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12 de maio de 2016

Ministério da Agricultura eleva alíquota de importação de óleo de dendê

Dendê 1

Já está em vigor, por meio da Resolução CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) nº 42/2016, após decisão do GECEX (Comitê Executivo de Gestão) a elevação de 10% para 20% na alíquota de importação do óleo de palma (dendê) refinado.

A medida só possível após a inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. O objetivo, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é garantir a competitividade da produção brasileira e incentivar o setor privado a investir, como recomenda o Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma.

 

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