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04 de outubro de 2017

Eduardo Salles propõe à PGE retomada de GT para tratar da instabilidade jurídica dos produtores do Oeste

FOTO PGE

O deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, Eduardo Salles, esteve em audiência com o procurador-geral do estado, Paulo Moreno, na tarde desta terça-feira (4), para tratar sobre a retomada de um Grupo de Trabalho formado por entidades do governo do estado, em função da instabilidade jurídica causada aos agricultores do Oeste pela suspensão de matrículas de escrituras de terras. O parlamentar também discutiu sobre a problemática na divisa entre o estado da Bahia com Tocantins.

A instabilidade ocorre devido à instauração de sindicâncias em desfavor de muitos Cartórios de Registros de Imóveis de municípios da região. “A suspensão das matrículas impede os produtores rurais de pegarem empréstimos e usarem suas terras como garantia”, explicou o parlamentar.

Diante desta situação, Eduardo Salles conversou com Paulo Moreno para buscar alternativas que agilizem a retomada da criação do Grupo de Trabalho que será formado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural), CDA (Coordenação de Desenvolvimento Agrário), SEAGRI (Secretaria de Agricultura do Estado) e AIBA (Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia).

Também foi pontuado a necessidade de envolver a Casa Civil para a criação oficial do grupo, com a presença de representantes de cada setor. “Após esta fase de discussão na esfera estadual, poderemos envolver o Tribunal de Justiça da Bahia e o Incra nas atividades do Grupo de Trabalho”, ponderou o procurador-geral.

DIVISAS

Outro assunto tratado na audiência foi a questão da divisa entre a Bahia e Tocantins. Um acordo que estabeleceu novas divisas entre a Bahia e Tocantins causou instabilidade jurídica aos agricultores que têm propriedades nestas áreas.

“Em 2013, quando eu ainda era secretário estadual de Agricultura, conseguimos acordar com o Governo de Tocantins as novas divisas com a Bahia. O acerto, inclusive, foi referendado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O que faltava era a marcação das linhas divisórias dos dois estados. O problema que está tendo na divisa é principalmente no Vilarejo chamado Parnambi. O atraso neste trabalho fez com que agricultores com título de terra na Bahia, agora, com as novas divisas, ficassem com propriedade em Tocantins, ou vice-versa”, explicou Eduardo Salles.

Paulo Moreno disse que, quando soube da notícia que os deputados de Tocantins fizeram um movimento “supostamente” provocado pela associação de Parnambi, uma série de conversas foram motivadas para que ações fossem adotadas. “Conversamos muito com a Segri, AIBA, Casa Civil, Secretaria de Educação, Saúde e CERB para que a Bahia ocupe a área. O processo está andando. Eu sugeri que o melhor caminho fosse pela associação, até porque eles têm os prédios. É necessário que haja maior aproximação da associação de Tocantins e o poder público”, sugeriu Paulo Moreno.

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