Cotações
Ver todas

Notícias

Mostrando notícias publicadas com o assunto "decreto"

15 de abril de 2016, 15:26

Pressão sobre Ministério da Agricultura faz efeito e rebaixamento da CEPLAC é revertido

12928369_10201345912086494_8668902270142767539_n

Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15) o Decreto nº 8.711, que altera o Decreto nº 8.701, publicado no último dia 31 de março, e rebaixava a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) a departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo.

“Foram 15 dias de muito trabalho tentando reverter essa decisão esdrúxula de rebaixar a CEPLAC. Eu, toda a bancada baiana e outros cinco estados onde o órgão atua não iríamos parar enquanto o Ministério da Agricultura recuasse”, comemorou Eduardo Salles.

O deputado coletou assinatura dos colegas na Assembleia Legislativa da Bahia para enviar moção de repúdio à ministra Kátia Abreu, enviou ofícios aos deputados federais e senadores de todos os estados onde a CEPLAC atua solicitando empenho na revogação do decreto e conversou com o governador Rui Costa e o ministro do Gabinete da Presidência da República, Jaques Wagner, para fazer pressão e ter revogado o decreto.

A partir de agora, conforme o Decreto publicado nesta sexta-feira, a CEPLAC vai atuar nas áreas de desenvolvimento rural sustentável, pesquisa, desenvolvimento e a inovação, transferência de tecnologia, assistência técnica, extensão rural, qualificação tecnológica agropecuária, fiscalização agropecuária, certificação e organização territorial e socioprodutiva.

“Espero que a ministra procure melhorar sua assessoria para que ela não cometa mais equívocos como esse. Eu e outros parlamentares alertamos ela em março, durante reunião em Brasília, que o rebaixamento seria um erro. E ela prometeu nos ouvir antes de qualquer decisão. Mas não foi isso que ocorreu”, reclamou Eduardo Salles.

“Eu vou estudar esse decreto com os representantes da região e analisar se não houve modificações no antigo modelo. Caso a empresa tenha sido penalizada em qualquer ponto, seguirei enfático na minha defesa”, prometeu Eduardo Salles.

“Espero que agora possamos zerar o jogo e reiniciar o processo de reestruturação da CEPLAC, órgão fundamental ao desenvolvimento da economia da lavoura cacaueira”, concluiu o parlamentar.

02 de abril de 2016, 18:42

Eduardo Salles diz que ministra ‘traiu os baianos’ ao assinar decreto que rebaixa a CEPLAC

12795312_10201190750767558_7240548881507058338_n

O deputado estadual Eduardo Salles disse neste sábado (2), em entrevista à rádio Conquista FM, de Ilhéus, no programa do apresentador Fred Vesper, que ele e “todos os que se preocupam com os destinos da região cacaueira” estão indignados e se sentem traídos pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que assinou, no último dia 31, decreto que transforma a CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) em departamento vinculado à Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura.

A decisão, que na visão do deputado, equivale à extinção da CEPLAC, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º). Parlamentares e senadores representantes das regiões produtoras de cacau no Estado participaram de audiência com a ministra em março.

“Todos os presentes explicitaram a ela que não eram contra a modernização da instituição, mas que não concordavam com a transformação da CEPLAC em um departamento do Ministério da Agricultura, sem autonomia administrativa, financeira e orçamentária”, explicou Eduardo Salles. “A decisão foi feita de forma unilateral, com uma arrogância sem tamanho e com a anuência de burocratas que muitas vezes não sabem nem o que é um pé de cacau”, continuou.

“A ministra, com vaidade, apego ao cargo e mal assessorada, disse, de forma equivocada, que a CEPLAC era para cuidar de cacau e estava desvirtuada, cuidando atualmente até de peixes”, acrescentou o deputado.

Após a fala de Kátia Abreu, Eduardo Salles, que foi secretário estadual de Agricultura e presidente do CONSEAGRI (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura), rebateu a ministra. “Quem está municiando a senhora de informações está equivocado. A CEPLAC é uma instituição de desenvolvimento regional e a diversificação de culturas é um dos papéis mais importantes dela. A piscicultura, como a apicultura, o leite, a borracha, a mandiocultura, o dendê e a fruticultura foram e são fundamentais à sustentabilidade de todas as regiões produtoras de cacau”, argumentou o parlamentar baiano, citando que o órgão é responsável por transformar a região na maior produtora de graviola do mundo.

“A agroindustrialização também tem um papel importantíssimo no desenvolvimento regional. Se não fosse essa busca da diversificação, com a entrada da Vassoura de Bruxa, o caos social na região seria mais devastador ainda”, alertou.

Durante a audiência, a senadora Lídice da Mata, Eduardo Salles, os deputados federais Bebeto Galvão, Davidson Magalhães, Daniel Almeida e Roberto Brito receberam de Kátia Abreu a garantia que qualquer modificação na estrutura da CEPLAC seria debatida com a bancada baiana. “Infelizmente não foi isso que ocorreu. Ela traiu a confiança dos baianos”, reclamou o deputado estadual.

“Durante toda a audiência ela deixou claro que não gostou dos nossos questionamentos e sequer de nos receber. A ministra questionou sempre a eficiência e os objetivos da CEPLAC. Agora ela cometeu um desmantelo na instituição que tinha um trabalho histórico e de importância fundamental. Excluiu as atividades de assistência técnica e extensão rural, suprimiu o segmento da agricultura familiar e limitou a atuação à cacauicultura”, esbravejou o parlamentar na entrevista.

Em 2015, na Assembleia Legislativa da Bahia, Eduardo Salles conseguiu a assinatura de todos os 63 deputados que compõem a Casa para tentar convencer o governo federal a realizar concurso público na CEPLAC. “Já são 30 anos sem processo de seleção de novos servidores. Dos cinco mil que o órgão tinha, hoje restam pouco mais de 1.800. E praticamente 70% está próximo da aposentadoria”, lembrou.

O deputado estadual concluiu convocando toda a bancada baiana a lutar contra a decisão do Ministério da Agricultura. “Não podemos nos calar frente a um absurdo desse. É inaceitável. Acho que agora a pauta de votações dos representantes políticos dos seis estados tem que estar atrelada à revogação do decreto. Essa ministra não entende de políticas públicas para conduzir a agropecuária nacional”, encerrou Eduardo Salles.