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Mostrando notícias publicadas com o assunto "denúncia"

16 de agosto de 2016, 14:11

Proibição de cobrança de estacionamento a funcionários de shopping é comemorada por Eduardo Salles

ESTACIONAMENTO

Em julho de 2015 o deputado estadual Eduardo Salles entrou com ação no MPT (Ministério Público do Trabalho) pedindo o término da cobrança por estacionamento feita pelos shoppings centers a funcionários, lojistas e terceirizados. O parlamentar alegou que houve modificação no contrato de trabalho, pois ficou mais oneroso aos funcionários dos centros comerciais.

Por meio de uma ação civil pública movida pelo MPT, a 2ª Vara do Trabalho de Salvador decidiu, no último dia 10 de agosto, proibir o Shopping da Bahia (antigo Iguatemi) de cobrar o estacionamento dos funcionários das lojas e terceirizados.

“Considero essa decisão a primeira vitória nesta batalha para fazer justiça aos trabalhadores dos shoppings centers”, comemora Eduardo Salles. Segundo o MPT, a ação contra o Shopping da Bahia foi a primeira, mas o órgão garante que as decisões sobre os demais centros comerciais devem ocorrer nos próximos dias.

“Vou permanecer nesta luta para garantir que nenhum funcionário de shopping center pague para estacionamento”, garante o parlamentar. Conforme a denúncia oferecida pelo parlamentar, a cobrança de estacionamento “fere flagrantemente as garantias constitucionais aos trabalhadores, assim como desrespeita inúmeros princípios trabalhistas, todos amparados pelo ordenamento jurídico vigente”.

A decisão da 2ª Vara é temporária e ainda cabe recurso. A ação de Eduardo Salles atinge também o Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista.

 

 

21 de junho de 2016, 11:33

Eduardo Salles apresenta denúncia ao MPE cobrando melhoras das operadoras de telefonia em 30 municípios

 

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Com a intenção de melhorar a qualidade dos serviços de telefonia móvel na Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles apresentou nesta terça-feira (21) denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual) contra as operadoras Vivo, Tim, OI e Claro em 30 municípios do Estado. O parlamentar alega que as empresas falham na prestação de serviços essenciais e o atendimento aos assinantes é deficiente.

O deputado denunciou as operadoras por má prestação de serviços em Baixa Grande, Planaltino, Curaçá, Paratinga, Lagedo do Tabocal, Mucugê, Barra do Choça, Bom Jesus da Lapa, Xique-Xique, Tapiramutá, Ipiaú, Ilhéus, Ibirataia, Ponto Novo, Rio Real, Bonito, Luís Eduardo Magalhães, Piritiba, Caatiba, Itanhém, Juazeiro, Morro do Chapéu, Casa Nova, Itaguaçu da Bahia, Nazaré, Riachão do Jacuípe, Amargosa, Santana, Itaetê e Maraú.

“As operadoras têm descumprido obrigações legais e causam danos materiais e morais a milhares de consumidores”, reclamou Eduardo Salles. “Aqui na Bahia, principalmente no interior, é comum enfrentar problemas, como sinal inconstante, ligações que não são completadas e mau funcionamento da internet 3G”, acrescentou o deputado.

A denúncia protocolada pelo parlamentar requer punição às quatro empresas por não prestarem o serviço contratado e oferecerem atendimento de má qualidade. Eduardo Salles solicita ainda a instalação de antenas nos municípios e seus distritos.

“As operadoras são concessionárias de serviço público, portanto, têm obrigação de oferecer serviço de qualidade”, alertou Eduardo Salles.

DESCUMPRIMENTO DE CRONOGRAMA

Em 2015, Eduardo Salles ofereceu representação no MPE contra a Claro. A justificativa é que a operadora descumpriu o cronograma de cobertura de telefonia celular e fixa e dados na área rural na Bahia, conforme determina o edital vencido pela empresa em dezembro de 2012 e o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado em 2014 após a CPI da Telefonia realizada na Assembleia Legislativa da Bahia.

“Eu quero que a Claro cumpra o que determina a licitação que ela venceu. Estou cobrando apenas o cumprimento do que foi assinado pela empresa. O edital tem que ser honrado. A população baiana não pode ficar no prejuízo”, cobrou Eduardo Salles.