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26 de dezembro de 2017

Abertas inscrições para o Programa Garantia-Safra 2017/2018, safra de inverno

agricultor

Seguem até o dia 17 de fevereiro de 2018 as inscrições para o Programa Garantia-Safra, safra inverno, ano agrícola 2017/2018. Os agricultores familiares interessados devem procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio a Agricultura Familiar (SETAF), instalados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) nos Territórios de Identidade da Bahia, ou Sindicatos de Trabalhadores Rurais, para fazerem a inscrição.

Caso o agricultor tenha aderido ao programa no ano anterior, a inscrição será automática, se a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) estiver dentro da validade, mas terá que pagar o boleto distribuído pela Secretaria de Agricultura do município.

Os benefícios do programa são para quem planta até cinco hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão, que tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo e ter efetuado sua adesão antes do plantio.

Em caso de perda da lavoura de pelo menos 50%, devido à estiagem ou excesso de chuva, o Garantia-Safra assegura renda mínima de R$ 850,00, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00 para agricultores familiares. A inscrição só será validada após passar pelo Conselho Municipal e depois do agricultor ou agricultora pagar sua contribuição, que seria de R$ 17,00.Porém, como o Governo do Estado paga a metade, cada agricultor(a) pagará apenas R$ 8,50.

Como presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles destaca a importância do Programa para os agricultores. “O Programa que destina recursos para oferecer condições de trabalho aos agricultores familiares sujeitos a perda de safra por conta da estiagem, além de impulsionar a economia local e movimentar o comércio dos municípios”, diz Eduardo Salles.

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