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09 de setembro de 2015

Senado aprova que União indenize produtores rurais que vivem em áreas declaradas como indígenas

O plenário do Senado aprovou na terça-feira (08/09) proposta de Emenda Constitucional (PEC) 071/2011 que altera o artigo 23 da Constituição Federal e acrescenta às Disposições Constitucionais Transitórias a exigência dea União indenizar os proprietários de títulos de domínio em áreas declaradas tradicionalmente indígenas e que tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público até a data de 5 de outubro de 2013.

Os detentores desses títulos dominiais serão indenizados previamente e de forma justa em razão dos danos aos imóveis, de acordo com a redação da PEC aprovada pelos senadores. Os cálculos serão feitos com base no “valor da terra nua e nas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel”, conforme define o texto do senador Blairo Maggi (PR/MT), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde se dará a votação final.

JOÃO MARTINS FAEB

JOÃO MARTINS FAEB

Os senadores, na votação em plenário da PEC 071/2011, ocorrida na noite desta terça-feira (08), aprovar a emenda do senador Roberto Requião (PMDB/PR) – com 65 votos favoráveis, em primeiro turno, e 58, em segundo turno, sem nenhuma manifestação contrária dos parlamentares. O texto da emenda diz que a indenização das terras consideradas indígenas se dará de duas maneiras: em dinheiro ou em Títulos da Dívida Agrária (TDA’s). A opção será do proprietário.

Segurança jurídica – O presidente da CNA, João Martins, entende que a medida traz segurança jurídica ao produtor rural e, também, às comunidades indígenas, facilitando o fim dos conflitos e estabelecendo o diálogo entre as partes.

Com a aprovação da PEC 071 e a consequente permissão para se indenizar a terra dos produtores rurais, reconhecidas como território indígena, será possível resolver definitivamente os conflitos entre índios e produtores rurais.

O texto do relator destaca que a aprovação da PEC 71 representa importante avanço porque dáà União as condições legais para arcar com as despesas referentes às indenizações. A proposta, originalmente, foi iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

Assessoria de Comunicação CNA

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