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24 de novembro de 2016

Encaminhado à ALBA, projeto de lei do governo que estimula permanência de professores em sala de aula recebe apoio de Eduardo Salles

Professores  usam criatividade para torna aulas no verão mais atraentes Foto Adenilson Nunes/GOVBA Local Colégio estadual Padre Palmeira  Mussurunga I

O governador Rui Costa encaminhou à ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia), na segunda-feira (21), um projeto de lei que prevê a criação de uma bolsa para estimular a permanência de professores do magistério atuando na rede estadual. A proposta estabelece o valor da “Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe” em R$ 1.600 para os profissionais com carga horária de 40 horas, e de R$ 800, para os professores com carga horária de 20 horas. Serão beneficiados os professores efetivos do magistério que atuam nos ensinos fundamental e médio.

O deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Educação da ALBA, afirma que a proposta valoriza os profissionais da educação e a matéria terá seu apoio para aprovação na casa. “Com certeza temos que buscar meios para assegurar aos professores melhores condições de remuneração e permitir que estes profissionais continuem transmitindo seu conhecimento aos estudantes por mais tempo”, avalia.

Caso seja aprovado, o benefício deve ser pago por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e não incidirá contribuição previdenciária. Além disso, não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão. Como critério de seleção para receber o benefício foi estabelecido que podem ser contemplados os servidores com desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem.

A avaliação de desempenho será realizada pelo chefe imediato do servidor interessado em receber o benefício e deve ser comprovado mediante certidão específica. Os professores que exercem suas atividades em mais de unidade escolar da rede estadual de ensino serão avaliados em ambas as unidades.

A percepção da bolsa não implicará na suspensão de alguma vantagem ou benefício recebido pelo servidor, a exemplo do Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional n° 41/03 e que se trata da devolução da contribuição previdenciária do servidor que, embora esteja em condição de se aposentar, optou por continuar em atividade.

“Este é um incentivo para que aqueles professores que estão próximos de se aposentar possam optar por não sair, numa expectativa de dar um estímulo para eles permanecerem um pouquinho mais nas escolas. Na Educação, temos um volume expressivo de professores e, portanto, qualquer movimentação de 10% do quadro, já abala bastante. Se fizer uma conta do que temos de professores de carreira no Estado, aproximadamente 10% estarão em condições de pleitear aposentadoria num futuro próximo”, destacou o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro.

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