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18 de agosto de 2015

Reunião na CODEBA debate regularização de área em Maraú

damiao gracinha eduardo reboucas

O deputado Eduardo Salles acompanhou nesta terça-feira (18) a prefeita de Maraú, Gracinha Viana, e o vereador Damião de Campinhos, em audiência com o presidente da CODEBA (Companhia das Docas do Estado da Bahia), José Rebouças. A pauta do encontro foi o processo de desapropriação de 120 imóveis na comunidade de Campinhos, onde há um porto sob responsabilidade do órgão.

Rebouças garantiu ao grupo que não tem interesse em continuar com o processo. “O porto fazia parte de um projeto de ligação entre Maraú e Brasília que teve início na década de 70 e não vingou. Hoje a área não tem mais condições de abrigar esse tipo de construção”, explicou.

O PROCESSO JUDICIAL
Depois que o porto foi contruído, a área em volta foi ocupada por algumas famílias. O processo judicial começou quando uma senhora da comunidade faleceu e seus herdeiros entraram em disputa pela propriedade. “Quando foram procurar a escritura, que não existia, chamaram atenção da Portobras, empresa que construiu o porto, e o órgão recebeu entrar na Justiça com um pedido de reintegração de posse”, contou Rebouças. Com o fim da Portobras, o processo passou à CODEBA.

O presidente José Rebouças se comprometeu a enviar ofício ao ministro dos Portos, Edinho Araújo, abrindo mão da área e solicitando que ela seja devolvida à SPU (Superintendência do Patrimônio da União) e posteriormente doada ao município. “Depois disso a prefeita Gracinha poderá regulamentar todas as propriedades de Campinhos”, explica o deputado Eduardo Salles.

O parlamentar se comprometeu a levar a questão à Secretaria de Portos, em Brasília, na semana que vem. “Tenho um encontro marcado com o ministro e vou colocar esse processo na pauta”, prometeu Eduardo Salles. “Nesses 120 imóveis existem escolas, mercadinhos, igrejas e casas de cerca de 50 famílias que não podem ficar sem suas propriedades”, acrescentou o deputado.

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