Cotações
Ver todas

16 de novembro de 2016

Micro e pequenas empresas podem pedir parcelamento do Simples Nacional

contas_simplesA solicitação prévia de parcelamento das dívidas do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, que possuem débitos até a competência do mês de maio de 2016, pode ser feita no site da Receita Federal até o dia 11 de dezembro. 

A Instrução Normativa 1.670 foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (14) e permite a opção prévia ao parcelamento dos débitos tributários contraídos.  A medida atinge cerca de 600 mil empresas que foram notificadas em setembro pela Receita Federal. 

Dessa forma, o prazo para parcelamento de débitos fiscais foi de 60 para 120 dias e estabelece que o contribuinte poderá manifestar o interesse pelo parcelamento, no período de 14 de novembro a 11 de dezembro, por meio do formulário eletrônico “Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016″ , disponível na página da Receita Federal na Internet. 

Essa alternativa evita a exclusão do contribuinte do Simples Nacional, mas não dispensa a necessidade de efetuar o pedido definitivo do parcelamento a partir de 12 de dezembro.

NOTIFICAÇÃO

No mês de setembro, a Receita Federal encaminhou notificação para 584.677 contribuintes devedores do Simples Nacional que somam dívidas de R$ 21,3 bilhões e agora podem se regularizar aderindo ao parcelamento. O contribuinte pode saber se recebeu a notificação para exclusão no site do Simples Nacional.

O Supersimples foi criado em 2006 com o objetivo de desburocratizar e facilitar o recolhimento de tributos pelos micro e pequenos empresários. 

Comentários