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21 de novembro de 2016

Mutirão para emissão e renovação de DAP segue até 30 de dezembro

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Agricultores familiares têm até o próximo dia 30 de dezembro para emitir ou renovar a DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que permite o acesso às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. O mutirão é promovido pela Bahiater (Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural), vinculada à SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural).

Para o deputado estadual Eduardo Salles, a ampliação e renovação do número de declarações irá, consequentemente, fortalecer a agricultura no estado.  “O documento é extremamente importante para os pequenos agricultores que precisam ter acesso ao crédito rural para ampliar a produção e comercialização de seus alimentos”, disse.

“Na minha gestão como secretário estadual de Agricultura, conseguimos aumentar o número de DAPs e isso permitiu multiplicarmos a quantidade de agricultores beneficiados pelo seguro Garantia Safra, que é uma das linhas de crédito concedida para quem está com a declaração ativa”, lembrou o parlamentar.

Os interessados devem procurar as secretaria municipais de Agricultura, a sede do STRs (Sindicato de Trabalhadores Rurais) ou o escritório do SETAF (Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar) da sua cidade para receber as informações sobre procedimentos, local e data de realização dos mutirões.

A Bahia possui 652.280 mil agricultores familiares com DAPs ativas que têm acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas o crédito rural do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), os programas de compras instrucionais, como o de PAA (Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Alimentação Escolar), a ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar.

 

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