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20 de fevereiro de 2017

Regras para pequenos produtores de laticínios, ovos e mel são flexibilizadas

produtores mel

Com o objetivo de desburocratizar e estimular a criação e formalização de agroindústrias familiares, o Ministério da Agricultura publicou, nesta semana, uma Instrução Normativa para flexibilizar as regras que orientam a produção de laticínios, ovos e mel por pequenos produtores.

As exigências que orientavam a produção desses produtos, e que são comuns aos médios e grandes produtores, agora, foram revisadas e viabilizam as atividades desenvolvidas por estabelecimentos de até 250 metros quadrados.

Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles afirma que a mudança é bem recebida. “Iniciativas como essa permitem que milhares de produtores tenham oportunidade de crescimento e ao mesmo tempo pode representar uma saída para quem busca alternativas de trabalho neste momento de crise no país”, ressalta o parlamentar.

A expectativa do ministério é que a mudança possa adequar as exigências de equipamentos e de instalações para essas pequenas agroindústrias, sem abrir mão de parâmetros higiênicos e sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública.

Alguns exemplos de flexibilização são a dispensa de equipamentos como resfriadores, tanque de estocagem e equipamentos para pasteurização rápida, em situações específicas. No caso da utilização de leite proveniente somente da produção própria, é dispensado o laboratório. Pelas novas regras, as instalações podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes.

A Instrução Normativa foi assinada pelo ministro Blairo Maggi e publicada na quarta-feira (15).

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