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21 de setembro de 2016

Dívidas de Titulação e KI dos agricultores dos perímetros irrigados poderão ser renegociadas após aprovação de lei no Senado

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Os produtores dos perímetros irrigados sob a tutela da CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) têm muito a comemorar com a aprovação no Senado, nesta terça-feira (20), do Projeto de Lei de conversão da MP (Medida Provisória) 733/2016, que permite aos agricultores do Nordeste e Norte, até 29 de dezembro de 2017, descontos na renegociação e quitação de dívidas geradas em função dos recorrentes períodos de estiagem que prejudicaram as safras.

O motivo é a inclusão na lei da permissão à CODEVASF e ao DNOCS usarem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas à venda de lotes (Titulação) e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos (K1).

“O senador Roberto Muniz fez uma emenda e conseguiu que a MP 733/2016, agora convertida em lei, beneficiasse também os agricultores dos perímetros irrigados administrados pela CODEVASF e DNOCS. São milhares de produtores no Projeto Formoso, em Bom Jesus da Lapa, e Pedra Branca, em Curaçá, por exemplo, que poderão agora renegociar essas dívidas”, explica o deputado estadual Eduardo Salles.

Desde a época em que era secretário estadual de Agricultura e agora como parlamentar, Eduardo Salles foi a Brasília diversas vezes para audiências na CODEVASF e no Ministério da Integração Nacional solicitar a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas, evitando a inclusão do nome dos produtores no CADIM (Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal), o que impossibilitaria os agricultores de terem acesso a crédito nas instituições financeiras.

“Sempre conseguíamos sensibilizar o governo e realizar a prorrogação, mas era preciso resolver essa situação. E acho que hoje é dia de comemorar essa vitória”, celebrou Eduardo Salles.

A matéria segue agora para sanção do presidente Michel Temer, a quem o senador Roberto Muniz apela para que não tenha nenhum veto. O parlamentar pediu ainda que os bancos façam um mutirão para agilizar a renegociação das dívidas dos produtores.

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