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17 de maio de 2016

Eduardo Salles discute com presidente da CNA estratégicas de ações para prorrogar dívidas de produtores baianos

reuniao cna 2

Nesta terça-feira (17), o deputado estadual Eduardo Salles esteve em reunião com o presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), João Martins, com os vices-presidentes da FAEB (Federação da Agricultura do Estado da Bahia), Guilherme Moura e Humberto Miranda, e o chefe jurídico, Carlos Bahia, para debater ações imediatas em defesa da agropecuária baiana.

Foram diuscutidos dois assuntos considerados pelo deputado como “muito importantes à agropecuária baiana”. O primeiro é a questão da grave seca que assola o estado e prejudica lavouras e a pecuária em todas as regiões. “Em praticamente toda a Bahia só choveu no mês de janeiro e isso tem causado perdas significativas aos produtores”, explica o parlamentar.

No último dia 9 de maio, Eduardo Salles esteve em audiência com o então ministro da Integração Nacional, Josélio Moura, solicitando que os custeios da safra 2015/16, com vencimento neste ano e as parcelas de investimento que vencem em 2016/17, dos produtores do oeste da Bahia, sejam prorrogados.

“A ideia é que o custeio seja prorrogado por cinco anos e que as parcelas de investimento que vencem em 2016/17 sejam transferidas para o final dos financiamentos”, propõe Eduardo Salles. A intenção do deputado era que o assunto fosse enviado pelo ministro para ser inserido na pauta de discussões da reunião do Conselho Monetário Nacional que acontecerá no final deste mês. Foi encaminhado ao ministro, pelo secretário estadual de Agricultura, Vítor Bonfim,um ofício embasando tecnicamente esse pleito.

PRORROGAÇÃO EM TODO O ESTADO

Após essa ação, Eduardo Salles foi procurado por muitas lideranças da agropecuária de diversas regiões do estado, não só produtores de grãos e algodão do oeste, mas de cacau, café, pecuaristas de corte e leite, entre outras atividades do setor.

Eles alegaram que a situação em suas regiões também era dramática e solicitaram que o deputado se empenhasse também na defesa da prorrogação dos compromissos de agropecuaristas de todo o estado porque eles não teriam condições de quitar seus débitos e, caso fiquem na inadimplentes, ficarão impedidos de ter acesso a novos créditos para a próxima safra.

Durante a reunião da manhã de hoje, ficou estabelecida essa estratégia do novo pleito
junto ao ministério da integração, incluindo a solicitação das demais regiões do estado nesta prorrogação proposta ao CMN. Sendo esta efetivada por um ofício da secretaria de agricultura, embasado com laudos das entidades representativas dos produtores, e instituições oficiais como a Ceplac que atestam a gravidade da situação. Imediatamente o secretário estadual de agricultura, Vitor Bonfim, solicitou que sua assessoria preparasse o material para ser entregue ao ministro da integração, Helder Barbalho.

“O apoio da CNA é fundamental para esse pleito. Em nossa reunião, combinamos que o órgão vai reforçar com o ministro a importância desse assunto ser enviado à reunião do Conselho Monetário Nacional”, diz o parlamentar.

MP 707

Outra saída para a questão do endividamento seria a inclusão de emendas na Medida Provisória 707, que será votada, ainda nesta terça-feira, no Senado. “Essa lei prevê a renegociação de todas as dívidas agropecuárias do Nordeste”, explica Salles. No entanto, como a votação acontece hoje, não há mais possibilidade de emendas. “Além disso, se pleiteássemos aos senadores que efetivassem emendas agora, a MP teria que voltar para votação da Câmara dos Deputados”, completa.

Para Salles, a MP contém outros assuntos de grande relevância para a agropecuária. “Por isso não podemos atrasar sua aprovação. A solução ideal para que os agricultores não fiquem com ‘ficha suja’ nos bancos é a decisão do Conselho Monetário Nacional de prorrogar essas dívidas”, diz o parlamentar.
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

Outra questão tratada na reunião foi a recomendação feita pelo MPF-BA (Ministério Público Federal na Bahia) e MPE (Ministério Público Estadual) à FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), recomendando que os bancos não concedam empréstimos destinados a custeio e investimentos aos agropecuaristas baianos que não apresentarem licença ambiental atualizada para a safra.

“A lei baiana não obriga que cada safra tenha um licenciamento ambiental para a atividade agropecuária. Existe a obrigatoriedade de licença de supressão vegetal, mas licença a cada safra já é dispensada há vários anos”, diz Eduardo Salles, explicando que o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) não tem capacidade de expedir o documento em tempo hábil para todos os mais de um milhão de propriedades dos agropecuaristas da Bahia.

“Isso acaba travando a agropecuária baiana e vai trazer consequências ao bolso do consumidor, pois acarretará uma diminuição da produção e consequentemente a elevação dos preços “, diz. O presidente da CNA, João Martins, informou que já enviou ofício ao presidente da FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) solicitando que a recomendação dos ministérios públicos não seja acatada já que na visão do setor jurídico da entidade não é procedente. Também confirmou a presença do órgão na sessão extraordinária da Comissão de Agricutura da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), proposta pelo deputado Eduardo Salles, que discutirá o assunto no próximo dia 31, tentando encontrar um caminho de consenso para resolver esse embrólio.

Também já foram convidados para o evento o MPE, o MPF-BA, IBAMA, INEMA, FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia), FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar), FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia), AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), os secretários estaduais de Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, e representantes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Desenbahia.

 

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