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15 de dezembro de 2016

PEC para regulamentação da vaquejada começa a ser debatida no Senado

vaquejada

Aconteceu nesta quarta-feira (14) a primeira das cinco sessões de discussão para a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 50/2016, que busca regulamentar a prática da vaquejada em todo o território nacional. A proposta, de autoria do senador baiano Otto Alencar, foi aprovada no final de novembro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e passou a ser analisada em regime de urgência no plenário.

Presente à votação na CCJ do Senado, o deputado estadual Eduardo Salles, autor da lei que regulamenta a vaquejada e a cavalgada com prática desportiva e cultural na Bahia, disse estar confiante que a cultura do povo nordestino vai ser mantida.

“Acredito que podemos muito bem manter a tradição aliada ao combate aos maus-tratos e ao bem-estar animal. A lei baiana, de minha autoria, já sancionada, apresenta regras, baseada no que prega a ABVAQ (Associação Brasileira de Vaquejada), que permitem essa convivência pacífica”, conta Eduardo Salles.

O texto, apresentado após a decisão do STF, muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.

O texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

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