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25 de agosto de 2016, 12:38

Permissionários da CEASA debatem com Eduardo Salles futuro do centro comercial

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Com o objetivo de ouvir as necessidades e dificuldades dos permissionários que trabalham na CEASA (Central de Abastacimento da Bahia), o deputado estadual Eduardo Salles participou, na manhã desta quarta-feira (24), de assembleia com o superintendente da EBAL (Empresa Baiana de Alimentos), Eugênio Burgos, representantes da ASPEC (Associação dos Permissionários da CEASA), Egnaldo e Eurípedes, e os trabalhadores.

Os permissionários afirmam que foram excluídos do processo que definirá a exploração comercial do local, tendo em vista que o Governo do Estado já sinalizou uma possível privatização. A incerteza é quanto a manutenção das suas atividades e sob quais condições, além de alegarem problemas referentes a gestão de energia elétrica, vazamentos de água e infraestrutura.

O deputado afirmou que é necessário trabalhar coletivamente na busca de uma solução. “É preciso trazer os trabalhadores para o centro da discussão, pois eles serão os principais afetados por qualquer decisão que venha a ser tomada. Estou me colocando ao lado deles em busca desse diálogo”, ressalta o parlamentar.
Esta é a terceira vez que Eduardo Salles participa de atividades com representantes da ASPEC, associação que representa 1.200 permissionários, e já realizou visita à central de abastecimento em um dia de feira, após convite da entidade.

NOTIFICAÇÃO

Outra ponto levantado pela associação é a notificação do Ministério Público à SUDIC (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial ) quanto a prática de trabalho infantil na CEASA. O órgão questiona a presença de crianças e adolescentes que exercem atividades remuneradas no local, em condições consideradas insalúbres ou que coloquem em risco a segurança delas.

Como forma de conscientização, no mês de outubro será realizado DIA D de combate ao trabalho infantil. Previsto para ocorrer em 14 de outubro, a proposta é que seja realizado o cadastramento dos adolescentes que exercem algum tipo de atividade no local, para que posteriormente sejam incluídos no Programa Jovem Aprendiz, assim como a sensibilização dos clientes que utilizam esse tipo de mão de obra.

O deputado ressalta que a erradicação do trabalho infantil é imporante, juntamente com o respeito aos direitos da criança e adolescente, porém, é preciso avaliar o cenário com cuidado. “Essa questão é delicada e acredito que o Ministério Público terá sensibilidade para tratar o assunto. Muitos jovens que estão na CEASA são responsáveis pelo sustento da família e temos que buscar uma alternativa viável para garantir a susbsistência dessas pessoas”, avalia.

13 de julho de 2016, 12:00

Encontro com permissionários da CEASA é o primeiro passo para elaboração do Plano Estadual de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros

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Entregue em 1973, o entreposto da CEASA da estrada CIA-Aeroporto impressiona pelos números. O local é responsável por 10 mil postos de trabalho direto e nos dias de maior movimento chega a receber 20 mil pessoas. Em 2015 comercializou 600 mil toneladas de alimentos, movimentando R$ 1,350 bilhão. São 1.200 permissionários que trabalham no espaço, divididos entre boxes de 50m² 70m², ou pedras, que têm 8m², e mais cerca de 300 avulsos.

Em reunião na semana passada com o deputado estadual Eduardo Salles e o superintendente de Desenvolvimento Industrial e Comercial, Jairo Vaz, representantes da ASPEC (Associação dos Permissionários da CEASA) convidaram os dois para visitar a CEASA em um dia de feira.

Na manhã desta quarta-feira (13), o presidente e o diretor da ASPEC, Marcos de Jesus e Eurípedes Viera, respectivamente, mais diretores da entidade, e Eugênio Burgos, coordenador de Mercado da CEASA, acompanharam Eduardo Salles e Jairo Vaz na visita aos 400 mil metros quadrado de área construída.

“Um dos objetivos é produzir com a ASPEC uma pauta para elaborarmos a legislação baiana que permita, ao atualmente permissionário da utilização do espaço, passar a ser concessionário”, explica Eduardo Salles.

“Os proprietários dos boxes e das pedras não têm hoje segurança para a exploração do espaço”, acrescenta o parlamentar. Atualmente os comerciantes pagam o TPRU (Termo de Permissão Remunerado de Uso).

“A ideia é adequar a lei baiana ao Projeto de Lei 059/2015, neste momento em espera para votação no Senado”, revela o deputado estadual. Eduardo Salles assumiu o compromisso de conversar com o senador baiano Roberto Muniz para ajudar a tramitação da matéria no Congresso Nacional e propor os ajustes que interessam aos permissionários da Bahia.

“Acredito que podemos, com a ajuda fundamental da ASPEC, criar o Plano Estadual de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros para fixar normas aos entrepostos estaduais, melhorando a vida dos comerciantes e consumidores”, declarou Eduardo Salles.

Em reunião nesta quarta-feira, Jairo Vaz garantiu que em agosto vai apresentar o detalhamento dos curtos de manutenção da CEASA. “A intenção é oferecer aos comerciantes transparência na gestão do espaço”, justifica o superintendente

Jairo Vaz propôs também convidar a OS (Organização Social), responsável pela gestão da CEASA do Recife, para realizar o trabalho no local. “Desde 1991, quando a CEASA foi transferida para a EBAL (Empresa Baiana de Alimentos), não há investimento neste espaço”, reclamou Marcos de Jesus.

Ficou decidido na reunião desta quarta-feira que Eduardo Salles vai participar, no dia 9 de agosto, a partir das 8h, na CEASA, da assembleia geral para estabelecer as prioridades e formar o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros para fixar normas para os entrepostos estaduais. Serão debatidos também melhoras na gestão de energia elétrica, consumo de água, descarte de lixo e segurança.

“Os pontos deste Plano Estadual precisam ser respaldados pelos comerciantes e trabalhadores da CEASA. Acredito que dessa maneira podemos construir um documento que consiga abranger todas as necessidades”, concluiu Eduardo Salles.