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17 de dezembro de 2015

Reuniões na SEI, PGE e SEAGRI buscam garantias jurídicas para as terras dos agricultores do Oeste

reuniao na sei

O deputado estadual Eduardo Salles, o vice-presidente da AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), Odacil Ranzi, o vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Aristeu Pellens, e o agricultor Amauri Stracci participaram, na manhã desta quinta-feira (17), de audiências na PGE (Procuradoria Geral do Estado), SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) e na SEAGRI (Secretaria Estadual de Agricultura) para tentar encontrar garantias jurídicas das terras dos produtores do oeste da Bahia.

O acordo que estabeleceu novas divisas entre a Bahia e Tocantins causou instabilidade jurídica aos agricultores que têm propriedades nestas áreas.

“Em 2013, quando eu ainda era secretário estadual de Agricultura, conseguimos acordar com o Governo de Tocantins as novas divisas com a Bahia. O acerto, inclusive, foi referendado pelo STF (Superior Tribunal Federal). Porém, falta, até agora, a marcação das linhas divisórias dos dois estados”, explicou Eduardo Salles.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, recebeu o deputado e agricultores e marcou para a primeira semana de janeiro audiência com o procurador-geral de Tocantins, Sérgio do Vale. A intenção é acertar um cronograma de trabalho entre técnicos dos dois estados para realizar a marcação das linhas divisórias e encontrar uma saída legal que ofereça aos produtores da região garantias legais às suas propriedades.

“O atraso neste trabalho tem feito com que agricultores com título de terra na Bahia, mas, com as novas divisas, ficaram agora com propriedade em Tocantins, ou vice-versa, temam a ação predatória de especuladores que se multiplicam naquela região para tentar expulsar quem sempre produziu riquezas e gerou empregos ao nosso Estado”, alertou Odacil Ranzi.

“Nossa ideia é que os governos da Bahia e Tocantins ofereçam segurança jurídica aos produtores que compraram suas terras décadas atrás. Eles não podem ser penalizados pelo vácuo jurídico que a nova divisa causou”, reclama Aristeu Pellenz.

A segunda audiência desta quarta-feira foi na SEI, para reunião com a diretora-geral, Eliana Boaventura. “Nossos técnicos estão à disposição para fazer o mais rápido possível esses marcos legais. Acho que a reunião entre os dois procuradores-gerais vai ser o pontapé inicial”, acredita Eliana.

A última reunião ocorreu na SEAGRI, com o secretário Vítor Bonfim. “Temos que mobilizar todos os órgãos estaduais para ajudarmos a resolver o problema, que é grave”, concluiu Eduardo Salles.

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