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Mostrando notícias publicadas com o assunto "Direito do Consumidor"

05 de agosto de 2015, 14:40

Deputado se reúne com Associação de Lojistas para discutir cobrança de estacionamento em shoppings

O deputado Eduardo Salles se reuniu nesta terça-feira (4) com a Associação de Lojistas do Salvador Shopping para discutir meios legais de amenizar a crise de vendas, agravada pela cobrança de estacionamento nos shopping centers de Salvador. “Combinada com a crise financeira que afeta o país, diminuiu muito o fluxo de clientes”, diz o parlamentar.

O encontro contou com a presença de mais de 100 lojistas, número inédito nesse tipo de reunião, segundo o presidente da Associação, Humberto Paiva. Junto com o corpo jurídico do seu gabinete, Eduardo Salles deixou os presentes cientes das denúncias oferecidas pelo parlamentar ao Ministério Público.

A primecobranca estacionamento salvadorira denúncia alega ilegalidade da cobrança para funcionários, pois modifica o contrato de trabalho, tornando-o mais oneroso apenas para o contratado. A segunda solicita a cobrança fracionada para os consumidores. “É injusto que o cliente que passe apenas 40 minutos no shopping tenha que pagar por duas horas”, explica Eduardo.

Os lojistas decidiram enviar carta à diretoria do shopping solicitando o fracionamento da cobrança e diminuição do preço. A proposta do grupo é que se cobre R$ 1,50 por hora, como acontece em Aracaju. “Já fizemos diversas propostas aos donos do shopping e todas foram negadas. Vamos tentar mais uma vez, seguindo a ideia do deputado. Caso não funcione, torcemos para que ele saia vitorioso de sua luta junto com o Ministério Público”, diz Humberto Paiva.

MEDIAÇÃO
No final de julho, aconteceu a segunda audiência de mediação sobre a cobrança de estacionamento para funcionários, que terminou sem acordo. Na ocasião, Eduardo Salles classificou como ‘indecorosa’ a proposta feita pelos shopping centers de cobrar mensalidades de R$ 110 para carros e R$ 70 para motos de trabalhadores. “Não vamos aceitar que os funcionários paguem nem um real”, disse o deputado.

Caso não seja firmado acordo na próxima audiência de mediação, o Ministério Público ajuizará Ação Civil Pública perante a Justiça.

A denúncia que institui o fracionamento foi distribuída para a promotora de Justiça Maria Eugênia, que analisará a representação e, se entender cabível, ajuizará Ação Civil Pública.

03 de agosto de 2015, 10:23

Eduardo Salles classifica como ‘indecorosa’ proposta feita por shopping centers a funcionários

 

A segunda audiência de mediação sobre a cobrança de estacionamento de shopping centers para funcionários aconteceu nesta terça-feira (28), no Ministério Público do Trabalho. Mais uma vez, não houve acordo. Os representantes dos shoppings propuseram cobrar mensalidades de R$ 110 para carros e R$ 70 para motos.

O deputado Eduardo Salles, que neste mês apresentou denúncia no MPT sobre a ilegalidade da cobrança, considera a proposta indecorosa. “A começar pelo fato de que os funcionários do Shopping Paralela não seriam beneficiados por esse acordo, já que o valor cobrado lá é de R$ 60″, diz. Nos outros shoppings, a mensalidade média é de R$ 150.

Em sua denúncia, Eduardo Salles alega que a cobrança de estacionamento é uma despesa injusta por modificar as condições de trabalho e tornar, de forma unilateral, os contratos mais onerosos para os trabalhadores.

Com a falta de acordo entre as partes, uma nova audiência foi marcada para o dia 26 de agosto. “Como deputado, vou continuar lutando para que a cobrança seja suspensa. Ela faz com que o funcionário seja penalizado duas vezes. Além do gasto com estacionamento, muitos deles tiveram seus salários reduzidos em função da redução do número de consumidores depois que o estacionamento passou a ser cobrado”, garantiu o parlamentar.

28 de julho de 2015, 09:45

Denúncia de Eduardo Salles ao MPE pede fracionamento na cobrança de estacionamento em shopping

O deputado Eduardo Salles ofereceu denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) nesta segunda-feira (20) sobre irregularidades na cobrança de estacionamento em shopping centers de Salvador. O parlamentar solicitou o fracionamento do valor, como já ocorre em cidades de Sergipe, Ceará e Espírito Santo.

O Ministério Público de cada um desses estados ajuizou ação civil pública e a Justiça acatou as irregularidades, impondo o uso fracionado da cobrança de estacionamentos nos shopping centers e estabelecimentos privados.

“É um absurdo a cobrança de seis reais pelas duas primeiras horas e de um real pelas demais. O visitante que vai passar uma hora no shopping tem o direito de pagar apenas três reais”, defende Eduardo Salles. A ideia do deputado é adotar fração mínima de 15 minutos, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade na cobrança.

O parlamentar também ajuizou ação popular na Justiça Estadual comum, apontando as mesmas irregularidades.

A denúncia será encaminha à promotora responsável pela defesa do consumidor para a adoção de providências necessárias. Já a ação popular vai ser distribuída a um juiz de uma das varas da Fazenda Pública de Salvador.