Cotações
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Proposições

Requer o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei: 20.892/2014 e 20.999/2014.

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 19.123.

Requer a realização de uma sessão especial, com data a combinar, com o objetivo de conceder o Título de Cidadão Baiano ao engenheiro agrônomo Júlio César Busato.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Estado da Bahia.

Concede a Comenda Dois de Julho ao Major da PM Luiz Augusto Normanha de Carvalho.

Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado da Bahia, institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o evento, e dá outras providências.

Regulamenta as relações de consumo entre as Operadoras de Telefonia Móvel e seus respectivos usuários-consumidores, imputando obrigação às operadoras de não bloquearem o acesso à internet após o consumidor esgotar a franquia de dados estipulados contratualmente, de acordo com o Marco Civil da Internet.