de até duas horas. Quem ficar apenas uma hora, deve ter o direito de pagar somente pelo tempo em que utilizou a vaga”, disse Salles. O parlamentar citou que em Aracaju o MP local conseguiu o fracionamento da cobrança.