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Mostrando notícias publicadas com o assunto "Cássio Peixoto"

11 de agosto de 2016, 08:45

Governador pode dar ordem de serviço para ampliação da Barragem de Ponto Novo

EDUARDO SALLES FUSEGAT

Após o Banco Mundial aprovar o financiamento de R$ 7,5 milhões necessários à construção do fusegate (sistema de controle de vertedouros formado por elementos independentes de concreto e/ou de aço para aumentar a segurança hídrica, impedindo a sangria de água nos momentos de cheia) da Barragem de Ponto Novo, o deputado estadual Eduardo Salles participou de audiência nesta quarta-feira (10) com Cícero Monteiro, chefe de gabinete do governador, para solicitar que Rui Costa vá a Ponto Novo assinar a ordem de serviço para início da obra.

“Saio da audiência muito esperançoso que o governador vai a Ponto Novo assinar a ordem de serviço o mais rápido possível. Essa obra é fundamental e estruturante à região porque vai permitir segurança hídrica para fornecer água ao consumo humano e garantir que o projeto de irrigação mantenha os empregos de famílias e possa ainda ampliar a geração de empregos”, comemorou o deputado estadual, após receber uma sinalização do chefe de gabinete que entendeu a importância deste ato.

Eduardo Salles nesses últimos dias, a pedido do prefeito de Ponto Novo, Adelson Carneiro, e dos vereadores, conversou com o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Cássio Peixoto, o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e o diretor-presidente da CAR (Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional), Wilson Dias, para saber mais informações sobre a aprovação do financiamento e dos ajustes técnicos realizados pelo governo estadual e a instituição financeira.

“Vai ser a primeira vez que o Banco Mundial financia um projeto como o Fusegate”, revela Eduardo Salles. O equipamento apresenta como vantagem o aumento de 24 % da capacidade de armazenamento da barragem, não ter custos para desapropriações, funciona sem fontes de energia ou funcionários, a instalação é rápida, tem baixo custo de manutenção, é 10 vezes mais econômico e cinco vezes mais rápido.

Na Barragem de Ponto Novo, o fusegate vai aumentar o nível máximo normal em 1,2m e do volume em 9,34 hm³. A expectativa é que a execução da obra demanda alguns meses para ser concluída. Isto permitirá que não aconteça um conflito pelo uso da água na região, já que o projeto de irrigação é o sustentáculo da economia regional.

21 de julho de 2016, 08:59

Agilidade na questão ambiental para ampliação do abastecimento de água em Ilhéus é solicitada por Eduardo Salles ao INEMA

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Nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Eduardo Salles participou de audiência com a diretora-geral do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Márcia Telles, e solicitou agilidade na liberação da documentação ambiental que vai permitir o início da captação de água na barragem da Mata da Boa Esperança, em Ilhéus.

A audiência foi marcada após o parlamentar participar de reunião nesta terça-feira (19) com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto, e o presidente da EMBASA, Rogério Cedraz, para pedir informações e propostas que diminuam a dificuldade de abastecimento de água no município.

“Saí da reunião com a garantia de Márcia Telles de que toda a equipe está sensibilizada com o drama que os moradores de Ilhéus estão vivendo e ela se comprometeu que os funcionários trabalharão em regime de mutirão para tentar finalizar até quinta-feira (21) o processo para permitir o início da captação de água na barragem da Mata da Boa Esperança”, comemorou Eduardo Salles.

“É claro que essa obra não resolve completamente o problema de abastecimento de água em Ilhéus, mas é uma medida que vai permitir a diversos bairros serem abastecidos com mais regularidade”, esclareceu o parlamentar.

“Como representante político de Ilhéus, vou até o fim para conseguir levar soluções que permitam à população ter acesso a água”, garantiu o deputado estadual.

20 de julho de 2016, 13:05

Eduardo Salles solicita ações para minimizar agravamento da crise hídrica em Ilhéus

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A dificuldade no abastecimento de água em Ilhéus foi a pauta da audiência desta terça-feira (19) do deputado estadual Eduardo Salles com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto, e o presidente da EMBASA, Rogério Cedraz. A reunião ocorreu após solicitação do prefeito em exercício, Cacá Colchões, e dos secretários municipais de Relações Institucionais, Fred Vésper, e de Educação, Paulo Moreira, em função do agravamento da oferta de água nos bairros e zona rural, inclusive escolas.

“A crise hídrica no município tem causado diversos transtornos à população. Fui solicitar informações e apoio para que esses problemas sejam minimizados”, esclareceu Eduardo Salles. “Eu e o prefeito Jabes Ribeiro estivemos diversas vezes nos últimos meses em reunião com o secretário, o presidente da Embasa e o governador Rui Costa para propor e buscar soluções ao problema. Destas audiências ficou acertada a obra emergencial da nova captação da barragem da Mata da Boa Esperança”, acrescenta o parlamentar.

Conforme o presidente da EMBASA, as obras já foram finalizadas, mas para a captação ser iniciada ainda falta a liberação de algumas questões ambientais. “Segundo o secretário e Rogério Cedraz, em breve o novo sistema entrará em funcionamento e aliviará o sofrimento de alguns bairros que estão fazendo rodízio e passando muitos dias sem água. Eu já solicitei uma audiência também com a presidente do INEMA (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Márcia Telles, para tratar da celeridade deste processo”, revela o deputado.

O desabastecimento tem causado problemas não só na zona urbana. Nas escolas rurais, conforme o secretário municipal de Educação, a falta de água dificulta a realização de tarefas simples e tem causado até a suspensão de aulas em algumas unidades.

“Como sou representante político de Ilhéus, solicitei a Cássio Peixoto a liberação, por meio da CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia), de reservatórios de água para instalação nas escolas para, de forma emergencial, garantir a manutenção das unidades”, disse Eduardo Salles.

12 de julho de 2016, 16:30

Reunião técnica dia 21 define cronograma para aquisição do fusegate da Barragem de Ponto Novo

 

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Luta antiga do deputado estadual Eduardo Salles, do prefeito Adelson Maia, dos vereadores e da população de Ponto Novo, o fusegate, sistema de controle de vertedouros formado por elementos independentes de concreto e/ou de aço para aumentar a segurança hídrica, impedindo a sangria de água nos momentos de cheia, da Barragem de Ponto Novo foi pauta na última quinta-feira (7) de reunião do governador Rui Costa, do secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, do secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, do presidente da CAR (Companhia de Ação e Desenvolvimento Regional), Wilson Dias, e do presidente da CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia), Marcus Bulhões.

Ficou acordado que no dia 21 de julho os técnicos do governo participam de reunião com representantes do FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola) para fazer o acordo técnico em relação à compra do equipamento, já que o Banco Mundial nunca financiou esse tipo de equipamento, produzido com tecnologia francesa. O investimento aproximado é de R$ 7,5 milhões.

Na semana passada, Eduardo Salles participou de audiências com Cássio Peixoto e Marcus Bulhões para tratar exclusivamente sobre a aquisição do fusegate da barragem de Ponto Novo, quando foi informado da reunião técnica marcada para dia 21 de julho. A data da audiência foi confirmada ao parlamentar e ao secretário de Agricultura de Ponto Novo, Zenóbio José da Silva, nesta segunda-feira (11), em Juazeiro, por Jerônimo Rodrigues.

“Meu objetivo é que logo após o acordo técnico com o Banco Mundial ocorra, o governador possa ir a Ponto Novo assinar a ordem de serviço do fusegate, tranquilizando a população”, disse Eduardo Salles.

O fusegate apresenta como vantagem o aumento de 24 % da capacidade de armazenamento da barragem, não ter custos para desapropriações, funciona sem fontes de energia ou funcionários, a instalação é rápida, tem baixo custo de manutenção, é 10 vezes mais econômico e cinco vezes mais rápido.

Na Barragem de Ponto Novo, o fusegate vai aumentar o nível máximo normal em 1,2m e do volume em 9,34 hm³. A expectativa é que a execução da obra demanda alguns meses para ser concluída.

ENTENDA O PROBLEMA

Há quase 20 anos, a Barragem de Ponto Novo foi construída para a implantação do projeto de irrigação no município. A obra permitiu a criação de milhares de postos de trabalho no semiárido baiano. “Hoje apenas 1.200 hectares estão produzindo e gerando cerca de 1.500 empregos diretos, números que correspondem apenas a metade da capacidade”, explica Eduardo Salles.

O restante da área ainda não é cultivada por causa da escassez de água e o direcionamento do recurso para suprir a demanda humana de outros municípios. “O fusegate vai permitir mais segurança hídrica, tanto para o consumo humano das comunidades vizinhas, como à geração de emprego aos jovens que entram no mercado de trabalho”, concluiu Eduardo Salles.

05 de julho de 2016, 09:03

Em Encontro Nacional, Eduardo Salles ressalta que irrigação não é culpada por atual escassez hídrica

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Iniciado no último domingo (3), em Salvador, o XVII ENCOB (Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas), realizado pelo FNCBH (Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográficas), com o apoio da SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), recebeu a visita do deputado estadual Eduardo Salles, do senador Roberto Muniz, do governador Rui Costa, dos secretários estaduais de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e do presidente da ANA (Agência Nacional de Água), Vicente Andreus, na noite desta segunda-feira (4).

“Fui durante anos o representante dos agricultores irrigantes no Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Sei a importância da água para o consumo humano das comunidades, principalmente do semiárido, mas também no desenvolvimento do nosso setor produtivo”, declarou o parlamentar, membro das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia.

O Estado possui atualmente 14 comitês de bacias entre os mais de 230 existentes no Brasil. O objetivo do encontro é debater e propor melhorias na gestão das águas.

“Algumas pessoas têm tentado sujar a imagem dos agricultores irrigantes, muitas vezes demonizando-os, como se eles fossem os grandes culpados da escassez hídrica que temos passado nos últimos anos”, reclamou Eduardo Salles.

O parlamentar ressaltou ter gostado das declarações de Roberto Muniz e de Vicente Andreus. “Eles mostraram que irrigação não é gasto de água e sim algo que permitirá a produção de alimentos e geração de emprego”, esclareceu o deputado, mostrando que, conforme dados da ONU (Organização das Nações Unidas) apresentados no encontro, de cada 10 postos de trabalho existentes no mundo, oito são diretamente ligados à água.

Eduardo Salles defendeu o uso racional da água em todos os setores e lembrou do Projeto de Lei que ele deu entrada na Assembleia Legislativa. “Propus premiar quem faz a utilização do recurso de forma correta e realiza ações de conservação, como preservar nascentes, recompor matas ciliares e recuperar áreas degradadas”, explicou o parlamentar.

Rui Costa lembrou que nos últimos nove anos a o governo estadual investiu R$ 9 bilhões por meio do programa Água Para Todos e em sistemas de esgotos. “Temos um desafio que é abastecer um Estado que tem 70% de seu território na região do semiárido”, disse o governador, que fez questão de lembrar que a desoneração do PIS e COFINS da água permitiria investir cerca de R$ 200 milhões anualmente no setor.

“O futuro da gestão das águas no Brasil passa pelos participantes deste evento”, alertou Roberto Muniz. “Nós nordestinos já estamos fazendo nossa parte na redução do consumo, pois utilizamos, em média, apenas 110 litros de água por habitante/dia”, acrescentou o senador.

Eugênio Spengler colocou a importância da Bahia neste cenário de escassez hídrica, principalmente no Nordeste. “O estado ocupa um lugar estratégico na gestão de águas do País, especialmente para o Rio São Francisco, pois nós somos, junto com Minas Gerais, o estado que mais contribui para o equilíbrio das águas do São Francisco, principalmente no período de menor precipitação de chuvas”.

O evento segue até sexta-feira (8) e conta com a presença de 1.300 membros de comitês de bacias que se inscreveram como congressistas.

18 de junho de 2016, 15:31

Fusegate da barragem de Ponto Novo é pauta da reunião de Eduardo Salles e Adelson Maia na SIHS

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Acompanhado do prefeito de Ponto Novo, Adelson Maia, o deputado estadual Eduardo Salles participou na última quinta-feira (16) de audiência com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, para saber informações sobre os fusegates, equipamentos que permitem aumentar o volume de água dos reservatórios da Barragem de Ponto Novo.

“O secretário nos garantiu que o compromisso assumido pelo governo será honrado. O recurso para os fusegates já existe e Cássio vai levar o assunto à próxima reunião com o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster”, conta Eduardo Salles.

TUBOS
O deputado e o prefeito também solicitaram celeridade na entrega dos 14 km de tubos que serão fornecidos pela  após assinatura de convênio com a CERB (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia). O material será utilizado em três redes de abastecimento que vão beneficiar 260 famílias em sete localidades da zona rural de Ponto Novo.

Cássio Peixoto informou que a EMBASA já expediu a conexão da tubulação com sua adutora.

Também estavam presentes à reunião o presidente da Associação dos Reassentados de Ponto Novo, Givanilton Santos, os representantes do distrito de irrigação de Ponto Novo, Adalberto Souza e José Silva, e o representante dos produtores, Elivandro Lima.

04 de maio de 2016, 15:50

Embasa resolve diminuir captação de água da barragem de Pedras Altas

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A EMBASA (Empresa Baiana de Saneamento) decidiu nesta quarta-feira (4) reduzir em 50% a captação de água da barragem de Pedras Altas, no município de Capim Grosso. Esse percentual será retirado a partir de agora da barragem de São José do Jacuípe, que, depois das chuvas registradas em janeiro, atualmente está com 63 milhões de metros cúbicos o mesmo volume da soma do armazenamento atual das barragens de Ponto Novo (30 milhões de metros cúbicos) e Pedras Altas (33 milhões de metros cúbicos).

Conforme a decisão da EMBASA, o sistema de abastecimento de água do sisal, responsável por suprir a demanda de 22 municípios, com aproximadamente 200 mil pessoas, receberá 50% do total da barragem de Pedras Altas e a outra metade da barragem de São José do Jacuípe.

A redução da captação de água na barragem de Pedras Altas é uma solicitação antiga feita pelo deputado estadual Eduardo Salles e o prefeito de Ponto Novo, Adelson Maia. “Ainda nesta terça-feira (3), solicitei aos secretários estaduais da Casa Civil, Bruno Dauster, e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto, a necessidade de resolver esse problema”, explicou o parlamentar.

Eduardo Salles observa que é preciso evitar futuros “conflitos de água” neste momento em que há oferta do recurso na barragem de São José do Jacuípe.

Segundo Marcelo Nunes Abreu, diretor de Segurança Hídrica da SIHS, já foi feita nos últimos dias a análise da água da barragem de São José do Jacuípe. “É de boa qualidade”, garante.

A captação de água na barragem de Pedras Altas ocorria porque a barragem de São José do Jacuípe estava com apenas 1,7% de sua capacidade. “As chuvas que caíram em janeiro foram acima das médias históricas e elevaram o volume, permitindo que retiremos a partir de agora só 50% da necessidade de água da adutora do sisal”, conta Nunes Abreu.

O deputado estadual lembra a importância de estocar água nas barragens da Bacia do Alto Itapicuru (Pedras Altas, Ponto Novo e Pindobaçu). “Caso seja necessário, a barragem de Pedras Altas fará o abastecimento humano de alguns municípios. Desta forma, a barragem de Ponto Novo vai continuar a fornecer água para o perímetro irrigado, que gera milhares de empregos da região”, afirma Eduardo Salles.

03 de maio de 2016, 19:30

Governo, Prefeitura e agricultores firmam acordo para estudar formas de manter irrigação em Barra do Choça

REUNIÃO DOS IRRIGANTES DE BARRA DO CHOÇA NA CASA CIVIL - MAIO 2016 (4)

Encontrar alternativas para evitar a suspensão do fornecimento de água aos agricultores irrigantes de Barra do Choça foi o motivo das audiências de trabalho que ocorreram nesta terça-feira (3), em Salvador. O deputado estadual Eduardo Salles, o prefeito Oberdan Rocha, o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, a diretora do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Márcia Telles, o secretário de Agricultura de Barra do Choça, Eric Fabiano, e os vereadores Ticão e Anaelton participaram das reuniões.

As partes acordaram (LEIA A ÍNTEGRA ABAIXO) de consensual à abordagem que será feita a partir de agora nas regiões à montante da captação do rio Catolé e na área de influência da Barragem de Água Fria. O documento foi assinado por representantes de todos os órgãos.

A audiência desta terça-feira ocorreu após a ação do INEMA, ocorrida em abril, que apreendeu equipamentos dos agricultores e suspendeu a irrigação, causando prejuízos na produção agrícola do município.

“A ação foi feita de forma truculenta e ditatorial”, reclamou Eduardo Salles. “Ninguém é contra o fornecimento de água prioritário ao consumo humano, mas não podemos interromper a irrigação de forma abrupta, causando prejuízo e desemprego, principalmente neste período de crise econômica”, acrescentou o parlamentar.

Eduardo Salles, Oberdan Rocha e representantes dos agricultores já tinham se reunido como Bruno Dauster em janeiro para acordar que, caso houvesse necessidade de corte na irrigação, os agricultores fossem avisados. “Não foi isso que ocorreu. Queremos participar das decisões”, solicitou o deputado estadual.

O prefeito lembrou que Barra do Choça é o maior produtor de café do Norte e Nordeste, tem 84% de sua população trabalhando na agricultura e é o sétimo PIB agrícola da Bahia. “Nosso município fornece à região, mas nunca houve investimento para preservarmos a água”, reclamou o gestor, que pediu também a construção da barragem do rio Catolé.

Dauster explicou a Oberdan que o projeto da barragem do rio Catolé deve ficar pronto no primeiro semestre deste ano, mas a licitação ainda não tem previsão em função da falta de recursos gerados pela crise econômica.

O secretário garantiu que governo, Prefeitura de Barra do Choça e agricultores “vão achar um meio termo entre o suprimento para o consumo humano e a urgência da produção agrícola”.

Erick Fabiano esclareceu que em Barra do Choça não há grandes agricultores. “A maioria tem menos de cinco hectares. Não estamos pedindo irrigação de forma desregulada. Quase a totalidade é composta de agricultores familiares”.

Outro que corroborou com o entendimento entre governo e agricultores foi Cássio Peixoto. “Barra do Choça tem uma característica atípica porque a população tem seu campo de trabalho mais concentrado no campo”, disse.

PACTUAÇÃO

  • Realização de reunião da Associação dos Irrigantes de Barra do Choça no dia 4 de maio de 2016 para dar ciência da criticidade da situação, apresentação dos encaminhamentos da reunião do dia 3 de maio de 2016 e solicitação da redução dos volumes derivados, com vista ao aumento da vazão no ponto de captação provisória da Embasa no rio Catolé;

 

  • Envio ao governo do estado/Casa Civil, pela Associação dos Irrigantes de Barra do Choça, do cadastro existente dos irrigantes do município até o dia 4 de maio de 2016;

 

  • Atuação da Associação dos Irrigantes de Barra do Choça, Prefeitura de Barra do Choça e Embasa para realização de cadastro básico do uso atual da água para produção no município no prazo de sete dias para a região a montante do ponto de captação do rio Catolé e 15 dias para a bacia de contribuição da Barragem de Água Fria;

 

  • Visita do técnico do INEMA no dia 5 de maio de 2016 para estimar tempo de resposta da bacia (tempo em que a água percorre dos afluentes ao ponto de captação do rio Catolé). Esta estimativa de tempo servirá de base para a paralisação da irrigação para medição do volume que chega no ponto de captação da Embasa no rio Catolé;

 

  • Assegurar a entrada de 400 l/s no ponto de captação do rio Catolé mediante redução negociada com a Associação dos Irrigantes de Barra do Choça, hoje de 150 l/s. No caso de Água Fria, deverá haver atuação relacionada aos barramentos existentes (abrir descarga de fundo ou sifonar), e outros meios de redução de captação, buscando atingir afluência de 350 l/s ao reservatório da barragem;

 

  • A Prefeitura de Barra do Choça encaminhará ao INEMA a relação e os protocolos das solicitações de outorga e renovação já pleiteadas;

 

  • O INEMA realizará capacitação no município para elaboração do CEFIR. Os irrigantes do município deverão realizar cadastro CEFIR em 120 dias. Em seguida haverá pactuação entre a Prefeitura de Barra do Choça, irrigantes e Estado sobre a alocação da água para produção para posterior solicitação de outorga. As propriedades até quatro módulos fiscais;

 

O Estado assumiu o compromisso de analisar no prazo de 15 dias o pleito encaminhado pela Prefeitura de Barra do Choça relativo à devolução dos equipamentos apreendidos.

As pautas de recuperação ambiental e criação do Comitê de Bacia ficarão pendentes para outra discussão. Deverão ser envolvidas Secretaria Estadual de Meio Ambiente, INEMA e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural para viabilização de arranjos produtivos locais, além de outras medidas de compensação ao município.

O Estado encaminhará até 6 de maio de 2016 a relação dos componentes para formação da Comissão de Deliberação de Ações para Enfrentamento da Crise Hídrica em Barra do Choça.