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29 de março de 2016

Instabilidade jurídica da região Oeste é tema de reunião na PGE

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Acompanhado de representantes de produtores do oeste baiano, o deputado estadual Eduardo Salles esteve nesta segunda-feira (29) em audiência marcada por ele com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, para discutir assuntos da região.

O primeiro ponto tratado foi a instabilidade jurídica causada aos agricultores do Oeste pela instauração de sindicâncias em desfavor de muitos Cartórios de Registros de Imóveis de comarcas de municípios da região.
A medida permite ao TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) exigir do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a apresentação de cópias dos processos de certificação das propriedades. “Ocorre que algumas vezes o Incra não consegue localizar as matrículas iniciais, e, com isso, elas ficam bloqueadas”, diz Eduardo Salles, explicando que o bloqueio impede os produtores rurais de pegarem empréstimos e usarem suas terras como garantia.

O grupo de representantes do Oeste, formado pela presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luis Eduardo Magalhães, Carminha Missio, e pelos presidente e vice presidente da AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), Júlio Busato e Odacil Ranzi, respectivamente, pretende se reunir com a presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Santiago, para discutir o assunto. “Mas, antes disso, vamos ter audiência com o Incra e a PGE para alinhar o discurso”, conta Júlio Busato.

Para Eduardo Salles, é preciso que se chegue a uma resolução o mais rápido possível. “Caso contrário, o oeste baiano pode sofrer danos econômicos irreversíveis”, diz o deputado, que já esteve anteriormente em reuniões com o vice-governador da Bahia, João Leão, o superintendente do Incra, Luis Gujé, e Julio Busato para tratar do assunto.

DIVISAS
O outro assunto tratado pelo grupo foi a questão da divisa entre a Bahia e Tocantins. “Em 2013, quando eu ainda era secretário estadual da Agricultura, conseguimos acordar com o Governo de Tocantins as novas divisas com a Bahia. O acerto, inclusive, foi referendado pelo Superior Tribunal Federal (STF). Porém, falta, até agora, a marcação das linhas divisórias dos dois estados”, explicou Eduardo Salles.

O atraso neste trabalho fez com que agricultores com título de terra na Bahia, agora, com as novas divisas, ficassem com propriedade em Tocantins, ou vice-versa. Segundo os representantes dos agricultores, já há consenso entre produtores dos dois lados da divisa sobre o estado a que pertencem.

Na próxima semana, Paulo Moreno se reunirá com o procurador geral do Tocantins e representantes do IBGE para debater o assunto. “Por enquanto, nada será fechado, só discutido. Após essa reunião, vou ouvir as associações e entidades ligadas aos produtores da região”, adianta o procurador geral baiano.

O procurador-geral participa da reunião após ser atualizado sobre o assunto pelos representantes dos agricultores, que lhe apresentaram mapa com as linhas divisórias usadas pelos dois estados e fazendas que se encontram na área envolvida na questão.

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