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28 de abril de 2017

Eduardo Salles comemora acordo que garante segurança jurídica para produtores da região Oeste

 

34306484245_6dde9c8f92_h Nesta quinta-feira (27), um acordo foi firmado, na Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, entre os produtores do Oeste da Bahia e o senhor José Valter Dias, que teve a reintegração de posse de terras, de uma área de 340 mil hectares, concedida pela Justiça. A área é cultivada por cerca de 300 famílias há mais de 30 anos. O acordo foi firmado na presença do presidente da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), Ângelo Coronel, representantes da Corregedoria Geral e das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia , da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e das associações de produtores AIBA e Aprochama.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura da ALBA, Eduardo Salles, intermediou audiência dos produtores com o presidente da Assembleia Legislativa no início do mês de abril, quando o clima de tensão na região Oeste se intensificou em função de mais uma liminar que concedeu a posse das terras ao senhor José Valter Dias. “Estive com os representantes dos produtores em audiência com o presidente Ângelo Coronel na busca de uma solução para o impasse. Naquele momento, começamos a construir o acordo que foi celebrado ontem”, explica o parlamentar.

Ainda no início deste mês, o presidente da Comissão de Agricultura também esteve com os produtores em audiência na Secretaria de Segurança Pública e, na ocasião, solicitou ações para evitar um conflito armado entre as partes. O assunto também foi discutido pelo parlamentar em audiência com o governador Rui Costa, o vice João Leão, e o deputado Antônio Henrique.  “Desde o primeiro momento me coloquei ao lado dos produtores e estive em reuniões com diversas instâncias do Legislativo, Judiciário e Executivo para articular um acordo que preservasse os direitos dos agricultores e os milhares de emprego gerados no nosso estado”, pontua Eduardo Salles.

O deputado afirma que o consenso entre as partes é o caminho mais viável para oferecer segurança jurídica aos produtores que dedicaram suas vidas ao cultivo dessas terras. Entretanto, Eduardo Salles pondera que as condições negociadas não são as ideais, pois acredita que o valor poderia ser menor. Ele ainda afirma que tem certeza que os produtores ganhariam a posse das terras na Justiça, mas levaria muitos anos para que isso acontecesse e o acordo resolve de imediato a questão e dá tranquilidade aos produtores.

“Parabenizo as partes por terem encontrado uma solução, mas não considero o valor negociado razoável. Estamos falando de famílias que estão há mais de 30 anos trabalhando nessas terras e sei que o valor pactuado é algo que vai pesar no bolso deles”, ressalta Salles.

O ACORDO

 Os produtores deverão pagar aos titulares da terra 23 sacas de soja por hectare, no prazo de seis anos, em parcelas anuais e sucessivas. Este valor se refere apenas a produção em áreas abertas, e deixa de fora do acordo, áreas brutas, que serão objetos de negociação específica com cada interessado. O prazo poderá ser alterado, com possibilidade de renegociação de saca de soja por hectare. Até o dia 15 de maio, serão realizadas tratativas e formalização de acordos individuais.

Além disso, foi suspenso o cumprimento da liminar que determinava a reintegração de posse à família de José Valter Dias. As partes também concordaram em pedir a suspensão dos agravos que tramitam no TJ­BA, sob relatoria do desembargador Lidivaldo Britto.

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