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20 de setembro de 2016, 10:01

MP que amplia transferência de recursos à educação infantil é aprovada no Senado

creche

A transferência de recursos da União para apoio financeiro suplementar à educação infantil nos municípios e no Distrito Federal foi modificada com a aprovação no Senado, na noite desta segunda-feira (19), da MP (Medida Provisória) 729/16. O objetivo é estimular a ampliação do número de vagas em creches para crianças de zero a quatro anos de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A partir de agora a transferência de recursos ocorre com base nas matrículas de crianças de zero a quatro anos cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família e BPC. O texto inclui ainda as crianças com deficiência e que estejam nesta faixa etária.

O texto aprovado nesta segunda-feira altera a Lei 12.722/2012, que criou o repasse suplementar com base apenas no número de matrículas de crianças cadastradas no Bolsa Família.

O texto estabelece que o valor referente à transferência de recursos será definido em ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação. Ato desses ministros também definirá qual a meta numérica anual de crianças a serem matriculadas em creches, de forma a atingir a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 1 prevê a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e a ampliação, até 2024, da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos.

A matéria determina que o ente federado (município ou Distrito Federal) que cumprir a meta anual terá direito a apoio financeiro suplementar de pelo menos 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Caso a meta não seja cumprida, o repasse cai para no mínimo 25% do valor anual mínimo por aluno. Essas regras valerão a partir de 2018.