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Mostrando notícias publicadas com o assunto "Agricultura"

01 de junho de 2016, 08:49

Grupo de trabalho proposto por Eduardo Salles vai tentar resolver impasse que tem inviabilizado crédito a agropecuaristas baianos

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Proposta pelo deputado estadual Eduardo Salles, a reunião extraordinária da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia debateu, nesta terça-feira (31), a recomendação feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal) à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) para os bancos públicos e privados não concederem empréstimo de custeio e investimento aos agropecuaristas baianos que não apresentarem licença ambiental atualizada.

“Essa medida pode inviabilizar a agricultura baiana e trazer prejuízos irreversíveis à economia do estado”, alertou Eduardo Salles. “Propus essa sessão extraordinária para começarmos a costurar a conciliação que permita o desenvolvimento sustentável”, justificou o parlamentar.

A proposta de Eduardo Salles acatada por todos presentes à sessão foi formar um grupo de trabalho composto por uma comissão de deputados, MPE, MPF, PGE (Procuradoria Geral do Estado), IBAMA e as secretarias estaduais da Casa Civil, Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O MPE e o MPF argumentam que o decreto publicado pelo governo estadual no final de 2014, que desobriga aos agropecuaristas a renovação anual da licença ambiental, é ilegal e a recomendação feita pelos órgãos é baseada na legislação federal de meio ambiente e acordos internacionais.

Guilherme Moura, vice-presidente da FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia), mostrou preocupação com a situação. “Somos um setor que gera divisas, mesmo neste período de crise. A agropecuária brasileira é um exemplo de produtividade. Mas para isso usamos tecnologia e necessitamos de capital para investir. Sem acesso ao crédito, teremos sérios problemas”, disse.

Segundo Guilherme Moura, o setor jurídico da FAEB recomenda aos agricultores seguir a legislação expedido pelo governo estadual no final de 2014.

O gerente de agronegócios do Banco do Brasil, Luciano Giudice, esclareceu que a FEBRABAN resolveu, na última sexta-feira (27), indicou a manutenção da concessão de crédito aos agropecuaristas, mas revelou não estar à vontade com a situação. “É uma posição incômoda para os bancos”, contou.

Welton Luís Costa, chefe de gabinete do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão ligado a SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), disse que o órgão não tem capacidade de expedir a licença de todos os agropecuaristas baianos a cada ano. “Neste momento é impossível”, afirmou.

“Não estamos tratando de licenciamento para supressão vegetal, outorga de água ou CEFIR (Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais), mas sim do licenciamento ambiental anual, quando o produtor em um ano planta feijão e no outro resolve plantar milho ou pastagem”, esclareceu o parlamentar.

Eduardo Salles concluiu pedindo a sensibilidade de todos para resolver o problema. “A conciliação é o melhor caminho. Cada lado tem seus questionamentos válidos, mas não podemos, por causa da leitura fria da lei, inviabilizar a agricultura baiana”.

O parlamentar acredita que existe uma forma de construir uma saída para o problema. “Acredito que nessa reunião encontrarmos uma solução que permita a continuação da atividade agropecuária e respeite a legislação ambiental”, garantiu o deputado.

A sessão foi dirigida pelo deputado Roberto Carlos, presidente da Comissão de Agricultura. Outros 12 parlamentares participaram da reunião. “Tivemos o comprometimento do líder do governo, Zé Neto, e de líderes de outras bancadas, para interceder no governo estadual para a próxima reunião ocorrer”, encerrou Eduardo Salles.

Estavam presentes à sessão extraordinária o superintendente do IBAMA na Bahia, Célio Costa Pinto, os promotores do MPE, Luciana Cury, Cristina Seixas Graça e Adriano Matos, o promotor do MPF, João Paulo Lordelo,o vice-presidente da AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), Odacil Ranzi, o diretor do Agropolo Mucugê-Ibicoara, Evilásio Fraga, o gerente regional da Caixa Econômica Federal, José Anselmo Lopes, o gerente de agronegócio do Banco do Brasil, Luciano Giudice, e outros componentes de entidades ligadas à agropecuária baiana.

 

17 de maio de 2016, 17:19

Eduardo Salles discute com presidente da CNA estratégicas de ações para prorrogar dívidas de produtores baianos

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Nesta terça-feira (17), o deputado estadual Eduardo Salles esteve em reunião com o presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), João Martins, com os vices-presidentes da FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia), Guilherme Moura e Humberto Miranda, e o chefe jurídico, Carlos Bahia, para debater ações imediatas em defesa da agropecuária baiana.

Foram diuscutidos dois assuntos considerados pelo deputado como “muito importantes à agropecuária baiana”. O primeiro é a questão da grave seca que assola o estado e prejudica lavouras e a pecuária em todas as regiões. “Em praticamente toda a Bahia só choveu no mês de janeiro e isso tem causado perdas significativas aos produtores”, explica o parlamentar.

No último dia 9 de maio, Eduardo Salles esteve em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio Moura, solicitando que os custeios da safra 2015/16, com vencimento neste ano e as parcelas de investimento que vencem em 2016/17, dos produtores do oeste da Bahia, sejam prorrogados.

“A ideia é que o custeio seja prorrogado por cinco anos e que as parcelas de investimento que vencem em 2016/17 sejam transferidas para o final dos financiamentos”, propõe Eduardo Salles. A intenção do deputado era que o assunto fosse enviado pelo ministro para ser inserido na pauta de discussões da reunião do Conselho Monetário Nacional que acontecerá no final deste mês. Foi encaminhado ao ministro, pelo secretário estadual de Agricultura, Vítor Bonfim,um ofício embasando tecnicamente esse pleito.

PRORROGAÇÃO EM TODO O ESTADO

Após essa ação, Eduardo Salles foi procurado por muitas lideranças da agropecuária de diversas regiões do estado, não só produtores de grãos e algodão do oeste, mas de cacau, café, pecuaristas de corte e leite, entre outras atividades do setor.

Eles alegaram que a situação em suas regiões também era dramática e solicitaram que o deputado se empenhasse também na defesa da prorrogação dos compromissos de agropecuaristas de todo o estado porque eles não teriam condições de quitar seus débitos e, caso fiquem na inadimplentes, ficarão impedidos de ter acesso a novos créditos para a próxima safra.

Durante a reunião da manhã de hoje, ficou estabelecida essa estratégia do novo pleito
junto ao ministério da integração, incluindo a solicitação das demais regiões do estado nesta prorrogação proposta ao CMN. Sendo esta efetivada por um ofício da secretaria de agricultura, embasado com laudos das entidades representativas dos produtores, e instituições oficiais como a Ceplac que atestam a gravidade da situação. Imediatamente o secretário estadual de agricultura, Vitor Bonfim, solicitou que sua assessoria preparasse o material para ser entregue ao ministro da integração, Helder Barbalho.

“O apoio da CNA é fundamental para esse pleito. Em nossa reunião, combinamos que o órgão vai reforçar com o ministro a importância desse assunto ser enviado à reunião do Conselho Monetário Nacional”, diz o parlamentar.

MP 707

Outra saída para a questão do endividamento seria a inclusão de emendas na Medida Provisória 707, que será votada, ainda nesta terça-feira, no Senado. “Essa lei prevê a renegociação de todas as dívidas agropecuárias do Nordeste”, explica Salles. No entanto, como a votação acontece hoje, não há mais possibilidade de emendas. “Além disso, se pleiteássemos aos senadores que efetivassem emendas agora, a MP teria que voltar para votação da Câmara dos Deputados”, completa.

Para Salles, a MP contém outros assuntos de grande relevância para a agropecuária. “Por isso não podemos atrasar sua aprovação. A solução ideal para que os agricultores não fiquem com ‘ficha suja’ nos bancos é a decisão do Conselho Monetário Nacional de prorrogar essas dívidas”, diz o parlamentar.
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

Outra questão tratada na reunião foi a recomendação feita pelo MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia) e MPE (Ministério Público Estadual) à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), recomendando que os bancos não concedam empréstimos destinados a custeio e investimentos aos agropecuaristas baianos que não apresentarem licença ambiental atualizada para a safra.

“A lei baiana não obriga que cada safra tenha um licenciamento ambiental para a atividade agropecuária. Existe a obrigatoriedade de licença de supressão vegetal, mas licença a cada safra já é dispensada há vários anos”, diz Eduardo Salles, explicando que o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) não tem capacidade de expedir o documento em tempo hábil para todos os mais de um milhão de propriedades dos agropecuaristas da Bahia.

“Isso acaba travando a agropecuária baiana e vai trazer consequências ao bolso do consumidor, pois acarretará uma diminuição da produção e consequentemente a elevação dos preços “, diz. O presidente da CNA, João Martins, informou que já enviou ofício ao presidente da FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) solicitando que a recomendação dos ministérios públicos não seja acatada já que na visão do setor jurídico da entidade não é procedente. Também confirmou a presença do órgão na sessão extraordinária da Comissão de Agricutura da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), proposta pelo deputado Eduardo Salles, que discutirá o assunto no próximo dia 31, tentando encontrar um caminho de consenso para resolver esse embrólio.

Também já foram convidados para o evento o MPE, o MPF-BA, IBAMA, INEMA, FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia), FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia), AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), os secretários estaduais de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, e representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Desenbahia.

 

11 de maio de 2016, 07:47

Recomendação do MPF e MPE à FEBRABAN pode ‘inviabilizar’ agropecuária baiana, alerta Eduardo Salles

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Durante a reunião desta terça-feira (10) da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Eduardo Salles propôs aos membros do colegiado a realização de sessão extraordinária para debater a recomendação feita pelo MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia) e o MPE (Ministério Público Estadual) à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) em que solicitam aos bancos públicos e privados não concederem empréstimos destinados ao custeio e investimentos aos agropecuaristas baianos que não apresentarem licença ambiental atualizada.

“Essa recomendação trava e prejudica a economia rural baiana”, disse Eduardo Salles. Segundo o parlamentar, a Bahia possui cerca de um milhão de propriedades rurais, sendo mais de 700 mil pertencentes à agricultura familiar, e o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão vinculado à SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), não possui capacidade de expedir o documento em tempo hábil a todos os agropecuaristas.

Outro ponto lembrado por Eduardo Salles é que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Marilene Santos, já reconheceram que na Bahia a legislação estadual deve prevalecer. “Em nosso Estado a lei não obriga ao agropecuarista possuir licença ambiental a cada nova safra, exceto em caso de supressão vegetal”, disse o deputado estadual.

A proposta de Eduardo Salles, aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, foi a realização da sessão extraordinária no próximo dia 31. Serão convidados a participar do evento o MPE, o MPF-BA, IBAMA, INEMA, FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia), FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia), AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Desembahia.

“Minha intenção não é ir de encontro à Constituição. Entendo e respeito o trabalho do MPE e MPF. Mas como uma pessoa que tem a vida dedicada à agropecuária, porque sou engenheiro agrônomo, sou ex-presidente e ex-diretor de diversas associações de produtores, ex-secretário estadual de Agricultura e presidente, por duas vezes, do CONSEAGRI (Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura), sugiro que encontremos um caminho de consenso”, declarou Eduardo Salles.

29 de março de 2016, 11:39

Instabilidade jurídica da região Oeste é tema de reunião na PGE

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Acompanhado de representantes de produtores do oeste baiano, o deputado estadual Eduardo Salles esteve nesta segunda-feira (29) em audiência marcada por ele com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, para discutir assuntos da região.

O primeiro ponto tratado foi a instabilidade jurídica causada aos agricultores do Oeste pela instauração de sindicâncias em desfavor de muitos Cartórios de Registros de Imóveis de comarcas de municípios da região.
A medida permite ao TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) exigir do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a apresentação de cópias dos processos de certificação das propriedades. “Ocorre que algumas vezes o Incra não consegue localizar as matrículas iniciais, e, com isso, elas ficam bloqueadas”, diz Eduardo Salles, explicando que o bloqueio impede os produtores rurais de pegarem empréstimos e usarem suas terras como garantia.

O grupo de representantes do Oeste, formado pela presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luis Eduardo Magalhães, Carminha Missio, e pelos presidente e vice presidente da AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), Júlio Busato e Odacil Ranzi, respectivamente, pretende se reunir com a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Santiago, para discutir o assunto. “Mas, antes disso, vamos ter audiência com o Incra e a PGE para alinhar o discurso”, conta Júlio Busato.

Para Eduardo Salles, é preciso que se chegue a uma resolução o mais rápido possível. “Caso contrário, o oeste baiano pode sofrer danos econômicos irreversíveis”, diz o deputado, que já esteve anteriormente em reuniões com o vice-governador da Bahia, João Leão, o superintendente do Incra, Luis Gujé, e Julio Busato para tratar do assunto.

DIVISAS
O outro assunto tratado pelo grupo foi a questão da divisa entre a Bahia e Tocantins. “Em 2013, quando eu ainda era secretário estadual da Agricultura, conseguimos acordar com o Governo de Tocantins as novas divisas com a Bahia. O acerto, inclusive, foi referendado pelo Superior Tribunal Federal (STF). Porém, falta, até agora, a marcação das linhas divisórias dos dois estados”, explicou Eduardo Salles.

O atraso neste trabalho fez com que agricultores com título de terra na Bahia, agora, com as novas divisas, ficassem com propriedade em Tocantins, ou vice-versa. Segundo os representantes dos agricultores, já há consenso entre produtores dos dois lados da divisa sobre o estado a que pertencem.

Na próxima semana, Paulo Moreno se reunirá com o procurador geral do Tocantins e representantes do IBGE para debater o assunto. “Por enquanto, nada será fechado, só discutido. Após essa reunião, vou ouvir as associações e entidades ligadas aos produtores da região”, adianta o procurador geral baiano.

O procurador-geral participa da reunião após ser atualizado sobre o assunto pelos representantes dos agricultores, que lhe apresentaram mapa com as linhas divisórias usadas pelos dois estados e fazendas que se encontram na área envolvida na questão.

03 de março de 2016, 09:16

Fim da mitigação e trânsito da banana baiana no Espírito Santo são solicitados por Eduardo Salles à ministra da Agricultura

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A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), João Martins, ouviram do deputado estadual Eduardo Salles, nesta quarta-feira (2), em Brasília, a solicitação de não mais exigir a mitigação imposta aos produtores de banana da Bahia.

A mitigação é o monitoramento imposto pelo Ministério da Agricultura aos produtores para informar ao órgão o surgimento da Sigatoka Negra, doença que causa perdas de até 100% na produção.

“A mitigação aumenta sensivelmente os custos de produção”, explicou Eduardo Salles. “E hoje essa prática não se sustenta porque a doença já foi verificada em 23 estados”, acrescentou o parlamentar.

Na Bahia, Bom Jesus da Lapa se destaca e é o maior produtor do Nordeste. A região Sul do Estado fica em segundo lugar. São Paulo e o restante do Sudeste são os destinos do produto (banana prata), atividade que gera milhares de empregos.

Outro pedido feito por Eduardo Salles à ministra foi que garanta o trânsito da banana baiana pelo Espírito Santo. O produto segue para os estados do Sudeste.

“Caso a proibição ocorra, vai haver falta de banana para compra por consumidores nesses estados, e um desespero por parte dos produtores que não teriam para onde vender”, justificou Eduardo Salles.

17 de novembro de 2015, 10:36

Comissão de Agricultura solicita reativação de programa de venda de milho subsidiado

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Na sessão da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia desta terça-feira (17), o deputado Eduardo Salles conseguiu aprovar, por unanimidade, envio de ofício aos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional. O objetivo do documento é solicitar a reativação do Programa Venda Balcão, que comercializa milho subsidiado em municípios do semiárido. “O produto é adquirido mais barato e o produtor consegue alimentar seu rebanho durante o período de estiagem”, explica o parlamentar.
O ofício aprovado nesta terça-feira reforçará o documento que será enviado pelo Movimento União Pelo Nordeste, que reúne deputados estaduais dos nove estados da região e do qual Salles faz parte. Durante reunião na última segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Recife, ficou acordado que o grupo enviará documento com o mesmo objeto aos três ministérios.
“Esse programa é fundamental para a segurança alimentar do rebanho”, explica Eduardo Salles, que, quando foi secretário estadual de Agricultura, instalou 27 armazéns na Bahia. Essas estruturas são fruto de uma parceria entre prefeituras e CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento). Cada saca de milho é vendida por R$ 18,20. “Esse preço está muito abaixo do encontrado no mercado, onde a saca é vendida por cerca de R$ 60″, diz o parlamentar.

26 de outubro de 2015, 16:10

Bancadas estadual e federal da Bahia planejam levar problemas do cacau ao Congresso Nacional

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Os deputados estaduais Eduardo Salles, Pedro Tavares, Aderbal Caldas e Vítor Bonfim se reuniram na manhã desta segunda-feira (26) com o deputado federal Félix Mendonça Júnior, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, para alinhar a agenda de assuntos do cacau que precisam ser debatidos pelas bancadas baianas no Congresso Nacional.

“Nossa ideia é que todos os deputados federais, estaduais e senadores baianos se unam, de forma suprapartidária, para colocar os problemas da lavoura cacaueira em pauta”, disse Eduardo Salles.

Na semana passada, em reunião na Assembleia Legislativa com deputados e produtores, ficou acertado que deve ser criada na Casa a Frente Parlamentar do Cacau. A ideia é que Pedro Tavares seja o presidente e Eduardo Salles o vice-presidente.

No Congresso Nacional, as duas frentes pretendem tratar do drawback (isenção de imposto concedida a quem importa e processa o produto no Brasil para exportar posteriormente), aumento para 35% no teor mínimo de cacau no chocolate nacional, a questão do endividamento, tratar das barreiras fitossanitárias para evitar a entrada de pragas no país e a falta de liquidez enfrentada pelos produtores atualmente e outros assuntos.

Os parlamentares também vão solicitar audiências com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

15 de setembro de 2015, 14:08

Ministro garante prorrogação da Portaria 210, que evita inclusão de agricultores no CADIN

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No segundo dia do AGROPEC Semiárido, nesta terça-feira (15), no Hotel Fiesta, em Salvador, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, garantiu ao deputado estadual Eduardo Salles a prorrogação da Portaria 210, que tira o nome dos agricultores do CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal) até o órgão federal realizar a renegociação das dívidas fundiárias com os produtores. O prazo encerra dia 2 de outubro.

Será a segunda vez que o Ministério da Integração Nacional prorroga o prazo neste ano. O primeiro encerrou no último dia 31 de agosto, após o deputado Eduardo Salles ir a Brasília fazer o pedido ao ministro. “Os agricultores querem pagar, mas é preciso que ocorra a renegociação”, explica o parlamentar.

O produtor que tem sem nome incluído no CADIN não consegue acesso a créditos nas instituições financeiras.

Gilberto Occhi também afirmou a Eduardo Salles que a compra dos flutuantes, equipamentos para bombear água ao Lago de Sobradinho quando ele chegar ao volume morto, está no prazo. “Vamos cumprir as datas”, garantiu.

O ministro foi à AGROPEC apresentar um balanço sobre as obras de transposição do rio São Francisco.