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26 de junho de 2017

CONAB recebe inscrições para projeto de apoio à comercialização da agricultura familiar

Sao Jose do Sabugi_PB, 19 de abril de 2012. SECOM-BR / CAMPANHA REGIONAL 2012 Imagens still da campanha regional da SECOM (Secretaria de Comunicacao do Governo Federal).  ATER. Na foto Joao Jose de Souza e Francisca Ventura Santos de Souza. Foto: EMMANUEL PINHEIRO / NITRO

Organizações da Agricultura Familiar, Associações e Cooperativas interessadas em vender sua produção para a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) devem apresentar suas propostas até 14 de julho, por meio do site da companhia. A seleção é para projetos no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), na modalidade CDS (Compra com Doação Simultânea).

Para o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles o programa é fundamental no incentivo à agricultura familiar. “É um instrumento de apoio e fortalecimento do setor no estado e colabora para a manutenção das atividades dos pequenos produtores”, ressalta.

Cada organização fornecedora poderá apresentar apenas um projeto, com valor máximo de R$ 320 mil por proposta e R$ 8 mil por agricultor. Os projetos devem ser apresentados por meio de associações ou cooperativas com Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) jurídica. Todas as informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas podem ser obtidas junto às superintendências regionais da Conab em cada estado.

Para o Programa, o MDSA (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) disponibilizou R$ 50 milhões, sendo 38,5 milhões para a modalidade CDS. E com o objetivo de proporcionar uma melhor distribuição dos recursos, 60% da verba será destinada exclusivamente à Compra com Doação Simultânea às regiões Norte e Nordeste.

A Conab irá analisar as propostas considerando os seguintes critérios de participação: mulheres rurais; povos, comunidades tradicionais e assentados; produtores de alimentos orgânicos ou agroecológicos; agricultores de municípios em situação de insegurança alimentar; valores do projeto; e logística de entregas dos produtos.

A CDS tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede sócio-assistencial e também de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

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