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13 de setembro de 2017

Regularização fundiária urbana de Una permitirá emissão de escrituras para moradores do município

CDA 2

A regularização fundiária urbana de Una foi pauta de audiência do deputado estadual Eduardo Salles com a coordenadora da CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário), Renata Rossi, e o procurador do município, Ítallo Assunção Cavalcante, a pedido do prefeito Tiago de Dejair, nesta segunda-feira (11). O objetivo da reunião é promover uma ação estruturante de entrega das escrituras dos imóveis e propriedades localizados nos bairros da sede do município, nos distritos e povoados, para todas as pessoas que ainda não têm este documento.

“A nossa intenção é oferecer segurança jurídica à população e além disso, permitir que os proprietários consigam utilizar os seus imóveis ou propriedades para conseguir financiamentos ou outras negociações que precisem realizar com as instituições financeiras”, explica Eduardo Salles.

Durante a audiência ficou acordado uma parceria do governo do estado,  por meio da CDA, e a prefeitura de Una para que seja feito um convênio. Para isso, a CDA solicitou uma série de documentos que serão entregues pela gestão municipal. O primeiro passo será identificar as áreas pertencentes ao estado ou que sejam privadas.

Após a primeira etapa e assinatura do convênio, a CDA terá o prazo de até oito meses para entregar a poligonal com o reconhecimento das áreas de domínio municipal. A partir daí, o estado irá doar as áreas que estejam definidas na poligonal e a prefeitura poderá emitir as escrituras para os moradores do município.

” Vou continuar trabalhando, junto com o prefeito Tiago de Dejair e o nosso grupo político em Una, para efetivarmos este benefício à população o mais breve possível”, ressalta o parlamentar.

 

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