Cotações
Ver todas

Notícias

Mostrando notícias publicadas com o assunto "DNOCS"

08 de julho de 2016, 15:24

Eduardo Salles auxilia Roberto Muniz na elaboração de emendas à MP 733 para permitir renegociação das dívidas dos produtores rurais

ROBERTO MUNIZ  E EDUARDO SALLES

A renegociação das dívidas dos agropecuaristas baianos e nordestinos relativas às operações de crédito rural é classificada pelo deputado estadual Eduardo Salles como “vital” não apenas aos produtores, mas também à economia do Estado. “A agropecuária é o maior gerador de empregos no interior e as seguidas secas têm causado enormes prejuízos”, explica o parlamentar.

A preocupação de Eduardo Salles é justificada porque o governo federal em junho vetou parcialmente a MP (Medida Provisória) 707 e editou a MP 733, “mas não contemplou a renegociação das dívidas dos agricultores sob influência da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e o assunto voltou à estaca zero”, reclama o deputado estadual.

Outro ponto excluído da MP 707 e não contemplado na MP 733 é a renegociação das dívidas dos agricultores dos perímetros irrigados sob tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) em relação ao K1 (cobrança da depreciação da infraestrutura) e titulação.

Para tentar resolver esses pontos, Eduardo Salles foi a Brasília participar de reunião com o senador Roberto Muniz, que se colocou à disposição para ser o representante no Senado dos interesses dos agricultores do Nordeste.

“Debatemos e o senador apresentou emendas à MP 737 para tratar da liquidação e renegociação de dívidas referentes a empréstimos rurais contratados até 2011 por pequenos e médios produtores do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, revelou Eduardo Salles.

As emendas contemplam as mais importantes reivindicações dos produtores, como a renegociação dos contratos de crédito rural com recursos do FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) e outras fontes. A proposta é de que os saldos devedores das operações liquidadas sejam apurados a partir da data da contratação da operação, de modo a evitar a incorporação de multas nesse valor.

As propostas apresentadas por Roberto Muniz também beneficiam cooperativas, associações e condomínios rurais formais e informais, bem como permitem a concessão de desconto nas renegociações dos débitos inscritos no cadastro da dívida ativa da União até 90 dias após a entrada em vigor da lei.

“A incorporação dessas emendas à MP 733 trará melhorias à lei e constituirá o primeiro passo para solucionar problemas graves dos produtores rurais, que hoje não investem porque não têm acesso ao crédito em função das dívidas”, alerta Eduardo Salles.

O parlamentar e o senador baiano acreditam que a incorporação essas emendas à MP 733 permitirá o pagamento da dívida e recuperação do crédito de cerca de mais de um milhão de produtores rurais, sendo mais de 200 mil somente na Bahia, e envolvendo uma dívida superior a R$ 5 bilhões.

“Tenho participado desta luta junto com a AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), presidida por Júlio Busato, sindicatos e associações rurais para conseguirmos resolver esse problema histórico e permitir que os agricultores baianos voltem a respirar”, concluiu Eduardo Salles.

16 de junho de 2016, 16:20

Veto parcial da MP 707 faz Eduardo Salles solicitar nova prorrogação de prazo para evitar inclusão do nome de agricultores no CADIN

IMG-20160616-WA0065

O governo federal vetou o artigo oito B do parágrafo 14 da Medida Provisória 707, que tratava especificamente sobre a renegociação das dívidas dos perímetros irrigados sob a tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) em relação ao K1 (cobrança da depreciação da infraestrutura) e titulação.

“Com o veto, os agricultores dos perímetros irrigados correm o risco de terem seus nomes incluídos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal), impossibilitando acesso a crédito de custeio e financiamento nos agentes financeiros”, alertou o deputado estadual Eduardo Salles durante audiência nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o presidente da CODEVASF, José Alexandre Machado, o chefe de Gabinete do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Canuto, e diretor de Gestão Interna do ógão, Diogo Perez.

“Há três anos temos conseguido evitar a inclusão no CADIN dos nomes dos agricultores endividados com as questões fundiárias e K1”, lembrou Eduardo Salles. “Neste período, já sugerimos e estamos no aguardo de uma proposta justa de renegociação dessas dívidas”, acrescentou o parlamentar.

O período que evita a inclusão do nome dos agricultores no CADIN encerra no final de julho. Enquanto uma saída não é encontrada, Eduardo Salles solicitou a José Alexandre e Diogo Perez a extensão do prazo.

“Saí da audiência com a certeza da sensibilidade da CODEVASF e do Ministério da Integração Nacional para que consigamos prorrogar o prazo”, disse o parlamentar.

FLUTUANTES

A segunda pauta da audiência de Eduardo Salles foi a solicitação da aquisição de flutuantes para evitar a interrupção da captação do rio Corrente, responsável pelo fornecimento de água para irrigação do Projeto Formoso, em Bom Jesus da Lapa.

Conforme estudos da CODEVASF, o custo para a aquisição de três flutuantes fica em aproximadamente R$ 5 milhões. “Precisamos agora viabilizar recursos o mais rápido possível. Vou batalhar muito para conseguirmos comprar esses equipamentos e garantir que os agricultores do Projeto Formoso mantenham os milhares de empregos, fundamentais à economia de Bom Jesus da Lapa e região”, concluiu Eduardo Salles.

 

02 de junho de 2016, 13:47

Portaria do Ministério da Integração Nacional prorroga prazo para renegociação de dívidas rurais

brasília

Foi publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 161 do Ministério da Integração Nacional, que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para os produtores dos perímetros irrigados administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem suas dívidas.

No início do mês, o deputado estadual Eduardo Salles esteve em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade Moura, acompanhado do gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da Lapa, Antônio Márcio Rodrigues, e do presidente da Associação Frutas Oeste, Ady Santos Oliveira. Juntos, eles solicitaram ao ministro a prorrogação desse prazo.

A preocupação do grupo era que, com o final do prazo em 31 de maio, os produtores tivessem seus nomes inseridos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal). “A inclusão dos nomes dos produtores rurais no CADIN implica em não permitir que os produtores tenham acesso a crédito de investimento e custeio nos agentes financeiros”, explica Eduardo Salles, comemorando a publicação da Portaria.

MEDIDA PROVISÓRIA 707
A Medida provisória 707, já aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, a qual o deputado Eduardo Salles acompanhou de perto e fez sugestões ao Senador presidente da comissão elaboradora Fernando Bezerra, aguarda somente sansão do presidente em exercício, Michel Temer, para que vire lei. A medida prevê mais prazo e autoriza novos descontos para renegociações de dívidas de produtores.

“A Portaria publicada hoje é uma grande vitória, pois evita que os produtores fiquem com o nome sujo até a sanção da nova lei, que deve acontecer até o próximo dia 14″, explica Eduardo Salles. “Essa nova lei permitirá que os produtores parcelem suas dívidas de maneira sustentável”, diz. O deputado também agradeceu o apoio do Deputado Federal de Pernambuco Guilherme Coelho que conversou com o novo ministro Helder Barbalho sobre a importância dessa prorrogação.

10 de maio de 2016, 12:47

Ministro recebe solicitação de prorrogar prazo de renegociação de dívidas de agricultores dos perímetros irrigados

13102651_10201465261230148_6511191766609130093_n

Em audiência solicitada pelo deputado estadual Eduardo Salles, Antônio Márcio Rodrigues, gerente do Projeto Formoso, que fica em Bom Jesus da Lapa, e Ady Santos de Oliveira, presidente da Associação Frutas Oeste, participaram com o parlamentar, nesta segunda-feira (9), em Brasília, de audiência com o ministro da Integração Nacional, Josélio de Andrade Moura.

A solicitação do deputado estadual, Antônio Márcio e Ady é a prorrogação por mais um ano para os produtores dos perímetros irrigados administrados pela CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) renegociarem suas dívidas.

A preocupação de Eduardo Salles e dos agricultores é que, conforme a Portaria nº 240 de 1 de outubro de 2015 e a Resolução nº 174 de 7 de abril de 2016, expedidas pela CODEVASF, os produtores têm até dia 31 de maio deste ano para renegociarem suas dívidas e caso eles não o façam, seus nomes serão inseridos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal)

“A inclusão dos nomes dos produtores rurais no CADIM implica em não permitir que os produtores tenham acesso a crédito de investimento e custeio nos agentes financeiros”, explicou Antônio Márcio

“Há três anos temos conseguido evitar a inclusão no CADIN dos nomes dos agricultores endividados com as questões fundiárias e K1 (cobrança da depreciação da infraestrutura)”, lembrou Eduardo Salles. “Neste período, já sugerimos e estamos no aguardo de uma proposta justa de renegociação dessas dívidas”, acrescenta o parlamentar.

A proposta é que sejam retiradas das dívidas os juros de mora e correção monetária. No final de 2015, o MP (Ministério Público) propôs parcelamento em 60 vezes com correção pela SELIC.

A alegação do MP é que os encargos só podem ser retirados por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.

Eduardo Salles, em audiência com o senador Fernando Bezerra (PE), coordenador da Medida Provisória 707, que trata sobre a renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste, informou ao deputado estadual que já inseriu no texto, no parágrafo 14 e artigo 8º B, que reza sobre as dívidas ativas, para tratar especificamente das dívidas dos agricultores dos perímetros irrigados sob o comendo da CODEVASF e DNOCS.

“Essa Medida Provisória 707 já está para ser votada. Nosso pedido ao ministro foi que a prorrogação do prazo de renegociação ocorra para dar tempo de o texto ser aprovado no Congresso”, detalhou Eduardo Salles.

O deputado estadual concluiu mostrando que cerca de 3.000 agricultores dos perímetros irrigados estão na iminência de terem seus nomes inseridos no CADIN. “Isso os deixaria sem crédito e causaria grandes problemas sociais nas regiões”, encerrou.