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30 de março de 2017

Renovação do programa “Sala de Cidadania” e regularização de assentamentos em Bonito são discutidos no INCRA

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Emancipação de assentamentos com a renovação do programa “Sala de Cidadania” para o município de Bonito foi um dos temas discutidos em audiência, pelo deputado estadual Eduardo Salles, com o prefeito Reinam e o superintendente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Giuseppe Serra, nesta quinta-feira (30). A Sala de Cidadania é uma ferramenta de aproximação entre as famílias de assentados e a prefeitura e garante aproximação com as políticas públicas do município.

Entre as questões ligadas ao Desenvolvimento Agrário de Bonito e que foram solicitadas nesta reunião, estão a utilização do convênio de R$ 700 mil relativos à recuperação de estradas vicinais do município; regularização dos cadastros nos assentamentos para emancipação e a possibilidade de sessão de uso de veículo tipo caminhonete para a Secretaria de Agricultura do município. “Todas as nossas solicitações estão dentro do alinhamento que o INCRA está buscando dos municípios. Viemos pedir a Sala de Cidadania para ter interlocução entre prefeitura, assentados e INCRA”, explica o parlamentar.

O superintendente afirmou que o convênio será renovado e para isso encaminhará técnicos do órgão que irão capacitar a equipe da Sala de Cidadania de Bonito. Após esta primeira fase, o convênio estará apto à renovação. “Uma das nossas prioridades é estreitar a relação com as prefeituras municipais. A partir da renovação do convênio poderemos oferecer uma série aos assentados, de forma mais rápida. Além disso, iremos regularizar cadastros, emitir o contrato de concessão de uso de terra e emissão de título definitivo para quem estiver com a situação regularizada”, esclarece Giuseppe Serra.

A Sala de Cidadania também vai permitir a emissão do DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). “O órgão vai disponibilizar o treinamento imediato para que essas ações possam fluir o mais rápido, já que Bonito é um município que tem treze assentamentos e, sem dúvida, é importante essa interlocução”, acrescenta o deputado.

Além do convênio com o programa de renovação da Sala de Cidadania, o superintendente do INCRA informou que a metade do recurso de R$ 700 mil, que será destinado à recuperação de estradas dos assentamentos, já está empenhada. O restante do dinheiro, Giuseppe garantiu que será repassado ao município. Já a solicitação de um veículo, tipo caminhonete, será avaliada pelo órgão.

Estiveram presentes na audiência, o vice-prefeito de Bonito, Cassio Henrique, o vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Sandro, e o chefe de gabinete da Secretaria de Agricultura do município, Elson Maciel.

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