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19 de abril de 2017

Deputado encaminha projeto de lei que defende gratuidade para idosos nos ônibus intermunicipais

PROJETO D ELEI ENCAMINHADO

Um Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Eduardo Salles, para garantir acesso, gratuito, aos idosos nos ônibus intermunicipais do estado foi encaminhado, nesta quarta-feira (19), à Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. O documento prevê a disponibilidade de dois assentos, por veículo, para pessoas com mais de 60 anos.

No estado, a resolução 27/01, da AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), trata da regulamentação do transporte público e cita o direito dos idosos à gratuidade nos ônibus, mas não assegura juridicamente o benefício.

“Ao contrário da resolução, que pode ser revogada a qualquer momento, o Projeto de Lei vai permitir a segurança jurídica e garantir esse benefício ao idoso”, esclarece Eduardo Salles.

O projeto do parlamentar prevê que, para ter direito à gratuidade nos ônibus, será preciso solicitar reserva de assento com, no mínimo, 24h de antecedência, contadas a partir do horário previsto da saída do veículo, e apresentar documento de identificação com foto.

O deputado afirmou ainda que outros estados estão à frente da Bahia neste quesito. “Em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, essa lei de gratuidade no transporte intermunicipal já é uma realidade”, lamentou o parlamentar.

 

EVENTO IBS

Como sócio fundador do IBS (Instituto Brasileiro Sênior), Eduardo Salles participou do evento ‘Amigos e Amigas, vamos viver o IBS’, em comemoração ao dia nacional do amigo, nesta terça-feira (18).

O parlamentar foi um dos palestrantes do evento e abordou as políticas públicas em defesa do idoso no Brasil. “Além de discutirmos as leis que tramitam no país, a intenção dessa palestra foi propor que eles mesmo tragam sugestões que possam, futuramente, serem efetivadas. ”, destacou Eduardo Salles.

O deputado estadual aproveitou sua fala e destacou o envolvimento com a considerada melhor idade. “Meu trabalho em favor aos direitos dos idosos começou muito antes de ser deputado estadual. Há 13 anos, ao lado de Terezinha, fundamos a Câmara Portuguesa de Comércio da Bahia. Na época, ela já era representantes dos idosos na Bahia e, juntos, viemos trabalhando todos esses anos até me tornar sócio fundador do IBS”, lembra.

E também aproveitou para divulgar o projeto de lei. “Agora, vou lutar para que esse projeto seja aprovado pelos amigos deputados na ALBA e seguir com essa dedicação aos idosos”.

O parlamentar compôs a mesa ao lado dos presidentes do IBS e da Câmara Portuguesa de Comércio da Bahia, Terezinha Brandão e Ricardo Galvão, respectivamente, da psicanalista e criadora do dia nacional do amigo, Kleyde Lopes, e do assessor jurídico, Otto Araújo.

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