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28 de julho de 2017

Autorizada renegociação de dívidas de produtores rurais que vivem em área de atuação da Sudene

IMAGEM PRODUTOR RURAL

Foi publicada, na última terça-feira (25), pelo Banco Central, a Resolução 4591 que autoriza a renegociação de dívidas de operações de custeio e investimento de produtores rurais. A decisão vale apenas para os municípios sob a abrangência da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional, em razão da instabilidade climática. O órgão contempla toda a região Nordeste e o norte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Na resolução, serão contempladas as operações de crédito rural contratadas de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016. Os interessados em regularizar seus débitos devem formalizar a renegociação até 29 de dezembro deste ano. A primeira parcela poderá ser paga até 2021 e o prazo para reembolso termina em 2030.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), Eduardo Salles, participou de diversas audiências, entre elas, com o então ministro da Agricultura, Eumar Novacki, onde solicitou avaliação e possibilidade de extensão do prazo para até dezembro de 2016.

“Solicitei ao ministro que seja avaliada a possibilidade de estender esse prazo para até dezembro de 2016, pois a seca dos últimos seis anos já é considerada a pior da história e segue trazendo prejuízos aos produtores baianos. Seguirei na luta em defesa dos produtores rurais e agropecuaristas em busca de melhores condições econômicas para este setor.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem atuado junto com a bancada de parlamentares do Nordeste para estender a possibilidade de renegociação dos débitos a toda área de abrangência da Sudene, independente da decretação do estado de emergência ou calamidade pública.

“No semestre passado, a Comissão de Agricultura da ALBA encaminhou ofício aos senadores e deputados federais baianos solicitando apoio para que a renegociação das dívidas dos agropecuaristas baianos tivesse o seu prazo ampliado. Também discuti o assunto com o presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins, para que ações fossem adotadas em conjunto”, concluiu o parlamentar.

 

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