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14 de junho de 2016

Emissão de Carteira de Trabalho ficará suspensa por 18 dias na Bahia

Orientações e Palestreas sobre Empregabilidade Na foto Agnaldo de Jesus, Foto Adenilson Nunes/Secom  Local Unidade Central do Sinebehia, Av. ACM Iguatemi

A partir desta quinta-feira (16) o serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ficará suspenso em todo o estado. Segundo a SETRE (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), a determinação foi feita pelo Ministério do Trabalho, que irá implantar a nova versão do sistema de emissão para levar maior rapidez na entrega do documento. O serviço só voltará a funcionar a partir do dia 4 de julho.

De acordo com a SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), a rapidez na emissão da Carteira de Trabalho fará com que o sistema preveja o acesso direto ao banco de dados nacional da CTPS para todos os usuários do sistema, a eliminação do envio de dados para as bases de produção da Carteira e a ampliação do número de fábricas do documento nas agências e gerências do interior da Bahia.

Em nota, a STRE/BA explicou que, durante a indisponibilidade do serviço, conforme previsto no Artigo 13 da CLT, a empresa poderá admitir o funcionário, por até 30 dias, sem a Carteira de Trabalho.

É importante lembrar que a Carteira de Trabalho é um documento obrigatório para toda pessoa que ofereça algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuário ou mesmo de natureza doméstica.

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